alimentos competente exoneracao foro
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Capital - 6ª vara de família
... observa-se que a presente execução de alimentos provisórios tem como escopo as parcelas vencidas ... 53 do CPC " É competente o foro do domicílio ou da residência do ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA ... que a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular ... IMPOSSIBILIDADE. I - O foro competente para a ação que envolva alimentos, nos termos ...
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Capital - 4ª vara de família
... 0544942-23.2015.8.05.0001 Ação De Alimentos De Infância E Juventude Jurisdição: Salvador - ... Vejamos: ... Art. 53. É competente o foro: ... I - para a ação de divórcio, ...
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Legislação
... 2. Quando necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão apropriado de cada país ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8001347-71.2020.8.05.0112 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ção do feito nesta vara, em razão de o foro competente para julgar ação de exoneração de ...
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Capital - 8ª vara de família
... 8007944-35.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, inciso II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... ÇARI DECISÃO 8001465-38.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... º do CPC, declaro-me suspeita, por motivo de foro íntimo, para conhecer e julgar o feito, bem como ... 53, II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 22. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de ... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ... perante o foro comum e não perante o juízo especial da Fazenda ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... ópias das peças destes autos ao setor competente do TJBA para os devidos fins que entender ... 8000342-48.2019.8.05.0112 Execução De Alimentos Jurisdição: Itaberaba Exequente: Nebia Lima De ... ção do feito nesta vara, em razão de o foro competente para julgar ação de exoneração de ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8023699-31.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, II , do N CPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Direito Civil
... público inscrito no registro civil competente ... (E) A emancipação legal decorre do ... (E) prestar alimentos ... 10. DIREITO CIVIL ... A: incorreta, ... última residência do falecido, sendo este o foro competente para o inventário ... (2) O valor ...
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Capital - 6ª vara de família
... título executivo judicial que fixou os alimentos" provisórios ora executados, bem assim a comprova\xC3" ... ário público de prestar ao juízo competente as informações necessárias à instrução de ... 53 do CPC " É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando, ...
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Tucano - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8001837-97.2021.8.05.0261 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Tucano ... Tendo em vista que o foro competente para ajuizar ação de exoneração de ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8032702-10.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, inciso II, do CPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Acordao N° 1341998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Revelia. Pedido julgado procedente. Alegação de nulidade da citação. Pessoa física. Citação postal. Aviso de recebimento. Vícios no preenchimento. Evidente prejuízo precessual. Nulidade reconhecida. Retorno à origem. 1. Trata-se de apelação cível contra sentença que julgou procedente o pedido inicial para exonerar o alimentante da obrigação de...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REVELIA. PEDIDO ... JULGADO PROCEDENTE ... alimentos, o foro competente é do domicílio do alimentado, no ... -
Poder legislativo
... , pelas imunidades parlamentares, pelo foro de prerrogativa de função, pelas ... prisão civil do parlamentar devedor de alimentos, ousamos discordar , pois, para nós, ela não ... e seguir seu curso normal no juízo competente para julgar os corréus não parlamentares, pois ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a falta de anotação ao órgão competente, para o fim de instaurar o processo de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... às entidades sindicais, com exceção do foro especial, os privilégios da Fazenda Pública, ...
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Capital - 8ª vara de família
... ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTLA DE URGÊNCIA proposta por ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...
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Tucano - Vara cível
... da obrigação de pagar, expeça-se o competente Alvará em favor da parte autora ... INTIMAÇÃO 8000693-88.2021.8.05.0261 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Tucano ... 53 do CPC, que resguarda o foro do alimentando para ações que versem sobre ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... a parte encaminhá-la ao Cartório competente ... Determino ao Oficial do Registro Civil das ... SENTENÇA 8003222-40.2019.8.05.0103 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Ilhéus Requerente: ... o processamento do feito, por sua vez, é do foro de domicílio do alimentando, nos termos do que ...
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Livro II - Do processo de execução
... , para o mesmo fim, bens situados fora do foro da execução, quando neste houver bens livres e ... ficada às ordens emanadas do juízo competente, entre outras, as seguintes ... a) o não ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Macarani - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000170-74.2019.8.05.0155 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... no sentido de que deve prevalecer o foro do alimentando e de seu representante legal, nos ... 53, II , do NCPC , como o competente tanto para a ação de alimentos como para ...