Alegações orais
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Acórdão Nº 211983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... CORPUS. ORDEM DE APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ... CORRÉ COLABORADORA (ART. 41 DA LEI Nº 11.343, DE 2006) ... argumentação apresentada em alegações finais orais pela defesa da ... delatora se restringiu à dosimetria da pena de ...
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Acórdão Nº 5001742-11.2020.8.24.0040 do Segunda Câmara Criminal, 23-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO NOTURNO E FALSA IDENTIDADE (CP, ARTS. 155, § 1º, C/C 14, II, E 307) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES - DOSIMETRIA - PENA-BASE - PLEITO DE EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA INAUGURAL PELA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL - INVIABILIDADE - CONDENAÇÕES PRETÉRITAS QUE NÃO PODEM SER CONSIDERADAS NO REFERIDO VETOR
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Direito Processual Penal
... o querelante deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais ... (B) Quando, iniciada a ação, o querelante, pessoa ... de diligências, serão oferecidas pelas partes alegações finais orais, por vinte minutos, prorrogáveis por mais dez; IV: correta (crime ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... a questão de nulidade, há que considerar a importância das alegações finais anteriormente ao sentenciamento do feito. As alegações finais ... surgimento de fato ou fatos destacáveis na produção de provas orais na fase instrutória, quando terá que haver a lógica manifestação da ...
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A prática do novo júri
... , não aponta nos autos as provas que consubstanciem suas alegações ... Nesse diapasão, resta-se inerte a incriminação, porquanto, ... Logo após procederam-se os debates ... Após os debates orais, a leitura e a explicação dos quesitos propostos, ( ... ) foi submetido ...
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Acórdão nº 0006116-10.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... DESNECESSIDADE DE ALEGAÇÕES" FINAIS. AÇÃO DE ... DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE ... LOCA\xC3" ... Recurso não conhecido nesse aspecto ... 2. As razões finais orais ou escritas, a que refere o art. 364 e §2º do ... CPC, somente serão ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃONO HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.INOCORRÊNCIA. PROVA EMPRESTADA. DEPOIMENTO DO CORRÉU MENOR COMOINFORMANTE. PROVA ILÍCITA. NÃO VERIFICAÇÃO. OITIVA NA PRESENÇA DAGENITORA. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO BASEADA EM DEMAIS PROVAS.PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NÃO DECLARA NULIDADE AINDA QUE ABSOLUTA.REVER ENTENDIMENTO...
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Julgamento 0000144-98.2011.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-11-2011
EMENTA: "HABEAS CORPUS". CONHECIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESENÇA DOS DEMAIS ACUSADOS NO INTERROGATÓRIO DE CORRÉU. REQUISIÇÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. No caso de pluralidade de réus, cada um é interrogado separadamente, sem a presença dos demais, nos termos dos artigos 304 e 405 do CPPM. 2. Durante o interrogatório não é permitida a intervenção de qualquer pessoa, em especial...
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Decisao Nº 8040315-50.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-12-2022
... a última audiência de instrução, com a apresentação de alegações" finais orais pelas partes e, desde então, não houve prolação de senten\xC3" ...
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Acordão nº 20070275674 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2008
COMISSIONISTA E SOBREJORNADA: "O empregado comissionista que presta serviço sujeito a controle de horário, já tem as horas extras remuneradas pelo valor das comissões percebidas, de forma que somente lhe é devido respectivo adicional de no mínimo 50% (cinqüenta por cento). Recurso Ordinário da reclamante a que se dá provimento parcial. RECEBIMENTO DE COMISSÕES. ÔNUS DA CONTRA-PROVA ATRIBUÍDO À...
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Decisão monocrática Nº 222779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2022
... Nesta ocasião, o Ministério Público apresentou alegações finais orais (mov. 134.11) pugnando pela impronúncia do paciente, ...
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Decisão monocrática Nº 1458271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... ao feito a referida documentação após a apresentação de alegações finais orais pelas partes e, portanto, depois do encerramento da ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... contestação, indicação de testemunhas de defesa, pedido de alegações escritas ou orais e outros semelhantes. Nada impede, é verdade, que o ...
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Decisão da Presidência nº 145341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... 403, no seu caput, que os debates sejam orais , mas também permite tão somente uma exceção a essa regra: nos casos ... de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, respectivamente, pela acusação e ...
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Audiência
... mérito, pois têm como efeito a presunção de veracidade das alegações feitas pela parte contrária, impondo à parte revel ou contumaz uma ... pessoal das partes, oitiva das testemunhas, alegações finais orais, segunda proposta de conciliação, sentença e intimação da sentença ...
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Decisão da Presidência nº 186130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... e testemunhas, interrogatório do réu, apresentação de alegações finais orais e julgamento para o dia 17 de maio de 2018, às 15h30min ...
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Decisões Monocráticas nº 186130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... e testemunhas, interrogatório do réu, apresentação de alegações finais orais e julgamento para o dia 17 de maio de 2018, às 15h30min ...
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Decisões Monocráticas nº 168763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2019
... foi encerrada a instrução na origem, a acusação apresentou alegações finais orais e foi aberta vista à defesa para apresentação de suas ...
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Decisão Monocrática nº 5033494-54.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 26 de Agosto de 2016
... "Tendo em vista as alegações orais já apresentadas pela autora em audiência, abra-se vista ao INSS ...
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Decisão da Presidência nº 128471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2015
... Por essa razão, as alegações, pelo Apelante, de esquecimento revelam-se insubsistentes a amparar a não ... suprida pelos debates perante o juízo colegiado e as alegações orais" do defensor público, em conformidade com o princípio da oralidade ... N\xC3" ...
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Pacote 'anticrime': a exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri
A exclusão dos autos do inquérito e o tribunal do júri
... ser lidas durante a instrução em plenário (antes das alegações orais das partes) pelo escrivão, mas que estas peças poderiam ser lidas ... -
Acórdão Nº 0027337-63.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2022
... pelas partes, interrogado o réu, bem como colhidas as alegações orais do MP e da Defesa ... Os depoimentos das testemunhas e o ...
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Decisão da Presidência nº 164973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA ... Alegações de ordem particular ou familiar, desacompanhadas de provas, não ... pese o requerimento do Ministério Público Militar, em Alegações Orais" e/ou Escritas, pela absolvição do agente, o Conselho Permanente de Justi\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 164973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA ... Alegações de ordem particular ou familiar, desacompanhadas de provas, não ... pese o requerimento do Ministério Público Militar, em Alegações Orais" e/ou Escritas, pela absolvição do agente, o Conselho Permanente de Justi\xC3" ...
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Audiência
... Finda a instrução, as partes poderão apresentar razões finais orais por dez minutos cada uma. Em seguida, o juiz deve renovar a proposta de ... prova capaz de elidir a presunção relativa de veracidade das alegações autorais declinadas na inicial decorrente da revelia reputada à real ...