alimentos execucao extrajudicial titulo
-
Acórdão nº 51403767220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
... isenção de custas, na execução de título extrajudicial ajuizada contra ANTÔNIO CÉSAR ... salarial, não se confundindo com os alimentos que trata o art. 6º da Lei Estadual nº 14.634 ...
-
Acordao N° 1314827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de alimentos. Impugnação. Pretensão de exoneração do encargo alimentar. Rol do art. 525, §1º, cpc. Taxatividade. Necessidade de ajuizamento de ação própria. Alegação de que a genitora renunciou às prestações vencidas, pagas in natura pelo genitor. Ausência de comprovação. Título executivo judicial. Exigibilidade. Recurso...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA DE ALIMENTOS. IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DO ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXIGIBILIDADE ... RECURSO ... ção de que foi entabulado acordo extrajudicial com a genitora da Agravada ... no sentido de ... -
A confusão terminológica dos capítulos de cumprimento da sentença e processo de execução do CPC/2015 e o retrocesso na eficiência da fase processual da efetivação do direito
... Título executivo e liquidação ... São Paulo: Revista ... de sentença condenatória a pagar alimentos e outra para a sentença condenatória dirigida ... judicial e a execução por título extrajudicial são tratadas em partes diferentes do Código de ...
-
Decisão Monocrática N° 07343454720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, RENATO MARINHO DE ARAÚJO, MARIA ROSÂNGELA ALVES CAETANO e RONALDO MARINHO DE ARAÚJO (executados) contra decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Águas Claras, que, nos autos de execução de título...
... (202) AGRAVANTE: WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIOS LTDA - ME, RENATO MARINHO DE ARAUJO, ... , que, nos autos de execuo de ttulo extrajudicial (Processo n 0707434-92.2021.8.07.0001), em que ... -
Acórdão nº 1.0481.13.008918-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE ACORDO ASSINADO PELAS PARTES - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - FORMALISMO PRESCINDÍVEL - DOCUMENTO RECONHECIDO EM CARTÓRIO - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - RECURSO NÃO PROVIDO. - "O fato de as testemunhas do documento particular não estarem presentes ao ato de sua formação não retira a sua...
... nos autos da "Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial)", ajuizada por TATIANA GUIMARES e TANIA ... de Justia: EMENTA: AO DE EXECUO DE ALIMENTOS - TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL REFERENDADO POR ... -
Acórdão nº 1.0481.13.008918-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE ACORDO ASSINADO PELAS PARTES - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - FORMALISMO PRESCINDÍVEL - DOCUMENTO RECONHECIDO EM CARTÓRIO - AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS - RECURSO NÃO PROVIDO. - "O fato de as testemunhas do documento particular não estarem presentes ao ato de sua formação não retira a sua...
... nos autos da "Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial)", ajuizada por TATIANA GUIMARES e TANIA ... de Justia: EMENTA: AO DE EXECUO DE ALIMENTOS - TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL REFERENDADO POR ... -
Santa maria da vitória - Editais
... I- Prioridades (idoso, alimentos, interdição, pedidos liminares etc.) ... II- ... Execução título extrajudicial ...
-
Índice alfabético e remissivo
... - ABANDONO MATERIAL ... Alimentos – Consequências: art. 532 ... - ABUSO DE ... Edital: art. 259, I Extrajudicial: art. 1.071 ... - AÇÃO MONITÓRIA: ARTS. 700 ... 189, IV Título judicial: art. 515, VII ... ARRECADAÇÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0014371-73.2009.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... : ICE QUEEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) ... aforou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, diante de ICE QUEEN INDÚSTRIA E ...
-
Decisão Monocrática N° 07439894320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por QUALIDADE ALIMENTOS LTDA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante, nos autos da ação de execução de título extrajudicial 0703654-17.2021.8.07.0011, movida em desfavor de LEONARDO DAVID SILVA SOARES,
... INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. AGRAVADO: LEONARDO DAVID SILVA SOARES ... , nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial 0703654-17.2021.8.07.0011, movida em desfavor de ... -
Decisão Monocrática Nº 4019511-09.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-06-2019
... : Ibac Indústria Brasileira de Alimentos E Chocolates Ltda ... Advogado : André ... ), que, nos autos da execução de título extrajudicial (duplicatas - R$ 93.719,63) ...
-
Dos embargos à execução (arts. 914 a 920)
... CAPÍTULO VI ... DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... A Justiça do Trabalho não possui compe ... Art. 911. Na execução fundada em título executivo extrajudicial que contenh a obrigação ...
-
Decisão Monocrática nº 50224252320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PENHORA DE SALÁRIO. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR SUA CORTE ESPECIAL, DISTINGUIU ALIMENTOS COMO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DE VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR. SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO É SALÁRIO IMPENHORÁVEL, E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO DE NATUREZA ALIMENTAR. A EXCEÇÃO QUE JUSTIFICA A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE título executivo extrajudicial e HONORÁRIOS ... ÇA, POR SUA CORTE ESPECIAL, DISTINGUIU ALIMENTOS COMO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DE VERBAS DE ... -
Alimentos
... em R$ 5.000,00 a condenação a título de reparação de danos morais, corrigidos ... judicialmente ou por meio de acordo extrajudicial (VELOSO, 2002, p. 40). E, relativamente a esses, ...
-
Acórdão nº 0802099-24.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2018
... 181 da Execução de Título Extrajudicial nº ... 0802099-24.2015.8.05.0080, ... medida liminar; ação de alimentos, na qual foi fixada verba alimentar em benefício ...
-
Acórdão nº 0322475-88.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2018
... 181 da Execução de Título Extrajudicial nº ... 0802099-24.2015.8.05.0080, ... medida liminar; ação de alimentos, na qual foi fixada verba alimentar em benefício ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.171816-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2001
ESTUDANTE - ENSINO SUPERIOR - TRANSFERÊNCIA DE ESCOLA ASSEGURADA POR LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR - POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA DE CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA - SUPERVENIENTE CONCLUSÃO DO CURSO ANTES DO JULGAMENTO DA AÇÃO ORDINÁRIA - RESPEITO À SITUAÇÃO CONSOLIDADA. Se, mediante liminar em ação cautelar, o estudante obtém transferência de uma para outra escola, após o que ajuíza ação...
-
Acórdão nº 1008811-46.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1008811-46.2023.8.11.0000AGRAVANTE: MARLICE APARECIDA BARROS ROCHAAGRAVADO: EDSON JOVIMIANO DE LIMAEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO EXECUTADO – DEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA 17% – OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS NÃO COMPROVADA PELO DEVEDOR – COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO PARA SUBSISTÊNCIA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO ... PARA 17% – OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS NÃO COMPROVADA PELO DEVEDOR – COMPROMETIMENTO ... -
Acórdão Nº 0002225-57.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... APELANTE : BONASA ALIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO : JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ...
-
Decisão Monocrática N° 07539718120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-01-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por SUCESSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ? ME e JÚNIOR BATISTA DA SILVA em face de decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0707393-34.2022.8.07.0020, rejeitou a impugnação à penhora efetivada via SISBAJUD nas contas bancárias. Defendem a impenhorabilidade dos valores...
... (202) AGRAVANTE: SUCESSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, JUNIOR BATISTA DA SILVA AGRAVADO: ... que, nos autos da Execuo de Ttulo Extrajudicial n 0707393-34.2022.8.07.0020, rejeitou a impugnao ... -
Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... transferência dos valores depositados a título de honorários periciais (ID. 136289099) em favor ... 8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Exequente: Banco Santander ... : Itabuna Interessado: Distribuidora De Alimentos Vitalicio Ltda Advogado: Fabiana Rodrigues Rocha ...
-
Decisão Monocrática nº 50134752520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
... AGRAVANTE: ALISUL ALIMENTOS S.A.AGRAVADO: JEFFERSON RODRIGUES SILVEIRA ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO executivo ONline ...
-
Acórdão nº 0811180-13.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 16-08-2023
... em juízo (id.75699353), constitui título executivo judicial (art. 515, II, do CPC), deve, ... alimentos, quando fundamentada na falta de pagamento de ... dos alimentos previstos em título extrajudicial poderá ser realizado sob pena de penhora ou sob ...
-
Acórdão Nº 5058592-74.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLEITO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA EXECUTIVA. PRETENSÃO REJEITADA NA ORIGEM. RECURSO DO DEVEDOR. DISCUSSÃO QUE DEVE SER TRAVADA NO BOJO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS (ART. 919 DO CPC/2015). AÇÃO ANTIEXACIONAL RECEBIDA SEM EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES DESTA...
... (OAB SC028751) AGRAVADO: RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO GONCHO (OAB ... , no bojo Execuo de Ttulo Extrajudicial n. 5000150-73.2019.8.24.0166, movida por ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8016178-21.2023.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... é parte integrante desta, constituindo título executivo judicial, conforme art. 515, inc. II, ... -15.2021.8.05.0274 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Vitória Da Conquista ...