alienação parental
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Processo nº 0059223-48.2015.8.19.0002 de Décima Câmara Cível, 23 de Octubre de 2017
... alienação parental. Sentença que julgou improcedente o ...
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Acórdão nº 1.0024.17.084070-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - ALVARÁ - SUPRIMENTO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO PATERNO - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE DO PRIMEIRO RECURSO, CERCEAMENTO DE DEFESA E PREJUDICIALIDADE EXTERNA - REJEITADAS - MÉRITO - VIAGEM DE FILHO MENOR AO EXTERIOR COM FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - PEDIDO FORMULADO PELA GENITORA - OPOSIÇÃO DO GENITOR - MÃE QUE DETÉM A GUARDA DESDE O NASCIMENTO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA -
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Acordao N° 1311274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Apelação cível. Família. Ação de guarda. Princípio da primazia do interesse do menor. Elevado grau de beligerância entre os genitores. Não configuração de alienação parental e maus tratos. Guarda unilateral em favor da mãe. 1. A guarda deve observar o melhor interesse da criança e sua alteração deve ocorrer somente quando verificado que o seu detentor não está prestando a devida assistência moral,
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL E MAUS TRATOS. GUARDA ... UNILATERAL EM FAVOR DA MÃE ... 1. A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011008-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS, GUARDA, ALIENAÇÃO PARENTAL E BUSCA E APREENSÃO - MENOR - GUARDA PROVISÓRIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - INFORMAÇÕES SUPERVENIENTES - DECISÃO MANTIDA.- Considerando a possibilidade de ser fantasiosa a narrativa que desabonava a conduta da mãe, bem como diante da demonstração de perturbação mental a...
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Acórdão nº 1.0000.21.011008-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO, ALIMENTOS, GUARDA, ALIENAÇÃO PARENTAL E BUSCA E APREENSÃO - MENOR - GUARDA PROVISÓRIA - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - INFORMAÇÕES SUPERVENIENTES - DECISÃO MANTIDA.- Considerando a possibilidade de ser fantasiosa a narrativa que desabonava a conduta da mãe, bem como diante da demonstração de perturbação mental a...
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Decisão Monocrática nº 50003069120218210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ...
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Decisão Monocrática nº 50133635620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PREPARO. PEDIDO DE AJG. PENDENTE DECISÃO NO 1º GRAU. RECEBIMENTO DO RECURSO. Pendente decisão referente ao pedido de concessão do benefício da AJG em 1º Grau, deve o agravo de instrumento ser recebido, independentemente de preparo, evitando-se prejuízo à parte, que não pode ser surpreendida. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL CUMULADA COM REPARAÇÃ
... Ação declaratória de alienação parental cumulada com reparação por danos morais. TUTELA ANTECIPADA ... -
Acordao N° 1322353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Família. Guarda compartilhada modificada para unilateral. Adequação ao caso. Alienação parental. Não ocorrência. Uma vez evidenciado pelo estudo psicossocial e pelas provas dos autos a animosidade e ausência de diálogo entre o par parental e, ainda, considerando a manifesta vontade do adolescente em residir com a mãe, deve ser fixada a guarda unilateral em favor da genitora. Nos...
... UNILATERAL. ADEQUAÇÃO AO CASO. ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO OCORRÊNCIA. Uma ... vez evidenciado pelo estudo ... -
Acordao N° 1418670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Incidente de alienação parental. Instauração nos autos da ação de guarda. Possibilidade. Ausência de prejuízo na realização de medidas judicias necessárias. Pedido de guarda fundamentado em alegada alienação parental. 1. A lei nº 12. 318/2010 estabelece em seu art. 4º que o incidente de alienação parental pode ser instaurado em qualquer momento processual tanto em autos apartados...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE ALIENAÇÃO PARENTAL. INSTAURAÇÃO NOS AUTOS ... DA AÇÃO DE GUARDA. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0431.16.002832-7/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS. SENTENÇA CASSADA. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.I. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração quando revelado o propósito de rediscutir a matéria, sem a demonstração da existência de omissão, obscuridade...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015441-21.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO INCIDENTAL DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA, PELA GENITORA, DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E INVERSÃO DA GUARDA EM FAVOR DO GENITOR. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA, ORA AGRAVANTE, QUE, PRETENDIA, AINDA, TRANSFERIR-SE COM O FILHO PARA O ESTADO DE SÃO...
... JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO INCIDENTAL ... DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. RECONHECIMENTO DA ... -
Acórdão nº 52444995820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO PROPOSTA EM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA. CONFORME PREVISÃO DO ART. 343, CAPUT, DO CPC, É LÍCITO AO RÉU PROPOR, NA CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO PARA MANIFESTAR PRETENSÃO PRÓPRIA, CONEXA COM A AÇÃO PRINCIPAL OU COM O FUNDAMENTO
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... RELATOR: Desembargador ... -
Decisão Monocrática nº 50014181420208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0055695-31.2023.8.19.0000 (Cível), 14-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL, DO FILHO INFANTE AO GENITOR ORA AGRAVADO. IRRESIGNAÇÃO DA GENITORA. ESTUDO SOCIAL REALIZADO. INDÍCIOS VEEMENTES DO COMPORTAMENTO AGRESSIVO DA AGRAVANTE GENITORA, INCLUSIVE COM PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. AUTOR DA AÇÃO QUE APRESENTOU NOS AUTOS PROVA DA NECESSIDADE DA MEDIDA QUE
... AGRAVANTE GENITORA, INCLUSIVE ... COM PRÁTICA DE ALIENAÇÃO ... PARENTAL. AUTOR DA AÇÃO QUE ... APRESENTOU NOS AUTOS PROVA DA ... -
Acordao N° 1321648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Ação declaratória de alienação parental. Indício de prática de alienação parental. Ausência. Indeferimento da inicial. Não cumprimento de determinação de emenda. Extinção sem resolução de mérito. Perícia psicológica ou biopsicossocial. Artigo 5º, da lei nº 12. 318/2010. Ausência de indícios para realização. Litigância de má-fé. Hipóteses previstas no...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... ALIENAÇÃO PARENTAL. INDÍCIO DE PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 51777393020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA CUMULADA COM REVISÃO DE ALIMENTOS E DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. REDUÇÃO DO ENCARGO. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO EVIDENCIADO EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INVIABILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. MONOCRÁTICA
... guarda, cumulada com revisão de alimentos e declaração de alienação parental, ajuizada em face de MICHELI DA S. R. Z., por si e representando ... -
Decisão Monocrática nº 50420057320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
... ausência de cunho decisório. análise da questão de alienação parental postergada para a sentença, que se avizinha, posto que em fase ...
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Acórdão nº 1.0567.17.005146-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: FAMÍLA. MEDIDA PROTETIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUESTÕES DE CONVIVÊNCIA COM GENITOR DISCUTIDAS EM AÇÃO DE GUARDA DA MENOR. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO.- Não se reforma a sentença que julgou extinto o processo relativo à imposição de medida protetiva se existem dois outros processos nos quais as questões relativas à guarda e possível prática...
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Decisão Monocrática nº 50040408620218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECONVENÇÃO. INDÍCIOS DE PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA. INOCORRÊNCIA. COMPARTILHAMENTO DA GUARDA. MATÉRIA QUE NÃO INTEGRA O OBJETO DA DEMANDA. ACOMPANHAMENTO DO TRATAMENTO PSICOLÓGICO REALIZADO PELA CRIANÇA. QUESTÃO QUE PODE SER SOLVIDA DIRETAMENTE COM A PROFISSIONAL QUE ATENDE AO MENOR. SENTENÇA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO.
... reconvenção. indícios de prática de alienação parental pela genitora. inocorrência. compartilhamento da guarda ... -
Direito de família
... ão estável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... ília, de modo que a lei vai exigir o consenso do casal para a alienação ou o gravame sobre tais bens; b) pleitear, como autor ou réu, acerca ...
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Acórdão Nº 1000569-14.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-03-2023
... PROCESSO CIVIL. GUARDA ... PROVISÓRIA UNILATERAL. ALIENAÇÃO PARENTAL. PARECER ... PSICOSSOCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.096225-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO PELA PARTE AGRAVADA - SUBSIDIARIAMENTE - ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA REFERÊNCIA DO INFANTE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUANTO À PRÁTICA DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL E PERIGO DE DANO À CRIANÇA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO...
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Acórdão nº 1.0000.21.096225-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO PELA PARTE AGRAVADA - SUBSIDIARIAMENTE - ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA REFERÊNCIA DO INFANTE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUANTO À PRÁTICA DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL E PERIGO DE DANO À CRIANÇA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO...
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Decisão Monocrática nº 50229708020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
... 2. ALIENAÇÃO PARENTAL. RECONHECIMENTO. MANUTENÇÃO DA PROVIDÊNCIA ADOTADA PELO ...
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Acórdão nº 51013653620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA, GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE RESTABELECEU O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. NO CASO, NÃO SE CONSTATOU SITUAÇÃO DE RISCO QUE EXIJA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA, A QUAL RESTABELECEU O CONVÍVIO PATERNO-FILIAL,...
... estável cumulada com partilha, guarda, oferta de alimentos e alienação parental que TULIO move em face dos filhos comuns/agravantes e da ...