alienado veiculo venda
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Acórdão nº 1005123-92.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RAC. Nº 1005123-92.2019.8.11.0040APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAPELADO: JOSE ALEX DILLY EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROCEDENTE – VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – PRESTAÇÃO DE CONTAS APÓS A VENDA –...
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROCEDENTE – VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO ALIENADO ... - Acórdão Nº 0302044-39.2014.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
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Acórdão Nº 0303287-09.2015.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-04-2020
... COMPRA E VENDA VERBAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO. PARCIAL ...
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Acórdão Nº 0702112-30.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-02-2021
... pagar o financiamento do veículo, foi ajuizada uma Ação de ... Busca e ... conhecimento ... seria alienado a terceiro, mesmo estando em nome do Apelante, ... compra e venda verbal em que a requerida poderia ficar com o ...
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Acordao N° 1694057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Apelação cível. Venda de direitos sobre veículo já alienado fiduciariamente. Responsabilidade solidária do adquirente e do alienante pelos débitos relacionados ao veículo. Transferência da pontuação de infrações de trânsito cometidas pelo adquirente do bem. Possibilidade. Ausência de intervenção da instituição financeira. Transferência da tituralidade do financiamento. Inviabilidade. Danos morais
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. VENDA DE DIREITOS SOBRE VEÍCULO JÁ ALIENADO ... -
Acórdão Nº 0302073-41.2017.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-12-2020
... de danos causados por acidente de veículo ajuizada por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS ... de sinistro envolvendo o veículo alienado que não foi transferido formalmente.Asseverou ... 39).Não obstante o contrato de compra e venda firmado entre as partes, o verdadeiro ...
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Acórdão Nº 0028133-59.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO E TRANSFERÊNCIA DE BEM. AUSÊNCIA DE ... a falta de prova da comunicação da venda do veículo junto ao DETRAN, a parte autora u êxito em provar que teria alienado o bem, assim como identificou o comprador, ...
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Processo nº 0064983-52.2014.8.19.0021 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização por Danos Morais Com Obrigação de Fazer e Tutela Antecipada Pelo Rito Ordinário. Alegação de Vício Em Automóvel Adquirido Zero Km. Sentença de Improcedência. Recurso Da Parte Autora Pleiteando a Reforma Da Sentença, para que Seus Pedidos Sejam Julgados Procedentes. Descabe O Argumento Autoral de que O Financiamento Não Foi Feito...
... assinou a proposta de compra e venda que o veículo seria ... veículo seria alienado ao Banco Panamericano, mediante ... -
Acórdão Nº 5001139-35.2019.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. TRÂNSITO. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE DOIS MESES, BEM COMO FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM CURSO DE RECICLAGEM. CONDUTOR QUE SUPOSTAMENTE ALCANÇOU 38 PONTOS EM SEU PRONTUÁRIO. VEÍCULO ALIENADO EM MOMENTO PRETÉRITO ÀS INFRAÇÕES. CONTRATO DE COMPRA E VENDA A CORROBORAR NARRATIVA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA...
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Acórdão nº 1.0567.16.010153-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - INEXISTÊNCIA DE COMPOSSE - INTERESSE PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADO - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INCISO VI, DO CPC/2015 - RECURSO NÃO PROVIDO. - No momento da celebração da avença, o vendedor detinha apenas a posse direta sobre o caminhão, cuja propriedade...
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Acordao N° 1430220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação. Contrato de compra e venda. Veículo alienado. Quitação de empréstimo. Fraude. Envio de boleto bancário via whatsapp. Emissão fora do âmbito da operação bancária. Culpa exclusiva do consumidor/alienante. Dever de cautela. Adquirente do veículo. Cumprimento das obrigações. Rescisão do contrato. Retorno das partes ao status quo ante. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que...
... APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO ALIENADO. QUITAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0001856-62.2021.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-08-2023
... POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE ...
- Acórdão Nº 5063138-75.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
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Acórdãos nº 1016249-65.2017.8.26.0405 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente - Prazo ...
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Acórdãos nº 1023519-95.2017.8.26.0032 de 22ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... , sob o argumento de que o veículo em questão foi vendido a terceiro ... REJEIÇÃO - Venda de veículo mediante contrato de ... - Cogitada venda do veículo alienado a terceiro, sem a anuência do credor ...
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Acórdão Nº 0047643-89.2015.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO EM AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. REIVINDICAÇÃO DA POSSE E PROPRIEDADE DO BEM POR TERCEIRO, QUE O ADQUIRIU MEDIANTE PROCURAÇÃO PÚBLICA. BEM REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE (DETRAN-CE) EM NOME DO EMBARGANTE. LEGITIMIDADE DO RECORRENTE DE REIVINDICAR A POSSE DO
... COMPRA E ... VENDA ENTRE PARTICULARES DE VEÍCULO ALIENADO ... -
Acórdão Nº 0001888-91.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-11-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE – ...
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Acórdão Nº 0002346-34.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... APELAÇÃO. TRÁFICO DE ... DROGA. VEÍCULO APREENDIDO. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DO ... VENDA DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, NOS TERMOS ...
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Acórdão nº 1.0106.16.000199-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO- AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PELO COMPRADOR . VENDA PARA TERCEIROS- VEÍCULO QUE NÃO SE ENCONTRAVA ALIENADO FIDUCIARIAMENTE- VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA NÃO SUPRESA- CASSAÇÃO DA SENTENÇA- MEDIDA QUE SE IMPÓE- Nos termos do artigo 10 do CPC/15, o juiz não pode decidir , em grau algum de jurisdição, com base...
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Acórdão nº 1.0106.16.000199-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO- AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PELO COMPRADOR . VENDA PARA TERCEIROS- VEÍCULO QUE NÃO SE ENCONTRAVA ALIENADO FIDUCIARIAMENTE- VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA NÃO SUPRESA- CASSAÇÃO DA SENTENÇA- MEDIDA QUE SE IMPÓE- Nos termos do artigo 10 do CPC/15, o juiz não pode decidir , em grau algum de jurisdição, com base...
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Acórdão Nº 0709312-54.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-03-2022
... BEM APREENDIDO E ... ALIENADO EXTRAJUDICIALMENTE. INTERESSE DE AGIR ... E, PARA FINS DE CONHECIMENTO DO VALOR ... DE VENDA DO VEÍCULO E DA EXISTÊNCIA DE ... EVENTUAL ...
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Processo nº 0041242-04.2014.8.19.0014 de Oitava Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... SALDO POSITIVO OBTIDO COM A VENDA DO ... plena e exclusiva do veículo alienado ...
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Acórdão Nº 5021847-71.2021.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. AUSÊNCIA ...
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Acordao N° 1280872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Preliminar de julgamento extra petita. Acolhida. Causa madura. Julgamento imediato. Compra e venda de veículo alienado fiduciariamente. Contrato verbal entre particulares. Validade. Procuração. Descumprimento contratual. Demonstrado. Rescisão. Retorno das partes ao status quo ante. Tributos e multas de trânsito. Transferência de titularidade....
... JULGAMENTO ... IMEDIATO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... -
Acórdão nº 1.0024.12.173891-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PERANTE O ÓRGÃO RESPONSÁVEL. INEXISTÊNCIA. DÉBITOS RELATIVOS AO VEÍCULO. PAGAMENTO DE CONSÓRCIO. SENTENÇA MANTIDA.- A regra geral contida no art. 134, do CTB, é no sentido de que, alienado o veículo, sem que se faça o registro ou a comunicação da venda, estabelece-se, entre o...