alimentos competente exoneracao foro
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... legitimar tal prática por questões de foro íntimo da gestante, como, por exemplo, ... máximo de 30 (trinta) dias , sendo competente" para processar e julgar o feito o juízo do domic\xC3" ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... 0000014-93.2011.8.05.0224 Execução De Alimentos Jurisdição: Santa Rita De Cássia Exequente: ... IMPOSSIBILIDADE. I - O foro competente para a ação que envolva alimentos, ...
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Acordao N° 1396269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
Conflito de competência. Processo civil. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Súmula 33 stj. 1. A lei não permite que o juízo aja de ofício, ainda que se veja como incompetente, cabendo apenas ao réu manifestar-se a respeito em momento oportuno, qual seja, por ocasião da contestação. 2. O teor da demanda originária não comporta nenhum entendimento de...
... DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. DECISÃO POR MAIORIA, de ... que a parte autora ajuizou a demanda em foro diverso do domicílio de qualquer um dos ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA RELATIVA. ESCOLHA ALEATÓRIA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão que fizer, quanto a isso, poderá ser de foro subjetivo. É claro que se o valor do pedido for ... II — seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; ... III — ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... ORDINATÓRIO 8129363-17.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , assim, na impossibilidade de demandar neste foro, sendo o competente o foro do domicílio da ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... 0501064-35.2017.8.05.0112 Ação De Alimentos De Infância E Juventude Jurisdição: Itaberaba ... ção do feito nesta vara, em razão de o foro competente para julgar ação de exoneração de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... no exercício da competência de foro por prerrogativa de função, da rejeição ... decisão irrecorrível do órgão competente, 2 Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ...
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Ato administrativo
... da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com a autoridade delegada” ... Administração pelo qual se inutilizam alimentos, substâncias, objetos ou instrumentos ... ) Em face de suas prerrogativas de Estado, o foro exclusivo para julgamento de causas em face de ...
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Correntina - Vara c�vel
... declarada nula a Cláusula de eleição de foro da Comarca de São Paulo- SP para dirimir ... da comarca de Correntina- Ba como foro competente haja vista ser o domicílio do réu. Além do ... INTIMAÇÃO 8000276-66.2020.8.05.0069 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo ... de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda”. A ... impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. Por todos serem hipossuficientes, ...
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Acordao N° 1708893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito negativo de competência. Exoneração de alimentos. Parte maior de idade. Competência territorial. Natureza relativa. Impossibilidade de declínio de ofício. Enunciado 33 da súmula do stj. Competência do juízo suscitado. 1. Nas ações de exoneração de alimentos, para as quais a competência é territorial e, portanto, de natureza relativa, não pode o juízo a quem foi distribuída a petição...
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PARTE ... MAIOR DE IDADE. COMPETÊNCIA ... julgado procedente para declarar competente o Juízo suscitado ... Acordam os Senhores ... 53, inciso II, do CPC, pois o foro de ... domicílio do alimentando é o competente ... -
Direito Tributário
... Federal, é a União o ente federado competente pela instituição da contribuição para o ... (OAB/Exame Unificado – 2009.1) AB Alimentos Ltda. adquiriu, em 5/1/2009, o estabelecimento ... ônio da União (SPU), para pagamento do foro anual à União; outra do Município, contendo a ...
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Capital - 8ª vara de família
... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Alimentos, Reconhecimento / Dissolução, Guarda, Tutela] ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, inciso II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) - [Alimentos] ... Vistos, etc ... DEFIRO, ... ção do feito nesta vara, em razão de o foro competente para julgar ação de exoneração de ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... das custas perante o cartório competente pelo próprio exequente ... Atribuo força de ... DESPACHO 8000479-59.2021.8.05.0112 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ção do feito nesta vara, em razão de o foro competente para julgar ação de exoneração de ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... Barbosa, que trazia a discussão sobre o foro" competente para o ajuizamento da ação de separa\xC3" ...
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Direito Processual Civil
... cenário, assinale a opção que indica o foro competente para o inventário e a partilha dos ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Relatório e Voto com número 5616634-05.2022.8.09.9001 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-11-2022
... COMPETENTE. ORDEM DENEGADA ... 1 – Segundo vislumbra-se ... CONCURSO DE CRIMES. O foro competente para ... processar e julgar processos ... GUARDA E VISITAS C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ... URGÊNCIA ...
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Alagoinhas - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8004827-22.2022.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, II, do NCPC, como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000128-70.2023.8.05.0224 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Santa ... IMPOSSIBILIDADE. I - O foro competente para a ação que envolva alimentos, ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... DESPACHO 8000294-21.2021.8.05.0112 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ção do feito nesta vara, em razão de o foro competente para julgar ação de exoneração de ...
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Capital - 6� vara de fam�lia
... 0566529-96.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... opinou pela remessa dos autos ao Juiz competente, ID 175591941. A Juíza da 2ª Vara dos Feitos de ... 53 do CPC " É competente o foro ...