alienado veiculo venda
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Acordao N° 1227639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de cobrança cumulada com obrigação de fazer e dano moral. Compra e venda. Ágio de veículo alienado fiduciariamente. Anuência do credor fiduciário não verificada. Negócio jurídico válido. Efeito "inter pars". Inadimplemento. Obrigação do terceiro adquirente. Quitação do financiamento. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. É cediço que o veículo não
... COMPRA E VENDA. ÁGIO DE ... VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... -
Acórdão Nº 0039698-81.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-07-2023
... PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À VENDA DO VEÍCULO ... ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, EM SEDE ...
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Acórdão Nº 0026129-66.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 15-08-2022
... VENDA DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR. ACORDO DE PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO ... DO VEÍCULO ALIENADO. INADIMPLÊNCIA. COBRANÇA DA ... INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 1000136-94.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1000136-94.2023.8.11.0000AGRAVANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.AGRAVADO: JOBERSON DE SOUZA EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VENDA EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – PRESTAÇÃO DE CONTAS – HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE
... APREENSÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VENDA EXTRAJUDICIAL DE VEÍCULO ALIENADO ... -
Acordao N° 1757786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Prestação de contas. Cobrança de saldo remanescente antes da venda do bem a terceiro. Impossibilidade. Decreto-lei n. 911/69. Falta de interesse de agir. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se da leitura das razões recursais é possível compreender que o recurso questiona a totalidade dos fundamentos da sentença, a fim de reformá-la,...
... COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE ANTES DA VENDA DO BEM A TERCEIRO ... IMPOSSIBILIDADE ... apurado com a venda de veículo alienado fiduciariamente e ao débito em aberto ... -
Acórdão nº 1007017-26.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-04-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PLEITO DE DANO MATERIAL E MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – VEÍCULO VENDIDO ANTES DO ACIDENTE – COMPROVAÇÃO DA VENDA – COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA – INDICAÇÃO DA VERDADEIRA LEGITIMADA PASSIVA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA –
... VEÍCULO VENDIDO ANTES DO ACIDENTE – COMPROVAÇÃO DA NDA – COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DE VENDA" – INDICAÇÃO DA VERDADEIRA LEGITIMADA PASSIVA \xE2" ... de acidente que envolva o veículo alienado”. Todavia, no presente caso, além da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0031100-20.2009.5.06.0016 (00311-2009-016-06-00-8)), 19-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO DE VENDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA. O fato de o bem penhorado estar alienado fiduciariamente não impede a sua penhora. A alienação fiduciária impõe, apenas, que se observem algumas previdências no momento da alienação do bem penhora: que conste do edital de praça a existência de alienação fiduciária sobre o bem, devendo o arrematante se...
... VE Í CULO COM RESTRI Ç Ã O DE VENDA. ALIENA Ç Ã O FIDUCI Á RIA. PENHORA. O fato e o bem penhorado estar alienado fiduciariamente n ã o impede a sua penhora. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0031100-20.2009.5.06.0016 (00311-2009-016-06-00-8)), 19-11-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VEÍCULO COM RESTRIÇÃO DE VENDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA. O fato de o bem penhorado estar alienado fiduciariamente não impede a sua penhora. A alienação fiduciária impõe, apenas, que se observem algumas previdências no momento da alienação do bem penhora: que conste do edital de praça a existência de alienação fiduciária sobre o bem, devendo o arrematante se...
... VE Í CULO COM RESTRI Ç Ã O DE VENDA. ALIENA Ç Ã O FIDUCI Á RIA. PENHORA. O fato e o bem penhorado estar alienado fiduciariamente n ã o impede a sua penhora. A ... - Acórdão Nº 5000163-09.2019.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
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Acórdãos nº 0009678-94.2011.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... Imposição de multa relativa a veículo alienado, sem comunicação da venda ...
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Acordao N° 1780359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Processo civil. Embargos de declaração em apelação cível. Negado provimento ao apelo. Unanimidade. Obrigação de fazer. Alienação de veículo usado. Ausência de comunicação ao órgão de trânsito competente. Débitos vinculados ao bem móvel. Responsabilidade solidária do alienante. Verificada. Conforme entendimento consolidado no stj. Embargos acolhidos com efeito infrigentes. Acórdão reformado. 1. Os
... ALIENAÇÃO DE ... VEÍCULO USADO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE ... dos impostos incidentes sobre o veículo alienado", após a venda do automóvel ... sem a comunicaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 2234061-10.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... liminar, alertando o autor que o veículo não poderá ser cedido ou alienado, ... Impossibilidade. A venda do veículo alienado fiduciariamente, ...
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Acórdão Nº 0302298-08.2018.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIAREGISTRAL DE VEÍCULO ALIENADO - PROVA DOCUMENTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO - INEXISTÊNCIA - COMPRA E VENDA VERBAL - INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃOSem qualquer indício documental de que as partes firmaram contrato de compra e venda de motocicleta e tendo a ré negado a...
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Acórdão Nº 0300990-05.2018.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSFERÊNCIAREGISTRAL DE VEÍCULO ALIENADO - PROVA DOCUMENTAL DO NEGÓCIO JURÍDICO - INEXISTÊNCIA - COMPRA E VENDA VERBAL - INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA- AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃOSem qualquer indício documental de que as partes firmaram contrato de compra e venda de motocicleta e tendo a ré negado a...
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Acórdãos nº 1005676-92.2015.8.26.0451 de 8ª Câmara de Direito Público, 31 de Agosto de 2016
... ao IPVA do exercício de 2014 Veículo alienado em março de 2009 Falta e comunicação da venda ao órgão de trânsito Irrelevância ...
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Acórdãos nº 1023928-35.2015.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... venda de veículo automotor. Veículo ...
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Acórdãos nº 0002964-02.2012.8.26.0533 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... n.º 2012/0002964). EMENTA: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO. AÇÃO DE ...
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Acordao N° 1325251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Preliminar de ofício. Recurso adesivo. Não conhecido. Mérito. Contrato de compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Inadimplência do comprador. Rescisão contratual. Danos materiais. Desvalorização do veículo. Utilização do bem sem contraprestação. Indenização majorada. Recurso conhecido e provido.
... MÉRITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... -
Acórdão nº 50021665920138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE DEFEITOS NO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVAS. VEÍCULO ALIENADO NO CURSO DA DEMANDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. O DANO MORAL, PARA SER RECONHECIDO, DEPENDE DA PROVA DA EFETIVA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE, SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO....
... Afirmou ter adquirido o veículo 0km , marca Volkswagen, modelo Novo Gol 1.0, ... veículo (19.07.2011), tendo realizado a venda do bem a terceiro, em 10/09/2015 (Evento 4 ... ausência de provas. veículo alienado no curso da demanda. ... dANO MORAL NÃO ... -
Acórdãos nº 1037122-37.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2018
... Trânsito - Débitos relativos a veículo alienado a terceiro - ... com o veículo alienado após a data da venda - Art. 6º, II, da Lei Estadual ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0195368-80.2016.8.19.0001 (Cível), 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FALTA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA AO ÓRGÃO COMPETENTE. TEMA REPETITIVO Nº 1.118 DO STJ. "SOMENTE MEDIANTE LEI ESTADUAL/DISTRITAL ESPECÍFICA PODERÁ SER ATRIBUÍDA AO ALIENANTE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -...
... RIO DE JANEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. FALTA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA AO ... ALIENADO, NA HIPÓTESE DE ... AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ... -
Acordao N° 1677998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização. Compra e venda de veículo. Bem alienado fiduciariamente. Promessa de entrega do veículo livre e desembaraçado. Posterior perda da propriedade do veículo para o credor fiduciário. Evicção. Culpa exclusiva do vendedor do veículo. Ressarcimento dos valores efetivamente desembolsados pela compradora. Cabimento. 1. Por evicção entende-se a
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... -
Acórdãos nº 1130758-22.2015.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Pleito da vendedora de veículo de ressarcimento junto ao Banco de ... do negócio de compra e venda decorrente do erro do gravame ... de que o gravame no veículo alienado foi incluído erroneamente pela ...
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Acordao N° 1376832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processo civil. Prestação de contas. Alienação fiduciária. Leilão extrajudicial. Contas apresentadas na contestação. Apuração. Saldo devedor. Parâmetro. Preço de venda. Tabela fipe inaplicável. Juros de mora. Limite legal. Apresentadas as contas em sede de contestação, não prevalece a pretensão para obrigar que o réu apresente novas contas, uma vez que se passa para a segunda fase do procedimento,
... VENDA. TABELA FIPE INAPLICÁVEL. JUROS DE ... MORA ... observar o valor obtido com a venda do veículo alienado fiduciariamente, não sendo aplicável ... - Acórdão Nº 5003605-50.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021