alienado veiculo venda
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0195368-80.2016.8.19.0001 (Cível), 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FALTA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA AO ÓRGÃO COMPETENTE. TEMA REPETITIVO Nº 1.118 DO STJ. "SOMENTE MEDIANTE LEI ESTADUAL/DISTRITAL ESPECÍFICA PODERÁ SER ATRIBUÍDA AO ALIENANTE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -...
... RIO DE JANEIRO. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. FALTA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA AO ... ALIENADO, NA HIPÓTESE DE ... AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ... -
Acordao N° 1677998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização. Compra e venda de veículo. Bem alienado fiduciariamente. Promessa de entrega do veículo livre e desembaraçado. Posterior perda da propriedade do veículo para o credor fiduciário. Evicção. Culpa exclusiva do vendedor do veículo. Ressarcimento dos valores efetivamente desembolsados pela compradora. Cabimento. 1. Por evicção entende-se a
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA E ... VENDA DE VEÍCULO. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... -
Acórdãos nº 1130758-22.2015.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
... Pleito da vendedora de veículo de ressarcimento junto ao Banco de ... do negócio de compra e venda decorrente do erro do gravame ... de que o gravame no veículo alienado foi incluído erroneamente pela ...
-
Acordao N° 1376832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processo civil. Prestação de contas. Alienação fiduciária. Leilão extrajudicial. Contas apresentadas na contestação. Apuração. Saldo devedor. Parâmetro. Preço de venda. Tabela fipe inaplicável. Juros de mora. Limite legal. Apresentadas as contas em sede de contestação, não prevalece a pretensão para obrigar que o réu apresente novas contas, uma vez que se passa para a segunda fase do procedimento,
... VENDA. TABELA FIPE INAPLICÁVEL. JUROS DE ... MORA ... observar o valor obtido com a venda do veículo alienado fiduciariamente, não sendo aplicável ... - Acórdão Nº 5003605-50.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
-
Acórdão Nº 0000559-86.2021.8.16.0102 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PROMOVEU A COMUNICAÇÃO DE VENDA, DE VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE, ...
-
Acórdão nº 50049013320208210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... ário, até a data da comunicação de venda ao DETRAN, possuir responsabilidade solidária ... ser ele o proprietário registral do veículo em questão, mas que este não estaria sob sua ... EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... VEÍCULO ALIENADO ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A ausência ...
-
Acórdãos nº 2044608-88.2019.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... a prestação de contas da venda extrajudicial do veículo alienado ...
-
Acórdão Nº 5001474-31.2020.8.24.0080 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
RECURSO INOMINADO. "AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS". SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL CONSUBSTANCIADA NA FALTA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES ASSUMIDAS. RETOMADA DO BEM PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO NA ASSINATURA DA NOTA PROMISSÓRIA.
-
Decisão Monocrática nº 52581251320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
... À GENITORA E APOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO DE VENDA EM PRONTUÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO E ALIENADO FIDUCIARIAMENTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOB ...
-
Acórdão nº 0023793-94.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. FATO GERADOR DO IPVA ... VEÍCULO ALIENADO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ... AO ÓRGÃO DE ...
-
Acórdãos nº 1001106-84.2017.8.26.0292 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... INVESTIMENTO VOTO Nº 31.458 Compra e venda de veículo. Automóvel alienado ...
-
Processo nº 0004719-57.2013.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 17 de Octubre de 2016
... DINHEIRO E DE COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ... alienado e dado como garantia a ...
-
Acórdãos nº 1015829-70.2015.8.26.0004 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... PASSIVA ACOLHIDA VEÍCULO DO CORRÉU QUE HAVIA SIDO ALIENADO AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA DO VEÍCULO QUE IMPEDIU A CIÊNCIA DA ...
-
Decisão Monocrática nº 50031564520208210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE NOVILHAS E DE VALORES ADVINDOS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DOS SEMOVENTES E DA EXISTÊNCIA DE VALORES A PARTILHAR. VEÍCULO ALIENADO DURANTE O CASAMENTO. DIVISÃO INVIABILIZADA. PRESUNÇÃO DE QUE O PRODUTO DA VENDA TENHA REVERTIDO EM FAVOR...
... veículo alienado durante o casamento. divisão izada. presunção de que o produto da venda tenha revertido em favor do ... -
Acórdãos nº 1005255-83.2015.8.26.0037 de 6ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... indenização por danos morais Veículo alienado em 20.10.2010, sendo ada a venda somente em 25.04.2012 Pretensão de ...
-
Acórdãos nº 2201951-21.2017.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... ão apresentado Apreensão do veículo" irregular Determinação de devolu\xC3" ... do veículo ou comprovação da venda, com depósito judicial do valor auferido ... mesmo prazo correta Veículo alienado Obrigação de devolução do bem que ...
-
Acordao N° 1334912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Veículo sob contrato de alienação fiduciária. Transferência de veículo alienado não realizada. Multas. Proprietário. Comunicação de venda ao detran-df não comprovada. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 134 do ctb, "no caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão competente do estado...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... VEÍCULO" SOB CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TRANSFER\xC3"ÊNCIA DE VEÍCULO ... ALIENADO" NÃO REALIZADA. MULTAS. PROPRIETÁRIO. COMUNICAÇ\xC3"ÃO DE VENDA AO ... DETRAN-DF NÃO COMPROVADA. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 0005969-85.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-02-2023
... CANCELAMENTO DE CONSTRIÇÃO DE VEÍCULO ... SUPOSTAMENTE ALIENADO ANTES DA PROPOSITURA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... REFORMA. VENDA A NULIDADE ... NON DOMINO ... ABSOLUTA ...
-
Acordao N° 1242408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Processo civil. Gratuidade de justiça. Requerimento na apelação. Possibilidade. Deferimento. Ausência de efeito retroativo. Ação de busca e apreensão. Apuração de saldo credor ou devedor. Necessidade de alienação do veículo. Matéria alheia ao objeto da demanda. I. A gratuidade de justiça requerida e concedida diretamente no plano recursal não projeta efeito retroativo e por isso não exclui a...
... NECESSIDADE DE ... ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. MATÉRIA ALHEIA AO OBJETO DA DEMANDA ... I. A ... ício do devedor fiduciante pressupõe a venda do veículo ... alienado fiduciariamente e a ... -
Acórdão Nº 5049231-33.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-08-2022
EXECUÇÃO FISCAL. RESTRIÇÃO À VENDA DE VEÍCULO PELO SISTEMA RENAJUD. PENHORA NÃO REALIZADA. BEM ATUALMENTE ALIENADO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA A TERCEIRO. MERA CAUTELA CONTRA EVENTUAL DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO RISCO À SAÚDE FINANCEIRA OU AO FUNCIONAMENTO DA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
-
Acórdãos nº 1014539-79.2017.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... saldo remanescente oriundo da venda extrajudicial de veículo, alienado ...
-
Acordao N° 1440980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Compra e venda de veículo usado alienado fiduciariamente (ágio). Inadimplemento das parcelas do financiamento. Preliminar. Inovação recursal. Indenização por uso a título de aluguel. Não cabimento. Penalidade não prevista em contrato. Duplicidade. Não provimento. 1. Incabível a análise do pedido subsidiário para restituição dos valores referentes às...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ... ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... -
Acórdãos nº 1011254-92.2017.8.26.0248 de 28ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA ENVOLVENDO VEÍCULO ALIENADO ...
-
Acórdãos nº 2202235-97.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2015
... Exceção de pré-executividade - Veículo alienado Ausência de comunicação a venda do veículo automotor ao órgão ...