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O Neoconstitucionalismo à Brasileira: entre Interpretações Normativas e Escolhas Subjetivas

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Vincent
AutorBárbara Gomes Lupetti Baptista, Daniel Navarro Puerari e Vanele Falcão
Páginas161-175
161
O NEOCONSTITUCIONALISMO À BRASILEIRA: ENTRE
INTERPRETAÇÕES NORMATIVAS E ESCOLHAS
SUBJETIVAS1
Bárbara Gomes Lupetti Baptista
Daniel Navarro Puerari
Vanele Falcão
Resumo
Este texto discute os limites e as possibilidades da interpretação
ampliativa da norma no Brasil. O Direito Brasileiro vem recebendo influência de
teorias internacionais, que discutem um novo paradigma, designado
“neoconstitucionalismo”. Esta forma de absorver as teorias constitucionais,
evidenciadas a partir da Constituição da República de 1988, envolvem premissas
que podem ser sintetizadas a partir do reconhecimento da força normativa dos
princípios e de sua supervalorização associada à certa rejeição ao formalismo,
circunstâncias que se reverberam, discursivamente, através de estudos de
técnicas de ponderação e de teorias da argumentação, e, empiricamente, através
do tratamento discricionário e particularizado de determinados casos concretos
pelos Tribunais. Esta constatação permite pensar sobre como os nossos Tribunais
vêm resignificando a sua atuação, de modo a, eventualmente, permitir certa
indissociação entre os papeis de julgador e de legislador, autorizando que juízos
morais justifiquem decisões dissonantes do conteúdo da lei. O texto trata,
portanto, dessa problemática, partindo da hipótese de que o conteúdo
indeterminado dos princípios autoriza e legitima essas práticas discricionárias.
Além da revisão bibliográfica da doutrina constitucional, este trabalho também
descreve um caso específico, recentemente julgado pelo Superior Tribunal de
1 A Professora Maria Stella de Amorim, homenageada nesta obra, foi, em distintos momentos
e espaços, nossa querida professora, problematizadora, inquieta e sociologicamente genial
(ou talvez, genialmente socióloga). É uma honra, um privilégio, um prazer indescritível
assistir às suas aulas, ouvir as suas críticas e compartilhar de sua sabedoria. Aproveitamos
para dizer MUITO OBRIGADA à nossa querida e eterna professora, Sempre Stella.

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