alienar significa
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Acórdão, Processo nº 5000675-11.2018.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... que, expropriar em execução por quantia certa esse imóvel, significa o mesmo que alienar bem de família, posto que, muitas vezes, lex dixit ...
- Decisão Monocrática nº 5002096-11.2016.404.7010 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Julio de 2017
- Acórdão, Processo nº 0000358-75.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
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Acórdão, Processo nº 0011248-63.2008.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... que, expropriar em execução por quantia certa esse imóvel, significa o mesmo que alienar bem de família, posto que, muitas vezes, lex dixit ...
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Acórdão Nº 0004443-41.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 18-02-2021
... Exportar: significa" levar para fora do Brasil. Consuma-se o crime quando a droga sai do territ\xC3" ... Vender: significa alienar mediante contraprestação. Essa contraprestação não necessariamente ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... “A primeira é a privatividade do uso. Significa que aquele ... que recebeu o consentimento estatal tem direito a usar ... A Lei nº 9.702/98 estabelece ... que o INSS deve alienar seus imóveis não-operacionais, só ... sendo cabível a locação, ...
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O Neoconstitucionalismo à Brasileira: entre Interpretações Normativas e Escolhas Subjetivas
Este texto discute os limites e as possibilidades da interpretação ampliativa da norma no Brasil. O Direito Brasileiro vem recebendo influência de teorias internacionais, que discutem um novo paradigma, designado “neoconstitucionalismo”. Esta forma de absorver as teorias constitucionais, evidenciadas a partir da Constituição da República de 1988, envolvem premissas que podem ser sintetizadas a...
... se dizer que interpretar é construir a partir de algo, por isso significa reconstruir: a uma, porque utiliza como ponto de partida os textos ... execução por quantia certa esse imóvel, significa o mesmo que alienar bem de família, posto que, muitas vezes, lex dixit minus quam voluit ... -
Acórdãos nº 0004317-43.2012.8.26.0318 de 14ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2018
... poder; por meio deste, o vendedor apenas se obriga a alienar a coisa. Na acepção técnica, alienar significa transferir ...
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Acórdãos nº 1022858-05.2017.8.26.0554 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... Por meio deste, o vendedor apenas se obriga a alienar o bem. Na acepção técnica, alienar significa transferir ...
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Parte geral
... significa a máscara que os atores ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 23 ... , exceto no regime de separação absoluta de bens, não pode alienar imóveis sem a autorização do outro cônjuge (art. 1.647, I, do CC); o ...
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Decisão Monocrática Nº 4030323-13.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-12-2019
... o seu proprietário, pois, como se sabe, só pode endossar (que significa alienar) o cheque quem é o seu proprietário. (Títulos de crédito. 15 ...
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Acórdãos nº 2183753-96.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2018
... Na acepção técnica, alienar significa transferir. No caso dos bens imóveis, a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... significa que não se poderia encontrar para a minha liberdade outros limites senão ... os meios de produção; a classe trabalhadora somente tem para alienar a sua força de trabalho, como meio de subsistência. Considerando que a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A autonomia significa que cada empresa do grupo corre os riscos do seu empreendimento ... muito mais difícil que os possa consumir, deteriorar, esconder ou alienar” (Liebman, ob. cit., p. 98). “O depósito de que aqui se fala não é ...
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Decisao Nº 8006561-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... Assevera que “impedir que o veículo seja vendido, significa impedir o agravante de exercer o seu direito, no sentido de alienar o bem ...
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Falência e recuperação de empresas
... fazel-o, revelado esse proposito por actos inequivocos; d) alienar, sem sciencia dos credores, os bens que possue, fazendo doações, ... mínimos o que, em tese, para ela é uma quantia ínfima, isso significa" que presumivelmente ela está insolvente ... 5.2.1.1. Protesto ... Al\xC3" ...
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The law of revolution: origin, political project and historical praxis of insurgency by the people and the nature/El Derecho a la Revolucion: origen, proyecto politico y praxis historica de la insurgencia de los pueblos y la naturaleza.
... Sin embargo, que no tenga poder generador de vida no significa que no tenga poder. Lo tiene, y mucho, para alienar, oprimir y asesinar ...
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Projetos e outros textos
... candidato que seja, em quaisquer circunstâncias que sejam, significa ... , em quaisquer circunstâncias que sejam, significa que, além de alienar ...
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Acórdãos nº 1563239-18.2017.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Público, 31 de Mayo de 2019
... 130, CTN). Não verificada. Alienar = transferir. Contrato não transfere a propriedade dos bens, móveis ou ... Na acepção técnica, alienar significa transferir ... No caso dos bens imóveis , a propriedade ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... “A primeira é a privatividade do uso. Significa que aquele que recebeu o consentimento estatal tem direito a usar sozinho ... A Lei nº 9.702/98 estabelece que o INSS deve alienar seus imóveis não-operacionais, só sendo cabível a locação, ...
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Acórdão Nº 0000602-60.2012.5.04.0122 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
SUCESSÃO DE EMPRESAS . REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. É cabível o imediato redirecionamento da execução contra empresa, que, por força dos artigos 10 e 448 da CLT, assumiu os débitos da sucedida.
... 98). Evidentemente, o termo alienar, observada sua concepção jurídica, não significa necessariamente ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... razão, o autor modificá-los; c) nenhum dos contendores poderia alienar o objeto ou o direito disputado; d) o autor, se vencedor na demanda, devia ... se deve entender da expressão legal “até a audiência”, significa indagar: até que momento da audiência a contestação pode ser ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... conformidade ? O termo vem do verbo em inglês to comply , que significa “cumprir, agir de acordo com uma regra, uma instrução inter- na, um ... , que a pes- soa jurídica X auferiu lucro na operação Y , ao alienar a merca- doria M, querendo exprimir que a receita obtida com a venda da ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0015341-34.2014.8.19.0208 (Cível), 02-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...
... dízimo, um termo derivado do latim decimus, que ... significa a décima parte de um determinado valor ... 4. Apontam os estudiosos que ... induzida a, inconscientemente, alienar seu patrimônio para entregar ... o valor à parte ré. Ao revés, consta ... -
Direito Civil
... (B) Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do ... 11 do CC); isso significa que, salvo as exceções legais, nem mesmo com a autorização do titular ...