alimentos competente exoneracao foro
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Acordao N° 1673152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Processo civil. Conflito negativo de competência. Juízo da segunda vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras. Juízo da terceira vara de família e de órfãos e sucessões de taguatinga. Divórcio litigioso cumulado com partilha de bens e alimentos. Suspeita de violência doméstica. Domicílio da vítima. Areal. Competência territorial. Relativa. Declínio de ofício. Impossibilidade. 1. Em...
... CUMULADO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS ... SUSPEITA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... foro competente para julgar ação que envolva vítima ... -
Acordao N° 1649085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Conflito negativo de competência. Exoneração de alimentos. Parte maior de idade. Competência territorial. Natureza relativa. Impossibilidade de declínio de ofício. Enunciado 33 da súmula do stj. Competência do juízo suscitado. 1. Nas ações de exoneração de alimentos, para as quais a competência é territorial e, portanto, de natureza relativa, não pode o juízo a quem foi distribuída a petição...
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PARTE ... MAIOR DE IDADE. COMPETÊNCIA ... julgado procedente para declarar competente o Juízo suscitado ... Acordam os Senhores ... esse motivo, não podem escolher o foro aleatoriamente ... Por outro lado, o d. Juízo ... -
Capital - 6ª vara de família
... DESPACHO 8067877-65.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ária, DETERMINO a expedição da competente carta de sentença para fins de averbação nos ... 53 do CPC " É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, ...
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Capital - 4ª vara de família
... 0527970-70.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... de incompetência deste Juízo, sendo o foro" competente para a ação de alimentos, ou exonera\xC3" ...
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Acordao N° 1321849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Execução de título executivo extrajudicial. Incompetência relativa. Escolha aleatória de foro. Declinação de ofício. Possibilidade. Princípio do juiz natural. Competência do juízo suscitante. 1 - nos termos do art. 781 do código de processo civil, a execução fundada em título extrajudicial poderá ser proposta no foro de domicílio do...
... RELATIVA. ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO ... POSSIBILIDADE ... e rejeitado para o fim de declarar competente o Juízo Suscitante ... Acordam os Senhores ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA ALEATÓRIA ... -
Alimentos
... situado como hipossuficiente e prestigiado o foro do seu domicílio como competente para o ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8091342-40.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... DIREITO DE FAMÍLIA. ECA. AÇÃO DE GUARDA. FORO COMPETENTE. ARTIGO 147 DO ECA. SÚMULA 383 DO ...
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Decisão Monocrática nº 50435118420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
... ação de alimentos. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO QUE ... 53, inciso II do CPC, o foro competente para as ações que versem sobre ...
- Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
- Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
- Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
- Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
- Acordao Nº 146342 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-10-2020
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Acórdão nº 0809486-82.2018.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 2023
... MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. FORO DE SEU DOMICÍLIO COMPETENTE. NORMA MAIS ... residência nas ações em que se pede alimentos, diante da presumida hipossuficiência ...
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Acórdão nº 0809486-82.2018.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 06-03-2023
... MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. FORO DE SEU DOMICÍLIO COMPETENTE. NORMA MAIS ... residência nas ações em que se pede alimentos, diante da presumida hipossuficiência ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz, quanto a esta parte, poderá ordenar ao ... serventia não oficializado, após o competente concurso público, no atendimento ao dispositivo ... por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais ... A alteração ...
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Macarani - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000181-69.2020.8.05.0155 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53 , II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000400-98.2022.8.05.0224 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa ... ça de fixação de alimentos teve como foro competente a 1ª Vara Cível, de Família e de ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8045455-33.2020.8.05.0001 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Salvador - Região ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, inciso II do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Acordao N° 1353396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2021
Processual civil. Conflito negativo de competência. Exoneração de alimentos. Competência relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. 1. Prevalece no sistema jurídico brasileiro, em regra, o princípio da perpetuatio jurisdictionis, nos moldes do art. 43 do código de processo civil, segundo o qual a competência é determinada "no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo...
... EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO ... jurisdição conhecido para declarar competente o Juízo Suscitado ... Acordam os Senhores ... ódigo de Processo Civil, “é competente o foro de domicílio ou ... residência do alimentando, ... -
Acordao N° 1293469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2020
Ãâ direito processual civil. Conflito negativo de competãância. Aãâãâo de exoneraãâãâo de alimentos. Competãância territorial. Controle ex officio. Excepcionalidade. Cabimento. Competãância do juãâzo suscitante. Ãâ i. Ãâ possãâvel o controle de ofãâcio da incompetãâªncia territorial na hipãâ³tese em que o autor de aãâ§ãâ£o de exoneraãâ§ãâ£o de alimentos,...
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CONTROLE EX OFFICIO ... , pretendendo demandar o alimentando no foro do seu domicílio, como prevê a ... legislação ... competência conhecido para declarar competente o Juízo Suscitante ... Acordam os Senhores ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8009911-38.2020.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... a parte encaminhá-la ao Cartório Competente. Determino ao Oficial do Cartório de Registro ... territorial, aduzindo que o presente é o foro competente, uma vez que neste tramitou a ação ...
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Acordao N° 1677418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Competência. Impossibilidade de declinação da competência territorial de ofício. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de declinação da competência territorial de ofício para o foro do domicílio do alimentando em demanda com pedido de exoneração de alimentos. 2. A competência territorial não pode ser modificada de ofício pelo...
... para o foro do domicílio do alimentando em demanda com o de exoneração de alimentos ... 2. A competência territorial não pode ser ... equivocado na indicação do foro competente para apreciação da demanda, por se tratar de ... -
Decisão Monocrática nº 51267100420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
... DE INSTRUMENTO. ação de redução de alimentos com pedido de tutela de urgência. DECLINAÇÃO ... ÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS, É COMPETENTE O FORO DE DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DA ...
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Modelo de petição inicial de ação de exoneração de alimentos
Este é um modelo de petição inicial onde o devedor de alimentos (AUTOR) pede a exoneração de sua obrigação de prestar alimentos, anteriormente fixados, ao alimentando (RÉU). Este modelo pode ser utilizado como roteiro por Advogados e Defensores Públicos. Incluem-se, ainda, referências legislativas.
... 100. É competente o foro: ( ... ) II - do domicílio ou da ...