alienação parental
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Processo nº 0086180-94.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Indenizatória C/c Declaratória de Alienação Parental. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Do Parquet. - Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais C/c Declaratória Incidental de Ato de Alienação Supostamente Praticado Pela Avó e Tia Paternas Contra Adolescente. - O Juízo de 1º Grau Determinou a Aplicação de Medida Aos Pais e Responsáveis, Consistente Em...
... INDENIZATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO ... PARENTAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 1001100-08.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-11-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. REVELIA. PRAZO PARA ... DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU ...
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Decisão Monocrática nº 50126788320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR, COM PEDIDO LIMINAR. GUARDA PROVISÓRIA INICIALMENTE DEFERIDA PARA AVÓ MATERNA. DEFERIDA ALTERAÇÃO DE GUARDA PARA O GENITOR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA MEDIDA. DESCABIMENTO, NO CASO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. No caso,
... ça sob a guarda da avó materna serviria para reforçar a alienação parental por ela praticada, fragilizando os laços do menino com os pais, ... -
Acordao N° 1326369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Família. Regulamentação de visitas. Alegada prática de atos de alienação parental. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. A hipótese consiste na possibilidade imediata de restabelecimento do exercício do direito de guarda compartilhada com o genitor da criança, sob o fundamento de ocorrência de alienação parental por parte da genitora, o que tem impedido a...
... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALEGADA ... PRÁTICA DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133804-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - ALIENAÇÃO PARENTAL - AUSÊNCIA DE CONDUTA DESABONADORA DO GENITOR - VISITAS - REGULAMENTAÇÃO - NECESSIDADE DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL.- Cumpre destacar que o poder familiar é um dever dos pais, competindo-lhes, principalmente, o dever de sustento, educação e guarda dos filhos menores, nos termos do artigo 1.634 do Código Civil e...
... Comarca de Passos, nos autos da Ao de Reviso de Guarda e Alienao Parental ajuizada em face de I.C.P.Q., que concedeu parcialmente o pedido de tutela ... -
Acordao N° 1340006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processual civil. Criança e adolescente. Apelação cível. Alteração de guarda e alienação parental. Preliminar. Exceção de supeição do juízo. Não conhecida. Via inadequada. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Alienação parental. Lei 12. 318/2010. Mudança de endereço do genitor. Ausência de comunicação à genitora. Circunstância insuficiente para configuração. Guarda compartilhada....
... APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO ... DE GUARDA E ALIENAÇÃO PARENTAL. PRELIMINAR. EXCEÇÃO DE SUPEIÇÃO DO ... JUÍZO. NÃO ... -
Acordao N° 1252300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Direito de família. Processo civil. Discordância do parecer técnico psicossocial. Alegação de cerceamento de defesa. Insubsistência. Guarda unilateral. Exercício da guarda pela genitora. Alienação parental. Alegação de abuso sexual. Não comprovação. Estudo psicossocial. Prova oral melhor interesse da criança. Atendimento de necessidades pela mãe. Ausência de provas que demonstrem...
... GUARDA UNILATERAL. EXERCÍCIO DA GUARDA PELA ... GENITORA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ALEGAÇÃO DE ABUSO SEXUAL. NÃO ... COMPROVAÇÃO. ESTUDO ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038238-87.2017.8.19.0002 (Cível), 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO GENITOR. ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO DEMONSTRADA. GUARDA UNILATERAL EM FAVOR DA GENITORA, COM AMPLO ACESSO À VISITAÇÃO PATERNA. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA PROTEÇÃO INTEGRAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 227, DA CRFB/88, 1º E 70, DA LEI Nº 8.069/90 E 1.589, DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO...
... COMPARTILHADA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO ... DO GENITOR. ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO ... DEMONSTRADA. GUARDA UNILATERAL EM ... FAVOR DA GENITORA, ... -
Acórdão nº 1.0180.08.042390-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. SUSPENSÃO DA AUTODADE PARENTAL. MOTIVOS INEXISTENTES. INDEFERIMENTO CORRETO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O cerceamento de defesa ocorre quando a parte tem o legítimo interesse em produzir um ato ou uma prova e fica impedida pelo órgão judicial. Ausente o vício mencionado, não há que se falar em...
... de modo inadequado suas funes, eles podem ter a autoridade parental suspensa ou mesmo destituda pelo juiz quando tais medidas se mostrarem ... -
Decisão Monocrática nº 50149219720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
... laudos psicológicos elaborados em Juízo, de indícios de alienação parental por parte da genitora, deve ser mantida a visitação assegurada ...
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Acordao N° 1652601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Família. Modificação de guarda. Alienação parental. Estudos técnicos. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Lar de referência materno. Sentença mantida. 1 - o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de jurisdição. Após, a petição deverá
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ESTUDOS ... TÉCNICOS. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA ... -
Acordao N° 1652600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Família. Modificação de guarda. Alienação parental. Estudos técnicos. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Lar de referência materno. Sentença mantida. 1 - o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de jurisdição. Após, a petição deverá
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ESTUDOS ... TÉCNICOS. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA ... -
Decisão Monocrática nº 52038548820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-01-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA DO ART. 43 DO CPC. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICIONIS. SÚMULA IRRELEVÂNCIA DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. COMPETÊNCIA QUE DETERMINA-SE NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. INDÍCIOS DA OCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA QUE NÃO
... indícios da ocorrência de alienação parental pela genitora. declinação da competência que não atende ao ... -
Acórdão nº 51494566020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL CUMULADA COM ALTERAÇÃO DE GUARDA. AINDA QUE O ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPONHA QUE A COMPETÊNCIA SERÁ DETERMINADA NO MOMENTO DO REGISTRO OU DA DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, LEVANDO-SE EM QUESTÃO A DEMANDA POSTA EM DEBATE, QUE ENVOLVE INTERESSE DE MENORES, APLICA-SE O ESTATUTO DA CRIANÇA E...
... juízo singular que, nos autos da ação declaratória de alienação parental, cumulada com alteração de guarda, considerando que a ... -
Decisão Monocrática nº 50568467320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. GUARDA UNILATERAL POSTULADA PELO GENITOR. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA. PEDIDO DE REVERSÃO. INVIABILIDADE. INFANTES QUE NÃO SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO. CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL DETERMINADA EM DECISÃO POSTERIOR. ADEQUAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA AVERIGUAÇÃO DA QUESTÃO...
... ção psicológica para averiguação da questão relativa à alienação parental e definição do regime de visitas. decisão agravada mantida ... -
Decisão Monocrática nº 51233003520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... reconhecimento pelo juízo da prática de atos de alienação parental. advertência. ordem de cessação dos atos sob pena de ...
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Decisão Monocrática nº 51014208420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. REVERSÃO DE GUARDA PLEITEADA PELO GENITOR. FILHOS MENORES DE IDADE. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. GUARDA PROVISÓRIA DOS INFANTES DEFERIDA À AVÓ PATERNA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE AS CRIANÇAS SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO. PRECÍPUO INTERESSE DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147445-7/001,1474465-26.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DOS MENORES. PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.- Em litígios que envolvam questões relativas a crianças e adolescentes, deve ser respeitado o melhor interesse do menor, em conformidade com o art. 227, caput, da Constituição Federal e o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.-...
... Aduz que est configurada a alienao parental, uma vez que o recorrente est sem contato com os menores por impedimento ... -
Decisão Monocrática nº 51363572320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL. PERDA DE OBJETO. PARTE RECORRENTE QUE FORMULA PEDIDO DE DESISTÊNCIA, RESTANDO, PORTANTO, ESVAZIADA A PRETENSÃO. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000422-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INSPEÇÃO JUDICIAL - MODIFICAÇÃO DE GUARDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - FATOS OBSCUROS E CONTROVERTIDOS - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DO FEITO. Nos moldes do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao...
... terceiros e tais pessoas, supostamente, esto praticando alienao parental. Contudo, no h indcios e - frise-se - sequer alegaes, de que a criana ... -
Decisão Monocrática nº 50057151920188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C ALTERAÇÃO DE GUARDA E REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DOS ALIMENTOS COM FUNDAMENTO NA MÚTUA ASSISTÊNCIA. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE INSANÁVEL EM SEDE RECURSAL. OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ... -
Acordao N° 1415026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito de família e processual civil. Ação declaratória de alienação parental e modificação de guarda. Filho menor impúbere. Pais separados. Poder familiar. Dissenso entre os genitores. Guarda unilateral. Outorga à genitora. Situação de fato vigorante. Formalização. Modificação. Inexistência de motivos excepcionais e alteração de situação fática consolidada. Fatos desabonadores à genitora....
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... ALIENAÇÃO PARENTAL E MODIFICAÇÃO DE GUARDA.FILHO MENOR ... IMPÚBERE.PAIS ... -
Acordao N° 1627989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Ação de guarda e regime de convivência de menor com seus genitores. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Alienação parental. Não ocorrência. Reversão do lar de referência e revisão do regime de convivência. Melhor interesse da criança. Condenação em honorários sucumbenciais. Art. 86, parágrafo único do cpc. Sucumbência mínima. Apelação conhecida e não provida. 1. A...
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA ... ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVERSÃO DO LAR DE REFERÊNCIA E ... REVISÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.238883-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. PROIBIÇÃO DO GENITOR DE BUSCAR CRIANÇA NA ESCOLA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. PROIBIÇÃO DO GENITOR ... -
Acórdão nº 1.0024.12.238883-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. PROIBIÇÃO DO GENITOR DE BUSCAR CRIANÇA NA ESCOLA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. PROIBIÇÃO DO GENITOR ...