alimentos competente exoneracao foro
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8044031-19.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53 , II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Legislação Complementar
... 2. Quando necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão apropriado de cada país ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ...
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Direito Processual Penal
... , no prazo de 30 dias, à instância competente do órgão ministerial. Esta possibilidade até ... (B) declinar a competência, em favor do foro do local da recusa, para o processamento e o ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Brumado - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , em síntese, a expedição do competente alvará judicial em nome dela, para que possa ... INTIMAÇÃO 8000701-10.2020.8.05.0032 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Brumado ... ódigo de Processo Civil, que é competente o foro de domicílio ou residência do alimentando para ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8112040-96.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53 , II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Capital - 6ª vara de família
... 8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... 53 do CPC " É competente o foro do domicílio ou da residência do ...
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Legislação
... união estável cumulada com pedido de alimentos. Decisão que fixou alimentos provisórios em ... Art. 53. É competente o foro: ... I — para a ação de divórcio, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS ... Requerente: E.G.P., representada por sua ... ça, e, em caso negativo, expeça-se o competente mandado de averbação ... Pela ausência de ... "Art. 53: É competente o foro: ... II - de domicílio ou residência do ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8009346-40.2021.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53 , II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Maracás - Vara cível
... , condicionando a expedição do competente mandado à comprovação, em juízo, do depósito ... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Maracas ... 53, inciso II do CPC que estabelece que o foro competente para julgar ação de alimentos, na ...
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Direito administrativo
... , sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; ... foro por prerrogativa de função. Atenção também ... para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa ...
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Do processo de execução
... da certidão expedida pela autoridade competente, que assim comprove ... No processo de ... ção da prisão civil por dívidas de alimentos, e este entendimento apresenta-se em descompasso ... diferente do foro onde tramitará a execução, cremos que, para o ...
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Acórdão nº 1999/0120198-5 de T6 - SEXTA TURMA
... GERAIS IMPETRADO :JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO DE JACUTINGA - MG RECORRIDO :EDNA DALVA BAIRRAL ... o Juiz Diretor do Foro como autoridade competente para designar, a título precário, o substituto ...
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Direito Constitucional
... prerrogativa de foro, perante a Corte, nas infrações penais comuns, ... Súmula Vinculante 38, do STF: “É competente o Município para fixar o horário de ... de comércio varejista de alimentos e bebidas, sem que a lei tenha regulado o tema ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... necessidades do infante, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor no importe de 25% ... " em seu parecer, DECLARO este juízo COMPETENTE, em vista da jurisprudência pacífica do STJ ... do Código de Processo Civil - Escolha do foro compete ao autor - Agravo não provido. (Relator ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ILHEUSDECISÃO8001581-46.2021.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68Jurisdição: ... o processamento do feito, por sua vez, é do foro de domicílio do alimentando, nos termos do que ...
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Leis
... , a critério da autoridade judiciária competente, são obrigados ao respectivo cumprimento, sob ... é competente a Justiça Comum e o Foro do domicílio do representante, aplicando-se o ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras de ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8048455-07.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, inciso II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Trata-se de Execução de Alimentos com pedido de decretação de prisão civil, ... a parte encaminhá-la ao Cartório Competente ... Deferida a assistência judiciária ... Foro de Jaguariúna - 1ª Vara; Data do Julgamento: ...
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Macarani - Vara cível
... de direito indisponível, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001981-22.2022.8.05.0072 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Cruz ... ão ao cartório de registro civil competente", para que sejam realizadas as averbações necess\xC3" ... Verifica-se que a ação foi proposta no foro do domicílio do autor ... É o relato ...