Ajuda as Vítimas
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0028185-14.2021.8.19.0000 (Criminal), 23-06-2021
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 2) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CAUTELA PRISIONAL; 3) ATIPICIDADE DA CONDUTA DO ACUSADO, UMA VEZ QUE A SUPOSTA VÍTIMA NÃO SOFREU QUALQUER PREJUÍZO, TAMPOUCO
... crime grave, em que o custodiado induzia as vítimas a erro ... para obter vantagem ilícita. Consta do auto de prisão em ... civil. A vítima pediu ajuda na Delegacia e lá foi informada de ... que o homem já havia praticado ... -
Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... muitas mulheres não se reconhecem como vítimas de um crime por verem os recrutadores como amigos ou pessoas bem intencionadas que tentaram ajudá-la. Na grande parte das vezes, elas isentam os aliciadores de qualquer parcela de culpa e assumem sozinhas a responsabilidade de terem caído na ... -
Acórdão nº 0016534-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Agosto de 2017
... grave ameaça a vida das vítimas, notadamente dos motoristas dos ... caminhões de carga, que são expostos ... receptadores, e distribuída com a ajuda" de EDNALDO (POLI) – ... Relatório 31/2017\" – folhas 40/41. INADEQUAÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1775398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Penal e processual penal. Lesão corporal leve. Lesões recíprocas ou legítima defesa. Não acolhimento. Autoria e materialidade comprovadas. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da lei 9. 099/95, e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Trata-se de...
... 5. No caso, ambas as vítimas afirmaram à autoridade policial que foram agredidas fisicamente por três ... judicial, ambas as vítimas sustentaram que o réu as agrediu, com a ajuda de outros ... vendedores da loja ... 6. As versões apresentadas pelas ... -
Acórdão nº 7012244-66.2022.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7012244-66.2022.8.22.0005 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES CAVALHEIRO ADVOGADO DO APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA
... ao local e, tentou novamente subtrair a quantia de R$50,00 das vítimas José Nildo ... Crisostomo da Silva e a esposa deste, Noemia Soares da ... chegou a correr. Não se recorda se a vítima relatou que pediu ajuda de algum ... Foi ouvida ainda a mãe do réu, Maria de Fátima, que ... -
Acórdão Nº 0000001-68.2019.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-09-2020
... dificultou a busca de ajuda por parte das vítimas.”, como bem ... fundamentou o Juízo de origem ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... se amolda diretamente em um tipo legal, há, no caso, necessidade de ajuda de outra norma penal para completar a tipicidade ... A adequação ... de movimentada rodovia, a eventualidade de precipitar-se uma das vítimas em fuga na direção das autopistas desdobra-se em significância ...
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Acórdão Nº 0801810-53.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-06-2017
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARGUMENTO DE QUE INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO NÃO VALEM COMO MAUS ANTECEDENTES. DECISÃO QUE INDICA QUE OS PACIENTES POSSUEM REGISTROS CRIMINAIS POR CRIMES PATRIMONIAIS. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DESSE FUNDAMENTO PARA MANTER A PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DADO QUE NÃO É PRECISO QUE SEJAM DEFINIDOS COMO...
... JUSTIÇA. DENÚNCIA QUE APONTA QUE OS PACIENTES SE ... VALERAM DA AJUDA DE ADOLESCENTES E UTILIZARAM UM ... AUTOMÓVEL PARA FACILITAR A VÍTIMAS. NECESSIDADE ... DA PRISÃO PRESENTE, COMO GARANTIA DA ORDEM ... PÚBLICA ... -
Direito digital
... asilo político em troca de mais informações, na forma de ajuda ao governo e aos cidadãos brasileiros. Em contrapartida, é importante ... , fato este que instiga os agressores sexuais a procurarem suas vítimas através de plataformas online. Geralmente os pedófilos procuram por ...
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Justiça concedeu 15 mil medidas protetivas, só este ano, para vítimas de violência doméstica
... estadual concedeu 15.087 ordens judiciais para proteger mulheres vtimas da violncia domstica.So, em mdia, cem mulheres por dia que conseguem ajuda na Justia para sair de situaes de violncia. No ano passado, foram mais de 33.830 medidas protetivas deferidas para mulheres vtimas de violncia no ...
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Delação Premiada
... Ou a isso desse ajuda, conselho e favor.”; “se o que tiver Castelo, ou Fortaleza do Rey, ... ção e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a ...
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Acórdão Nº 0075181-32.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... I- Diferentemente do que aponta a Defesa, não somente as vítimas ... reconheceram o apelante como um dos autores do delito, como há ... comparsa ficava na porta do Lava a Jato de vigia, este, com a ... ajuda de outra pessoa, concretizava a ação criminosa. Destaca-se, ... ainda, a ...
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Acordao N° 1249035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Nulidade da sentença. Adequação da figura típica descrita na denúncia. Possibilidade. Roubo com emprego de arma de fogo. Tentativa. Dolo de matar na primeira conduta. Corrupção de menores. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra das vítimas de acordo com as demais provas dos autos. Aplicação do percentual de 1/8 para cada circunstância judicial...
... AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS DE ACORDO COM AS DEMAIS PROVAS ... DOS AUTOS. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE ... sabendo que ele portava uma arma de fogo, e ajudá-lo a empreender fuga do local do crime, logo após ... o menor disparar um ... -
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... assistentes sociais, psicólogos etc.) para fornecer apoio às vítimas. A Lei também requereu a implementação de delegacias de polícia ... os fatores que influenciavam as decisões das mulheres em buscar ajuda, suas dificuldades em levar a cabo essa decisão e suas percepções da ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ção aos idosos em condição de vulnerabilidade e os que são vítimas" de discriminação múltipla, incluindo as mulheres, as pessoas com defici\xC3" ... se encontrar em situações difíceis e não há problema em pedir ajuda. Admitiu, no entanto, que o banco não propõe renegociação ou acordos ...
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Acordao N° 1307220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Penal militar. Recurso em sentido estrito. Calúnia. Denúncia oferecida. Declinação de competência. Bombeiro militar fora de serviço. Vítimas policiais militares em serviço. Local não sujeito à administração militar. Competência da justiça comum. Réu, bombeiro militar, que estava de folga, quando solicitou ajuda aos policiais militares para encontrar seus bens, que teriam sido subtraídos. Ato...
... DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. BOMBEIRO MILITAR FORA DE SERVIÇO. VÍTIMAS ... POLICIAIS MILITARES EM SERVIÇO. LOCAL NÃO SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO ... Réu, bombeiro militar, que estava de folga, quando solicitou ajuda aos policiais militares para ... encontrar seus bens, que teriam sido ... -
Acordao N° 1345875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2021
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. Indeferimento de efeito suspensivo. Materialidade e autoria demonstradas. Provas coligidas aos autos. Medida socioeducativa em regime de semiliberdade. Pedido de abrandamento. Não acolhimento. Condições pessoais desfavoráveis. Recurso desprovido. 1. Preliminar -
... das vítimas, de testemunha compromissada, e de o menor, à época, ter sido apreendido ... nenhuma atividade efetivamente produtiva, com exceção a de que ajuda em alguns dos afazeres ... domésticos e de ter boas relações com os ... -
Grupo reflexivo para mulheres vítimas de violência doméstica no poder judiciário de Rondônia
... Tenho buscado ajuda médica e psicológica, foram vários anos de agressão ” (Participante 03) ... Os grupos reflexivos têm por objetivo contribuir para que as ...
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Acórdão N° 0707708-24.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/07/2020
... prévia arrecadação de verbas junto a suas vítimas, sem ser servidora do INSS e de nenhum outro órgão previdenciário, ... (um) ano “ajuda pessoas carentes que sentem dificuldades de aposentar-se” ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... Não raro as vítimas sofrem ambos: são assediadas sexualmente e não cedendo aos apelos dos ... , reconheceu a existência de discriminação no emprego e solicitou ajuda da OIT para efetivar a aplicação da Convenção n. 111, com o intuito de ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... uma violação direta aos direitos humanos pois submete as vítimas a situações aviltantes. A metodologia utilizada fora baseada em uma ... , é necessário que se evidencie um grande acerto que muito ajuda" para uma melhor compreensão do crime de tráfico de pessoas. A autorizaç\xC3" ...
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Exercícios prácticos
... Já cansando da impunidade, Wilson, policial e irmão de uma das vítimas de Ricardo, decide que irá empenhar todos os seus esforços na busca de ... dia, decidido que havia chegado a hora, pergunta se Ricardo poderia ajudá-lo na próxima empreitada. Wilson diz que elaborou um plano perfeito para ...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... h) informações quanto à ajuda de custo e ao ressarcimento de despesas a que a pessoa tem direito quando ... ão de produtos e instrumentos de crime, de restituição às vítimas" do crime, e de cobrança de multas impostas por sentenças penais. Inclui\xE2\x80" ...
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Feminicídio cai em 2021, mas vitima 1 mulher a cada 7 horas no Brasil
... , que mais pessoas tm procurado as instituies policiais em busca de ajuda, o que pode indicar que as mulheres tm sofrido mais violncia ou que as ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... As maiores vítimas de roubos foram os jovens da região de maior renda, já as de homicídios ... requerem maior atenção por parte dos familiares das vítimas para ajudá-las a superar o trauma e, também, maior atenção do poder público, o ...