Alegações orais
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000720-94.2022.8.19.0032 (Cível), 31-10-2023
Processo nº 0000720-94.2022.8.19.0032 Recorrente: Pedro Leonardo Santos Feijó Recorrido: Ministério Público Juízo de origem: Juizado Especial Criminal da Comarca de Mendes Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DEFENSIVA. ART. 28 DA LEI 11.343/2006. CONSTITUCIONALIDADE. LEGALIDADE DAS PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RELATÓRIO Cuida-se de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007894-42.2017.8.19.0029 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0007894-42.2017.8.19.0029 Apelante: ROBERT DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Adjunto Especial Criminal da Comarca de Magé, fls. 39/43, que condenou o apelante, ROBERT DA...
- Acórdãos nº 0253004-94.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acordao N° 1409900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizado especial criminal. Direito penal e processo penal. Contravenção penal. Exercício ilegal de profissão ou atividade. Transporte remunerado de pessoas sem a devida permissão. Art. 47 da lei de contravenções penais. Rejeição da denúncia por falta de provas. Impossibilidade. Independência das esferas administrativa e penal. Pedido subsidiário negado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se
... , como bem afirma o membro do Ministério Público em suas alegações ... finais orais, não retira a consciência da ré, nem comprova a ... -
Sentença com número 5700998-44.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 04-04-2023
... No mesmo ato, em sede de alegações finais orais, o representante do ... Ministério Público requereu a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001037-29.2021.8.19.0032 (Criminal), 29-08-2023
Processo nº 0001037-29.2021.8.19.0032 Apelante: Willian da Silva Costa Apelado: Ministério Público Juízo de origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Mendes Relatora: Gisele Guida de Faria APELAÇÃO DEFENSIVA. ART. 28 DA LEI 11.343/2006. BUSCA PESSOAL REALIZADA SEM FUNDADAS SUSPEITAS. ILEGALIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. ...
- Acórdãos nº 0650472-67.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- nº 95.01.23938-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Agosto de 1997
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Acórdão nº 1.0702.14.089668-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. EXECUÇÃO DE OBRA DESTINADA A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO. CAUSAÇÃO DE AVARIAS EM IMÓVEL VIZINHO. RENÚNCIA À PRODUÇÃO DE PROVAS NA FASE INSTRUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM GRAU RECURSAL. DESCABIMENTO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E PRECLUSÃO LÓGICA. SUPRESSÃO DA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE...
... processual, tratando-se de ato do processo nsito aos debates orais, cuja prtica pode, a critrio do magistrado julgador, ser substitudo pela ... -
Acórdão nº 1.0702.14.089668-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. EXECUÇÃO DE OBRA DESTINADA A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO. CAUSAÇÃO DE AVARIAS EM IMÓVEL VIZINHO. RENÚNCIA À PRODUÇÃO DE PROVAS NA FASE INSTRUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM GRAU RECURSAL. DESCABIMENTO. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO E PRECLUSÃO LÓGICA. SUPRESSÃO DA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE...
... processual, tratando-se de ato do processo nsito aos debates orais, cuja prtica pode, a critrio do magistrado julgador, ser substitudo pela ... -
Relatório e Voto com número 5310591-72.2018.8.09.0043 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-08-2023
... e interrogatório do acusado, bem como apresentadas as alegações ... finais orais. O juízo de origem, por entender que o acervo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54285-80.2006.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se do quanto salientado no acórdão que as alegações opostas pela reclamada foram analisadas pelo o Colegiado julgador, cotejando-as com os subsídios residentes no conjunto fático-probatório. Ficou claro que os elementos de prova não se restringiram ao conteúdo do laudo pericial, pois tanto esse quanto os documentos...
... Depreende-se do quanto salientado no acórdão que as alegações opostas pela reclamada foram analisadas pelo o Colegiado julgador, ... os documentos colacionados pelas partes, e, ainda, os depoimentos orais colhidos no curso da instrução processual constituem um todo ou conjunto ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800591-32.2021.8.19.0213 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800591-32.2021.8.19.0213 Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ré Recorrido: MAXWELL FIGUEIREDO PEREIRA GONCALVES - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita - RJ Juiz Relator: Mauro...
... possuía meios de afastar as alegações autorais, mas deixou de usá-los adequadamente, haja vista que o extrato ... -
Acórdão Nº 2190832018 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2018
;ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO. RECURSO EM LIBERDADE. TENTATIVA. REDIMENSIONAMENTO DE PENA COM SUA FIXAÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO. - Ainda presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, é de se afastar o pedido de recurso em liberdade. - Consuma-se o delito de roubo no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva. - Aplicação do Enunciado de Súmula 231, STJ. -...
... com a realização do interrogatório do Acusado ... Alegações" Finais do Ministério Público, orais, à fl. 170, pugnando pela condenaç\xC3" ... -
nº 1999.01.00.054517-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 13 de Abril de 2000
DANO MORAL. AÇÃO PENAL. ABSORVIÇÃO DO ACUSADO. AMEAÇA DE PRISÃO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR PARTE DE PATRULHEIROS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RÉU DIVERSOS. UM DELES COM DIFERENTE PROCURADOR. ESFORÇO DESENVOLVIDO NA LIDE. COMPLEXIDADE DA CAUSA E VALOR DA CONDENAÇÃO.1. Descabe a condenação da União ou de seus prepostos em ação de reparação por danos morais baseada no fato de...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... – 25 membros e depois Conselho de Sentença 7 membros; debates orais (tempo) – acusação/defesa 1h30 (mais de 1 réu 2h30min), ... , seguindo-se o julgamento, independentemente de mais alegações ... • Se a suspeição for de manifesta improcedência, será ...
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Processo Penal
... do processo; deixar de pedir a condenação do querelado nas alegações finais). Como foi relatado anteriormente, o MP não nunca perde sua ... 44 do CPP; participar das audiências; alegações finais orais ou memoriais após o querelante (não há previsão legal); arrazoar ...
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Acordao Nº 26910 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO AO CORRETOR. PERCENTUAL DEVIDO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa, por ausência de intimação para apresentação de memoriais, se o advogado, embora devidamente intimado não compareceu
... ali previsto ao autor/apelado para oferecimento de alegaes finais orais, o qual apenas ratificou os termos da inicial e pugnou pela procedncia de ... -
Acordao Nº 26910 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO AO CORRETOR. PERCENTUAL DEVIDO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa, por ausência de intimação para apresentação de memoriais, se o advogado, embora devidamente intimado não compareceu
... ali previsto ao autor/apelado para oferecimento de alegaes finais orais, o qual apenas ratificou os termos da inicial e pugnou pela procedncia de ... -
Acordao Nº 26910 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO AO CORRETOR. PERCENTUAL DEVIDO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa, por ausência de intimação para apresentação de memoriais, se o advogado, embora devidamente intimado não compareceu
... ali previsto ao autor/apelado para oferecimento de alegaes finais orais, o qual apenas ratificou os termos da inicial e pugnou pela procedncia de ... -
Acordao Nº 26910 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-07-2012
CIVIL. PROCESSO CIVIL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO DA COMISSÃO AO CORRETOR. PERCENTUAL DEVIDO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. 1) Não há que se falar em cerceamento de defesa, por ausência de intimação para apresentação de memoriais, se o advogado, embora devidamente intimado não compareceu
... ali previsto ao autor/apelado para oferecimento de alegaes finais orais, o qual apenas ratificou os termos da inicial e pugnou pela procedncia de ... -
Acórdão nº 1002811-57.2020.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 22-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL – CRIMES CONEXOS AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO COMETIDO POR CORRÉU – PRONÚNCIA - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1) NEGATIVA DE AUTORIA – IMPERTINÊNCIA – TESE NÃO COMPROVADA A CONTENTO - PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E RELATÓRIO DE DEGRAVAÇÃO POLICIAL APONTANDO ELEMENTOS...
... 5º, XXXVIII, c e d), oportunidade na qual as alegações da Defesa poderão ser renovadas nos debates orais e, no momento próprio, ... -
Acórdão nº 1.0024.08.081095-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Julio de 2009
... II - Colacionar doutrina e jurisprudência nas alegações finais orais não tem o condão de anular o processo, se incomprovado o ...
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Peças prático-profissionais
... deferir a juntada de memoriais em substituição aos debates orais, entende-se ser aplicável, por analogia, o art. 403, § 3º, do CPP ao ... A defesa não apresentou alegações preliminares. Durante a instrução criminal, a bancária Maria Santos ...
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Acórdãos nº 1005049-72.2016.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Cerceamento de defesa segundo as seguintes alegações: I) o perito não prestou esclarecimentos; e, ii) não foram realizadas as provas orais. Não cabimento. Ausência de comprovação e de motivo ...