alienação parental
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Acordao N° 1761172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de modificação de guarda em benefício do genitor. Tutela antecipada. Inadequação da via. Gratuidade de justiça. Concedida na sentença ao apelante. Não concedida aos apelados. Ausência de interesse. Negativa de prestação jurisdicional. Inovação recursal. Impossibilidade. Conhecimento parcial do recurso. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Parcialidade...
... INOCORRÊNCIA ... PARCIALIDADE DO JUIZ. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO ... COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO ... -
Acórdão nº 1.0479.11.003071-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação Cível - Divórcio litigioso - Partilha de bens e pensão alimentícia entre genitor e filho - Guarda e regulamentação de visitas - Regime de separação obrigatória - Artigos 1.641 e 1.687 do Código Civil - Alienação parental - Não comprovação - Recurso parcialmente provido. 1. É perfeitamente jurídico que o divórcio possa ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. 2. Como regra...
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Acórdão nº 1.0479.11.003071-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação Cível - Divórcio litigioso - Partilha de bens e pensão alimentícia entre genitor e filho - Guarda e regulamentação de visitas - Regime de separação obrigatória - Artigos 1.641 e 1.687 do Código Civil - Alienação parental - Não comprovação - Recurso parcialmente provido. 1. É perfeitamente jurídico que o divórcio possa ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. 2. Como regra...
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Acordao N° 1770241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Direito de família. Guarda compartilhada. Regra. Lar de referência materno. Regime de visitação. Melhor interesse do adolescente. Princípio da proteção integral. Alienação parental não constatada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com foco no superior interesse dos filhos e no princípio da proteção integral (art. 3º, da lei 8. 069/90[1]), a guarda compartilhada foi instituída pelo...
... PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO CONSTATADA ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acórdão nº 0002513-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
... PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR ... ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO COMPROVADA ... INEQUIVOCAMENTE. VISITA EM FINAIS DE ...
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Decisão Monocrática nº 50157958220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR. AFASTAMENTO DO CONVÍVIO DO MENOR COM DIVERSOS FAMILIARES INICIALMENTE DEFERIDO. REVERSÃO. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA COM A AVÓ MATERNA, DEVIDO À POSSÍVEIS PREJUÍZOS À CRIANÇA POR PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, QUESTÃO A SER VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. A determinação de suspensão do convívio do menor com diversos familiares é ordem que merece a
... , DEVIDO À POSSÍVEIS PREJUÍZOS À CRIANÇA POR PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, QUESTÃO A SER VERIFICADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ... A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.073177-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - REGIME DE CONVIVÊNCIA - MODIFICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO - DIREITO DO PAI E DO FILHO - IMPRESCINDIBIILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR.- A Constituição da República preceitua a proteção da criança, amoldada ao princípio da proteção integral, instituindo como dever da família, da sociedade e do Estado à preservaçã
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Acórdão nº 1.0000.21.073177-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - REGIME DE CONVIVÊNCIA - MODIFICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO - DIREITO DO PAI E DO FILHO - IMPRESCINDIBIILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR.- A Constituição da República preceitua a proteção da criança, amoldada ao princípio da proteção integral, instituindo como dever da família, da sociedade e do Estado à preservaçã
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Decisão Monocrática nº 51161012520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL CUMULADA COM PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ALMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INDICATIVOS DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. Em ações de família envolvendo criança e adolescente prepondera sempre o interesse do menor e o seu direito à...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ... -
Decisão Monocrática nº 51486355620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação declaratória de alienação parental, cumulada com pedido de modificação de guarda. DECISÃO QUE ...
- Acórdão Nº 5051330-73.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
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Acórdão nº 1.0000.21.080543-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - REGIME DE VISITAÇÃO - MELHOR INTERESSE DO MENOR. - Nas ações que envolvam menores deve-se sempre priorizar o seu melhor interesse.- A regulamentação de visitas objetiva garantir à parte que não tem a guarda do filho o direito de visitá-lo, cabendo ao julgador, na estipulação, sobretudo, das condições e do horário, considerar os...
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Decisão Monocrática nº 52358593220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ...
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Decisão Monocrática nº 50002651120198210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002448-46.2017.8.19.0033 (Criminal), 06-05-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL. MENORES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C INVERSÃO DE GUARDA APENSADA A AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E VISITAÇÃO (PROC. Nº 0000506-76.2017.2017.8.19.0033), AJUIZADA PELA GENITORA E AÇÕES DE GUARDA UNILITERAL (PROC. Nº 0000691-17.2017.8.19.0033) E VISITAÇÃO (PROC. Nº 0001525-20.2017.8.19.0033) AJUIZADAS PELO GENITOR. SENTENÇA CONJUNTA....
... DIREITO CIVIL. MENORES. AÇÃO ... DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C ... INVERSÃO DE GUARDA APENSADA A AÇÃO DE ... GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 50187582920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO C/C ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. CUMULAÇÃO DE RITOS. DESCABIMENTO. Incumbe ao magistrado se valer de medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Inteligência do art. 139, IV, do CPC. Todavia, tratando-se de execução de alimentos pelo rito da prisão...
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO C/C ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. cumulação de ritos. descabimento ... Incumbe ao magistrado se ... -
Acórdão nº 0579660-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... 2015.01.1.067072-7; declarado indício de alienação parental e determinar perícia ... psicossocial, nos termos do art. 932, ...
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Ações de família
... 13.4 Alienação Parental ... Quando o processo envolver discussão sobre fato relacionado ...
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Acordao N° 1303358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de alienação parental. Inversão de guarda. Pedido de redução de alimentos provisórios. Necessidade de dilação probatória. Tutela de urgência indeferida. Decisão mantida. 1. A concessão da tutela de urgência somente será concedida se evidenciadas a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300,
... ALIENAÇÃO" PARENTAL ... INVERSÃO DE GUARDA. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVIS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50646620920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
... Ação de Alteração da Guarda combinado com Declaratória de Alienação Parental. DECISÃO que declina da COMPETÊNCIA HIPÓTESE NÃO CONSTANTE ...
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Decisão Monocrática nº 51312742620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-07-2022
... GUARDA UNILATERAL MATERNA. pedido de declaração de ALIENAÇÃO PARENTAL. ... 1. NÃO HÁ FALAR EM BUSCA E APREENSÃO DO INFANTE QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.115812-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA - PROVA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM OS LIMITES DA LIDE - PARTE REQUERIDA - PAI REGISTRAL - PATERNIDADE NÃO CONTESTADA - ESTUDO SOCIAL PARA VERIFICAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, GUARDA COMPARTILHADA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DOS...
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Processo nº 0086180-94.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017
Ementa: Indenizatória C/c Declaratória de Alienação Parental. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Do Parquet. - Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais C/c Declaratória Incidental de Ato de Alienação Supostamente Praticado Pela Avó e Tia Paternas Contra Adolescente. - O Juízo de 1º Grau Determinou a Aplicação de Medida Aos Pais e Responsáveis, Consistente Em...
... INDENIZATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO ... PARENTAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 1001100-08.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-11-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. REVELIA. PRAZO PARA ... DEFESA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU ...
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Decisão Monocrática nº 50126788320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE TUTELA E GUARDA DE MENOR, COM PEDIDO LIMINAR. GUARDA PROVISÓRIA INICIALMENTE DEFERIDA PARA AVÓ MATERNA. DEFERIDA ALTERAÇÃO DE GUARDA PARA O GENITOR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA MEDIDA. DESCABIMENTO, NO CASO. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. No caso,
... ça sob a guarda da avó materna serviria para reforçar a alienação parental por ela praticada, fragilizando os laços do menino com os pais, ...