Ajuda as Vítimas
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... a ordem social e o direito a uma compensação por parte das vítimas e adotamos um sistema hibrido, que ... NELSON ROSENVALD ... não se ... na resolução das questões oriundas do crime, geralmente coma ajuda de um facilitador. Os processos restaurativos podem incluir a media-ção, ...
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Processo nº 0028505-03.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
... motocicleta; que passados 05 minutos a depoente pediu ajuda a uma patrulha policial; que eles ... vítimas, simulando estarem armados e empregando palavras de ...
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Processo nº 0038067-65.2015.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 13 de Junio de 2018
... evadiram do local, contando com a ajuda de outro elemento ainda não identificado, que ... vítimas. Na dosimetria das penas, a I. Magistrada ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... setor o atendimento de urgência, tratamento e recuperação das vítimas. A violência contra mulher adquiriu um caráter endêmico, de enormes ... quando realiza o contato com a mulher mostra-se incapaz de oferecer ajuda ( ... ). O Estado ainda não consegue dar garantia de segurança às ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... mais extremistas podem vir a causar danos irreparáveis às vítimas, membros de grupos historicamente vulneráveis, tornando inadiável o ... Comissão Europeia, esta conheceu o caso em que uma associação de ajuda jurídica aos detentos acordou o direito de aceder ao estabelecimento ...
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Decisao Nº 8000201-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... sua de Uruçuca a vereadora LILIANE, mandando mensagem e pedindo ajuda e também falou com seu irmão CLEBERSON que também mora em Uruçuca, mas ... das condutas e a reiteração delitiva, além de sugerir que as vítimas estavam agindo sob coação para “renunciar” a representação, o que ...
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A prática do novo júri
... a tentativa de homicídio e a lesão corporal leve que teve como vítimas, respectivamente, os senhores ( ... ) e ( ... ) ... Noticia o ... uma pistola calibre 40, bem como, após os fatos, ficou oferecendo ajuda financeira à família da vítima. Ressalto que, em que pese nos citados ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0089732-52.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-03-2022
APELAÇÃO. DELITO DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ARTIGO 157, §2º, II, E §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DA PRISÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE HAVER SUSPEITA DE TORTURA POLICIAL CONTRA O RÉU. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. ALTERNATIVAMENTE, PEDE O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, POR NÃO...
... preendendo fuga. A lesada pediu ajuda a policiais ... militares e ingressou na viatura, a fim de auxiliar nas ... batórios de seu efetivo uso no crime para intimidar ... as vítimas, traduzido, na maioria das vezes, pelos ... seus depoimentos ... No que ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Entre eles e as vítimas não há equiparação. Ocorrido o dano, é preciso que alguém o suporte ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... A ajuda alimentação ...
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Decisão com número 5003150-39.2023.8.09.0011 da Jaraguá - Vara Criminal, 28-02-2023
... simulavam algum defeito que não existia nos caminhões das Vítimas se ... prontificando a ajudá-las afirmando que eram mecânicos. Em ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029577-53.2019.8.19.0066 (Criminal), 15-09-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL. DELITO DE LESÃO CORPORAL PRATICADO NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE, OU PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. QUANTO À DOSIMETRIA,...
... to do guarda municipal que foi surpreendido com o ... pedido de ajuda da lesada, durante uma ronda no- ... O acusado, por sua vez, exerceu seu ... dos prejuízos suportados pelas vítimas tornaria ... obrigatória, repita-se, a observância de um proce- ... -
Acórdão, Processo nº 5006547-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... -se que, além da gravidade da conduta, duas das possíveis vítimas são pessoas com vínculo familiar próximo ao indiciado. É fato que o ... de sobreposições ou camadas (como uma cebola), e cada uma delas ajuda a criptografar o tráfego do seu computador”[1] ...
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Acórdão nº 0304763-02.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 4 de Febrero de 2019
... 14 dos autos físicos) e termos ... de declarações das vítimas às fls. 21-22, que ... a materialidade e a autoria do delito de roubo ... encartada nos autos demonstra que, com a ... ajuda de seu irmão, na época menor de ... idade, tomou de assalto o automóvel ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... , ou até mesmo se queria destruir, faz luto em conjunto pelas vítimas de ambos os lados e pelo sofrimento que causaram um ao outro ... O trecho mencionado remete ao conteúdo posto em Ordens da Ajuda, de Hellinger 46 , que pode ser assim sintetizado: ... • ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005511-71.2023.8.19.0000 (Criminal), 28-02-2023
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação de roubo simples. Writ que questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, além de pontuar que o Paciente é portador de doença mental grave, não possuindo plena capacidade de seus atos, invocando, na mesma linha, o direito à saúde e à vida com dignidade....
... local. Ato contínuo, com a ajuda de uma pessoa que ... passava no local de carro, seguiram em perseguição ... às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder” ... (Resolução ONU 40/34), ... -
Acórdãos nº 0060938-93.2009.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Vítimas das lesões corporais que confirmaram que o acusado foi o ... seu automóvel, sendo que, assim que voltou para ajudá-lo, o veículo 'disparou' Quebra do dever de cuidado ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... , face aos direitos dos restantes cidadãos, mormente das vítimas em processo penal, e as entidades públicas, ao enquadrar o uso dos ... Assim, o crime cometido via ou com a ajuda da Internet é tipicamente de natureza transnacional. Consequentemente, a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022835-16.2019.8.19.0000 (Criminal), 26-06-2019
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUTOR DO FATO NÃO LOCALIZADO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO COMUM, QUE SUSCITOU CONFLITO. 1. O Suscitante alega que o Suscitado, sem que tenham sido esgotados os esforços para a localização do Autor do Fato, declinou de sua competência determinando a remessa dos autos àquele Juízo. Destaca que o...
... de obter endereços e qualificações de acusados, vítimas e ... testemunhas, de forma simples e célere, por meio de solicitação ... bastante, a instituição conta com a ajuda de agentes do Grupo de ... Apoio às Promotorias (GAP/MPRJ).” ... 6 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022944-30.2019.8.19.0000 (Criminal), 29-05-2019
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUTOR DO FATO NÃO LOCALIZADO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO COMUM. CONFLITO NEGATIVO SUSCITADO. 1. Trata-se de Conflito Negativo de Jurisdição suscitado pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis por entender competente o Juízo de Direito do I Juizado Especial Criminal Adjunto...
... endereços e qualificações de acusados, vítimas e testemunhas, de ... forma simples e célere, por meio de solicitação ... conta com a ajuda de agentes do Grupo de Apoio às Promotorias ... (GAP/MPRJ).” Tais ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022667-14.2019.8.19.0000 (Criminal), 30-10-2019
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. AUTOR DO FATO NÃO LOCALIZADO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO COMUM, QUE SUSCITOU CONFLITO. 1. O Suscitante alega que o Suscitado, sem que tenham sido esgotados os esforços para a localização do Autor do Fato, declinou de sua competência, determinando a remessa dos autos àquele Juízo. Destaca que o...
... de obter endereços e qualificações de acusados, vítimas e ... testemunhas, de forma simples e célere, por meio de solicitação ... bastante, a instituição conta com a ajuda de agentes do Grupo de ... Apoio às Promotorias (GAP/MPRJ).” ... 6 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0319961-50.2017.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº: 0319961-50.2017.8.19.0001 APELANTE: NATALIA IENCARELLI APELADO: FERNANDO DOS SANTOS CERQUEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por NATALIA IENCARELLI em face da sentença de fls. 181/185, que a condenou pela prática do delito previsto no artigo 138 do Código Penal, à pena de 7 (sete) meses de detenção e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002352-33.2015.8.19.0055 (Cível), 26-11-2020
Apelação nº 0002352-33.2015.8.19.0055 Recorrente: JORGE CRELIER BRASIL Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O A denúncia narra que o ora apelante, juntamente com Juliano Marques Porto, no dia 10 de janeiro de 2015, lograram se evadir da carceragem da 125ª DP, quando policiais civis se aproximaram para entregar quentinhas (jantar), tendo o recorrente, lutador
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Casos superinteressantes sobre o júri
... e eu pensei Em uma sociedade que não se importa com suas vítimas, o plenário lotado significa que os acusados devem ser pessoas ... o juiz, em caráter geral, para eximir de pena, sem base na lei, com ajuda de uma fórmula vazia como a da inexigibilidade”. 373 371 DOUGLAS, ...
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A Normatividade dos Princípios
... Ela ajuda, por exemplo, em nossa aptidão para decidir viver como gostaríamos e ... políticas públicas em favor de crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou exploração sexual, afastando a alegação de reserva do ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... , que se valem da ingenuidade dos consumidores, que acabam vítimas do marketing agressivo do crédito fácil e vantajoso ... 36. SCHMIDT ... durante as quais não estão interagindo com pessoas que podem ajudá"-las a aprender a conviver melhor com outras pessoas. Quanto mais assistem \xC3" ...