alimentos execucao extrajudicial titulo
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Decisão Monocrática N° 07107557020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO BRADESCO S/A contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ? EPP e OUTROS: ?Nos termos do art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e...
... SA AGRAVADO: PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, MARCOS AURELIO DOMINGUES DE AGUIAR, ... decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de PAXAS ... -
Decisão Monocrática N° 07055170720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pelo BANCO DO BRASIL SA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho que, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco agravante em desfavor de MULT ALIMENTOS EIRELI e GILBERTO FELICIO, indeferiu o pedido de registro de indisponibilidade de bens imóveis do devedor, ora agravado, pelo CNIB -
...: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: MULT ALIMENTOS" EIRELI, GILBERTO FELICIO D E C I S Ã O \xC2"... que, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco agravante em ... -
Decisão Monocrática N° 07225239020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, exequente, contra decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial (0704587-87.2021.8.07.0011), em que contende com MASTER RESTAURANTE LTDA - ME, executado. A decisão agravada indeferiu o pedido realização de pesquisa por meio do SNIPER (ID 47605526): ?Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por...
... INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. AGRAVADO: MASTER RESTAURANTE EIRELI D E C I ... nos autos da ação de execução de título extrajudicial (0704587-87.2021.8.07.0011), em que ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... . 30. (0). Artigos da lavoura e alimentos...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de 22 de dezembro de 2016, a conferir o título de domínio ou a CDRU relativos às áreas em que ... anual ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, cooperativa ou por demais ...IV - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à ...
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Decisão Monocrática Nº 4033078-44.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-03-2019
Agravo de Instrumento n. 4033078-44.2018.8.24.0000, Capital - Bancário Agravante : Itaú Unibanco S/AAdvogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outroAgravados : Comércio de Alimentos A. S. Ltda - Supermercados Xande Ltda e outrosAdvogado : Dean Jaison Eccher (OAB: 19457/SC)Relator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIA.Itaú Unibanco S/A interpôs agravo de
...Agravados : Comércio de Alimentos A. S. Ltda - Supermercados Xande Ltda e outros . ..., o qual, na ação de execução de título extrajudicial n. 0302718-73.2017.8.24.0092, ... -
Decisão Monocrática Nº 4026588-69.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-11-2019
Agravo de Instrumento n. 4026588-69.2019.8.24.0000, Capital Agravante : Priscilla Geovana Pagani MeAdvogado : Tiago Kretz de Oliveira (OAB: 26475/SC)Agravado : Atlanfish Com. Impo. e Exp. de Alimentos Ltda.,Advogados : Cristiano Ronzoni de Souza (OAB: 14735/SC) e outroRelator : Desembargador Jaime Machado JuniorVistos etc.Priscilla Geovana Pagani ME interpôs recurso de agravo de instrumento...
...Impo. e Exp. de Alimentos Ltda., . Advogados : Cristiano Ronzoni de Souza ... Capital que, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada por Atlanfish Com. Impo. e ... -
Decisão Monocrática Nº 4033078-44.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 02-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4033078-44.2018.8.24.0000 da Capital - Bancário Agravante : Itaú Unibanco S/AAdvogados : Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) e outroAgravados : Comércio de Alimentos A. S. Ltda - Supermercados Xande Ltda e outrosAdvogado : Dean Jaison Eccher (OAB: 19457/SC)Relator(a) : Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se do agravo de...
...Agravados : Comércio de Alimentos A. S. Ltda - Supermercados Xande Ltda e outros . ... que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial n. 0302718-73.2017.8.24.0092, ... -
Decisão Monocrática N° 07337268320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S/A contra decisão proferida pelo magistrado da 1ª Vara Cível de Samambaia que, nos autos de execução de título extrajudicial ajuizada pelo ora agravante em desfavor de Jessica Comercial de Alimentos Ltda-ME e outros, indeferiu o pedido de nova busca de ativos financeiros por meio do SISBAJUD. Informa o agravante, em breve síntese,
... SA AGRAVADO: JESSYCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, JOSE FELIX DA SILVA, MARIA ODETE ... Samambaia que, nos autos de execução de título extrajudicial ajuizada pelo ora agravante em ... -
Decisão Monocrática Nº 4032529-97.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-12-2019
Agravo de Instrumento n. 4032529-97.2019.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : Polico Comercial de Alimentos LtdaAdvogado : Henrique Torres Marino Rath (OAB: 221649/SP)Agravado : PH e B Alimentos LtdaAdvogados : Rodrigo Josefi Moraes de Jesus (OAB: 49385/PR) e outroRelator: Desembargador Luiz ZanelatoDECISÃOI - Polico Comercial de Alimentos Ltda interpôs agravo de instrumento de decisão de...
...Agravante : Polico Comercial de Alimentos Ltda . Advogado : Henrique Torres Marino Rath ...17, proferida nos autos da execução de título extrajudicial n. 0303138-48.2017.8.24.0005, ... -
Decisão Monocrática N° 07080491720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASÍLIA contra decisão de ID n. 149282708 (autos de origem), proferida em execução de título extrajudicial proposta em face de M6 SPECIAL FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, que indeferiu o pedido de realização de consulta ao sistema Sniper. Afirma, em suma, que a execução se processa no...
... AGRAVADO: M6 SPECIAL FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se ... de origem), proferida em execução de título extrajudicial proposta em face de M6 SPECIAL FOOD ... -
Livro II - Do processo de execução
. @TÍTULO" I. Da execução em geral. @@CAPÍTULO I. Disposi\xC3"... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que .... @@CAPÍTULO VI. Da execução de alimentos. Art. 911. Na execução fundada em título ...
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Decisão Monocrática N° 07050778120178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0705077-81.2017.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A APELADO: CARVALHO & NAVES ALIMENTOS LTDA, KAMILLA VASCONCELOS MATOS D E C I S Ã O Cuida-se de apelação (ID 30759002) interposta de...
... BRASÍLIA S.A APELADO: CARVALHO & NAVES ALIMENTOS LTDA, KAMILLA VASCONCELOS MATOS D E C I S Ã O ... que, nos autos da ação de execução de título executivo extrajudicial movida por NEOENERGIA ... -
Decisão Monocrática N° 07056337620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO BRADESCO SA (exequente) tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada em desfavor de R MOREIRA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS, processo n. 0701755-92.2018.8.07.0009, na qual indeferiu pedido de pesquisa aos sistemas CCS do Banco Central do Brasil e de...
... SA AGRAVADO: R MOREIRA NETO COMERCIO DE ALIMENTOS D E C I S Ã O ... de Samambaia, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada em desfavor de R MOREIRA ... -
Decisão Monocrática Nº 4019607-24.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4019607-24.2019.8.24.0000, Joinville Agravante : Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de São Miguel do Oeste - Sicoob São Miguel/scAdvogados : Rafael Nienow (OAB: 19218/SC) e outroAgravado : Boutique dos Congelados Comércio Varejista de Alimentos Preparados EireliAgravado : Lantipasti Comércio de Generos Alimentícios Ltda EppAgravado : Ludmila Henrique...
... dos Congelados Comércio Varejista de Alimentos Preparados Eireli . Agravado : Lantipasti ... polo passivo da ação de execução de título extrajudicial (processo n. ... -
Decisão Monocrática N° 07256353820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Bradesco Administradora de Consórcios Ltda. contra decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia (Id 98004350 do processo de referência) que, na ação de execução de título extrajudicial, processo 0019112-97.2016.8.07.0009, promovida pelo agravante em desfavor de It Alimentos Ltda. ? EPP, deferiu o requerimento formulado pela devedora It Alimentos...
...ência) que, na ação de execução de título extrajudicial, processo ... pelo agravante em desfavor de It Alimentos Ltda. ? EPP, deferiu o requerimento formulado ... -
Decisão Monocrática N° 00017574620178070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por BANCO BRADESCO S.A. da sentença exarada sob o ID 48548825 que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial movida contra JOAO PAULO VIEIRA ROSENO e ROSENO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, extinguiu o processo em virtude da prescrição intercorrente. Alega o apelante, em síntese, que há nulidade da sentença, uma vez que não houve...
... VIEIRA ROSENO, ROSENO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se ... que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial movida contra JOAO PAULO VIEIRA ... -
Decisão Monocrática N° 07257748720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por QUALIDADE ALIMENTOS LTDA contra a decisão, integrada por embargos de declaração rejeitados, que, em execução de título extrajudicial proposto pela ora agravante em face de SOUZA PIZZARIA EIRELI, indeferiu o pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 28054659, págs 159/160). A agravante alega, em suas razões (
... INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA AGRAVADO: SOUZA PIZZARIA EIRELI D E C I S Ã ...ção rejeitados, que, em execução de título extrajudicial proposto pela ora agravante em face ... -
Decisão Monocrática N° 07313101120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento sem pedido de efeito suspensivo ou de tutela de urgência, interposto pelo QUALIDADE ALIMENTOS LTDA, contra a decisão proferida nos autos de execução de título extrajudicial n.º 0717014-15.2022.8.07.0001, que tramita na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que indeferiu o pedido voltado à realização de pesquisa ao...
... INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. AGRAVADO: DARIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ...ão proferida nos autos de execução de título extrajudicial n.º 0717014-15.2022.8.07.0001, que ... -
Decisão Monocrática N° 07091728120228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-08-2022
Trata-se de apelação cível interposta por BRADESCO SAÚDE S/A (apelante/exequente), contra a sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 36269602), que, nos autos da execução de título extrajudicial, movida em desfavor de WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME (apelado/executado), extinguiu o processo sem resolução
... SAUDE S/A APELADO: WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME D E C I S Ã O ...), que, nos autos da execução de título extrajudicial, movida em desfavor de WR COMERCIAL ... -
Decisão Monocrática N° 07341543120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
BANCO BRADESCO S.A. interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 165789904, autos originários) proferida na execução de título extrajudicial movida contra RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, VANIA ERNESTO DE CARVALHO, NIZA BEATRIZ PINHEIRO GOMES e ALENA MASCARENHAS LUSTOSA, que indeferiu a pesquisa de bens de devedores pelo sistema Sniper....
...: RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, VANIA ERNESTO DE CARVALHO, NIZA ... originários) proferida na execução de título extrajudicial movida contra RECANTO DO CAMARAO ... -
Decisão Monocrática N° 07193470620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
BANCO BRADESCO S.A. interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 155924025, autos originários) proferida na execução de título extrajudicial movida contra RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ? ME e outros, que indeferiu o pedido de penhora dos direitos aquisitivos das executadas Alena Mascarenhas Lustosa e Niza Beatriz Pinheiro Gomes
...: RECANTO DO CAMARAO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME, VANIA ERNESTO DE CARVALHO, NIZA ... originários) proferida na execução de título extrajudicial movida contra RECANTO DO CAMARAO ... -
Decisão Monocrática N° 07512644820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por WBBL COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA contra decisão interlocutória proferida pela MM. Juíza da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama, nos autos da ação de execução de título extrajudicial 0701406-36.2020.8.07.0004 proposta por ULTRAGIRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Pela...
... por WBBL COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA contra decisão interlocutória proferida ..., nos autos da ação de execução de título extrajudicial 0701406-36.2020.8.07.0004 proposta ... -
Do processo de execução
... o procedimento da execução fundada em título executivo extrajudicial, e suas disposições ...ção da prisão civil por dívidas de alimentos, e este entendimento apresenta-se em descompasso ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... em que desenvolve a atividade e a que título, se nela reside ou o Município onde reside e, ... da entidade que receber os alimentos e referendado pela unidade executora, conforme o ... estabelecidas e implica confissão extrajudicial, irrevogável e irretratável, da totalidade dos ...