alimentos execucao extrajudicial titulo
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Acórdão nº 1.0000.00.160684-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2000
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - OCORRÊNCIA DE RELAÇÕES SEXUAIS CONFESSADAS PELO INVESTIGANTE, COINCIDENTES COM O PERÍODO DA CONCEPÇÃO - EXAME HEMATOLÓGICO NÃO EXCLUDENTE - FIDELIDADE DA MÃE COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ALIMENTOS DEVIDOS. Havendo o investigado confessado expressamente a ocorrência de relações sexuais com a genitora dos investigantes, em período coincidente com a...
...ALIMENTOS DEVIDOS. Havendo o investigado confessado ... razões recursais, o apelante sustenta, a título de preliminar, a ilegitimidade do Ministério ... -
Acórdão nº 50785582220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO SEM PREVISÃO DE EFEITOS EX TUNC. PERSECUÇÃO DE PARCELAS RETROATIVAS, PORTANTO, NÃO PREVISTAS. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO, COMO COROLÁRIO LÓGICO. PRECEDENTES. NÃO HAVENDO TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL, NÃO PODE TER CURSO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. A EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . . ... nacional que já vem sendo descontado a título de alimentos ao próprio exequente, serão 70% se ... de título executivo judicial ou extrajudicial contemplando o crédito reclamado é ... -
Processo nº 0073349-48.2011.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
Ementa: Apelação cível. Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato de financiamento de imóvel dado em hipoteca como garantia de dívida assumida junto ao banco exequente. Acordo homologado judicialmente, em ação de alimentos, que não atinge o credor hipotecário. Excesso do valor exequendo não comprovado. Impugnaç&
.... Embargos à execução de título extrajudicial. . ...alimentos, que não . ... -
Acórdão nº 1.0000.00.270076-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2003
ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DIVÓRCIO CELEBRADO EM TRIBUNAL ESTRANGEIRO - RENÚNCIA À ASSISTÊNCIA MATERIAL - INEFICÁCIA DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO STF - ADEQUAÇÃO DESSES ALIMENTOS À EFETIVA NECESSIDADE DA ALIMENTÁRIA - OPORTUNIDADE. 1. Se o divórcio foi decretado por tribunal estrangeiro, o respectivo ""decisum"" só terá eficácia no Brasil depois de sua homologação pelo STF, a teor do...
EMENTA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DIVÓRCIO CELEBRADO EM TRIBUNAL ..., propriamente dita, e do quantum fixado a título de alimentos provisórios. Ora, na espécie sub ... -
Acórdão nº 1.0000.00.264336-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Abril de 2003
ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DIVÓRCIO CELEBRADO EM TRIBUNAL ESTRANGEIRO - RENÚNCIA À ASSISTÊNCIA MATERIAL - INEFICÁCIA DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO PELO STF - ADEQUAÇÃO DESSES ALIMENTOS À EFETIVA NECESSIDADE DA ALIMENTÁRIA - OPORTUNIDADE. 1. Se o divórcio foi decretado por tribunal estrangeiro, o respectivo ""decisum"" só terá eficácia no Brasil depois de sua homologação pelo STF, a teor do...
EMENTA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DIVÓRCIO CELEBRADO EM TRIBUNAL ..., propriamente dita, e do quantum fixado a título de alimentos provisórios. Ora, na espécie sub ... -
Acórdão Nº 0001010-46.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR. NÃO APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO SINGULAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO INDEVIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- O recorrente/exequente requereu a suspensão do feito por seis meses...
... margin-bottom:0mm;. }. .titulo. {. FONT-WEIGHT: bold;. ... : PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (RÉU) . . . VOTO . . . ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS AUTOS PARA TENTATIVA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.00.254214-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2002
CONCUBINATO ADMITIDO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - NECESSIDADE COMPROVADA - ALIMENTOS DEVIDOS - CAPACIDADE DO PENSIONISTA - OBSERVÂNCIA. Tendo ficado demonstrado nos autos a necessidade da pensão alimentícia, em razão de concubinato por quase 20 anos, esta é devida, tendo sido observado e respeitado o binômio capacidade e necessidade para fixação. Improvimento do recurso que se impõe.
... ALIMENTÍCIA - NECESSIDADE COMPROVADA - ALIMENTOS DEVIDOS - CAPACIDADE DO PENSIONISTA - ... -
Acórdão nº 1.0024.04.256843-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2004
DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CAPACIDADE/NECESSIDADE - PROVA - RAZOABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Na fixação dos alimentos provisórios devem ser levadas em conta a necessidade de quem pede e a capacidade de quem vai pagar, e valorada a prova apresentada, indicando o valor mais razoável para o pensionamento, ainda que de forma provisória.
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CAPACIDADE/NECESSIDADE - PROVA - ...Nessa esteira, o valor arbitrado a título de alimentos provisórios revela-se ... -
Título III - dos embargos à execução
... 11.804/2008 – Disciplina o direito a alimentos" gravídicos. Art. 911. Na execução fundada em t\xC3"ítulo executivo extrajudicial" que contenha obrigação alimentar, o juiz mandar\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 51259528820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO. PEDIDO DE ISENÇÃO DE CUSTAS. DESCABIMENTO. DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 10 DA LEI ESTADUAL Nº 15.232/18. ISENÇÃO RESTRITA AOS PROCESSOS DE ALIMENTOS STRICTO SENSU. INSTITUTO DIVERSO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA....
...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. gratuidade de justiça. pessoa ...isenção restrita aos processos de alimentos stricto sensu. instituto diverso da gratuidade de ... -
Acórdão Nº 5034446-03.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPENHORABILIDADE DE VALORES CONSTRITOS.RECURSO DA PARTE EXECUTADA.IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS PELO BACENJUD EM CONTA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA. ALEGAÇÃO DE QUE A VERBA É PROVENIENTE DE SAQUE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E, POR ISSO, REVESTIDA DE CARÁTER ALIMENTAR....
...úma, nos autos da ação execução de título extrajudicial n. 0304150-18.2018.8.24.0020 ... a regra não se aplica à execução de alimentos" (decorrentes de vínculo de família ou de ato il\xC3"... -
Da responsabilidade civil extracontractual
... casamento, sua extinção e renúncia a alimentos na separação consensual. In: Estudos em ...6. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais é possível, ... provenientes de título executivo extrajudicial (art. 911 do CPC), há menção expressa de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Consolidação das Leis do Trabalho . TÍTULO" I — Introdução . Art. 1 o Esta Consolidaç\xC3"...E o acordo extrajudicial não impede que a parte venha a juízo discutir ...ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Processo nº 0371713-03.2013.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Administrativo. Servidor Público Militar. Pensão Previdenciária Decorrente de Falecimento de ex-servidor. Descontos No Benefício por Suposto Recebimento Pela Pensionista de Quantia Maior Do que a Devida a Título de Pensão Provisória. Cessação Dos Descontos Mediante Liminar Concedida Em Grau Recursal. Pretensão Ainda de Devolução Dos Valores Já Descontados e Declaração de Nulidade...
...que a devida a título...execução extrajudicial...ípio da irrepetibilidade dos alimentos". Precedentes. Súmula 83/STJ. . Apelação C\xC3"... -
Capital - 8� vara c�vel e comercial
... 8012023-18.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região ...:SP130124-A) Reu: Debora Vilomar Eloy - Alimentos - Me Reu: Debora Vilomar Eloy Intimação: ...
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Decisão Monocrática Nº 4024973-44.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4024973-44.2019.8.24.0000 de Canoinhas Agravante : Indústria e Comércio de Alimentos Peruzzo Ltda.Advogado : Nelso Pozenato (OAB: 8661/SC)Agravado : Wilson SelemeAdvogado : Martin Reuter (OAB: 20072/SC)Relator : Desembargador Carlos Adilson SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAIndústria e Comércio de Alimentos Peruzzo Ltda interpô
...Agravante : Indústria e Comércio de Alimentos Peruzzo Ltda. . Advogado : Nelso Pozenato (OAB: ... Michels, que, nos autos da execução de título extrajudicial n. 0304251-70.2018.8.24.0015, ... -
Acórdão, Processo nº 0006515-78.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... acerca da dívida existente; b) que o título que embasa a ação de execução é inexistente ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. ... em face de CALARGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, NADINE FOGLIA NESRALA e MARIA EDIR ...
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Decisão Monocrática N° 07169824720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternative Assets I em face da r. decisão proferida pelo MM. Juiz da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0724217-67.2018.8.07.0001, acolheu parcialmente os Embargos de Declaração
..., MASSA FALIDA DE BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relatora: Desa. Fátima Rafael DECISÃO ... que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0724217-67.2018.8.07.0001, ... -
Decisão Monocrática Nº 4003460-83.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
Agravo de Instrumento n. 4003460-83.2020.8.24.0000, da Capital Agravante : Itamar Oneide CavalliSoc. Advogados : Kissao e Oliveira Filho Advogados Associados (OAB: 864/SC) e outrosAgravados : Valter Moises Viezzer e outroAdvogado : Paulo Henrique Magalhães Barros (OAB: 15131/PE)Interessada : Viviane Cristina da Silva CavalliRelator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Trata-se de agravo de...
...ão interlocutória que, em execução de título extrajudicial movida contra si por Valter Moisés ... para aquisição das empresas Kansas Alimentos Ltda ME e Arizona Alimentos Ltda, com os ... -
Decisão Monocrática N° 07375452820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sucesso Comercio de Alimentos Ltda - ME, Junior Batista da Silva, diante de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras, em execução de título extrajudicial (proc. 0707393-34.2022.8.07.0020), promovida pelo agravado, Banco do Brasil S/A, contra os agravantes. O processo de referência é relativo a execução de Contrato de Abertura...
... Agravante(s) Sucesso Comercio de Alimentos Ltda - ME, Junior Batista da Silva ... Cível de Águas Claras, em execução de título extrajudicial (proc. 0707393-34.2022.8.07.0020), ... -
Acórdão Nº 0000713-58.2018.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADOS CONJUNTAMENTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEMANDA DE ELEVADO PROVEITO ECONÔMICO. INADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO POR EQUIDADE. CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO. APELO DO AUTOR PROVIDO. 1. O Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 85, dedicou amplo capítulo aos honorários advocatícios,...
... margin-bottom:0mm;. }. .titulo. {. FONT-WEIGHT: bold;. ...EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE ... ser repassados à empresa Bunge Alimentos S/A. para pagamento da fiança com garantia ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DE MIGRAÇÃO 0025781-17.2010.8.05.0080 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Feira ...Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana ...
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Acórdão, Processo nº 5005730-47.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
...AGRAVANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GUERKE LTDA - EPP, EMILIO CARLOS GUERKE, ... decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, rejeitou a exceção de ...