alimentos execucao extrajudicial titulo
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... seja: a separação judicial ou extrajudicial foram extintas do ordenamento jurídico ... na Parte Geral, Livro I – Das pessoas, Título I – Das Pessoas Naturais, Capítulo – Da ... o direito dos companheiros a alimentos" e à ... 324 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Coment\xC3" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DEMEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO, EMTESE. DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUAAPLICAÇÃO.1. Execução ajuizada em 17/9/2012. Recurso especial interposto em7/10/2019. Autos conclusos à Relatora em 21/10/2020.2. O propósito recursal é definir se é possível, na hipótese, aadoção de medidas...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... casamento, sua extinção e renúncia a alimentos na separação consensual. In: Estudos em ... 6. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais é possível, ... provenientes de título executivo extrajudicial (art. 911 do CPC), há menção expressa de ...
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Decisões Monocráticas nº 1169696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... ALIMENTOS ... PRESCRIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0024.02.712939-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2005
EMBARGOS DO DEVEDOR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VALOR FIXADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA REDUZIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EFEITO ""EX TUNC"" . Os alimentos provisoriamente fixados podem ser revistos a qualquer tempo e, em qualquer caso, retroagem à data da citação.
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VALOR FIXADO EM PRIMEIRA ... , devendo prevalecer o valor fixado a titulo de alimentos provisórios até o trânsito em ... -
Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... quantia certa (Livro I da parte especial, Título" II, Capítulo III), caso em que não será admiss\xC3" ... de execução de título executivo extrajudicial ... @607. Procedimento específico de ...
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Da execução contra a fazenda pública
TíTulo ii — DaS DiverSaS eSpéCieS De exeCução ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... CAPÍTULO VI — DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... Artigo 911 ... Na execução fundada em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127735620164058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0812773-56.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: CSH FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... CEF APELADO: CSH FORTALEZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Carlos Henrique Da ... -
Questões polêmicas sobre a prisão civil por dívida alimentar
Questões polêmicas sobre a prisão civil por dívida alimentar
... de prestações alimentares lastreada em título executivo extrajudicial ... Com base no artigo ... alimentos, nos artigos 528 e seguintes; e reservou a ... -
Índice geral
... 531 ... 206. Do protesto do título judicial ... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos em decorrência do direito de família ... autônomo de execução de título extrajudicial ... 749 ... 285. Das ...
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Acordão do Terceira Turma, 27-10-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DETÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DÉBITOS LOCATÍCIOS. MEDIDASEXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC/15. CABIMENTO.DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA A SUA APLICAÇÃO.1. Ação de execução de título executivo extrajudicial, tendo emvista o inadimplemento de débitos locatícios.2. Ação ajuizada em 12/05/1999. Recurso...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... Artigos da lavoura e alimentos ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ... o recebeu, exclui indenização maior a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e ... extrajudicial relativos ao mesmo negócio ... 29. No ...
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Decisão Monocrática N° 07168915420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EMBARGADO: I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EPP DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI (agravante) em desfavor da decisão retro, que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto nos seguintes termos (Id. 25996211 - Pág. 1 a 3): ?Trata-se de Agravo de Instrumento,
... (1689) EMBARGANTE: SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EMBARGADO: I. A. S. S. DISTRIBUIDORA E ... , nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial (processo n 0710318-41.2019.8.07.0009) proposto ... -
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... 226. Na ação de desquite, os alimentos são devidos desde a inicial e não da data da ... o recebeu, exclui indenização maior a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e ... extrajudicial relativos ao mesmo negócio ... 29. No ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
@TÍTULO I. Do procedimento comum ... @@CAPÍTULO I ... da execução fundada em título extrajudicial se aplica, também, no que couber, aos ... , o juiz também condena em pagar alimentos ... Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Temático e onomástico
... Alimentos avoengos/ementa, 168 Alimentos/ementa, 167 ... título extrajudicial/ índice, 184 Execução ...
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A Citação do Devedor de Alimentos no Novo CPC
... (cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial) ou o seu rito (expropriação ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111491720194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0811149-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE PINA PEREIRA ADVOGADO: Geanne Karla Da Silva Melo Santos AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO SOBRE CONTA POUPANÇA. ART. 833, X, DO CPC/2015. UTILIZAÇÃO COMO...
... de decisão que, em sede de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de desbloqueio ... conta corrente, a exemplo de compras de alimentos (dia 02/07) e saque (03/07) ... Logo, não ... -
Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... à produção, doação e consumo de alimentos saudáveis pelos agricultores familiares, que ... a ser transferido aos entes federativos a título de apoio financeiro ... § 2º A União ... valores mínimos para a cobrança extrajudicial de que trata o caput serão estabelecidos em ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DESENTENÇA. OPÇÃO PELO RITO DA PRISÃO CIVIL (CPC/2015, ART. 528, §3º). SUSPENSÃO DE TODA PRISÃO DE DEVEDOR DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DODISTRITO FEDERAL, ORDENADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TANTO EM REGIMEFECHADO, COMO EM REGIME DOMICILIAR, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DOCORONAVÍRUS. ADOÇÃO DE ATOS DE CONSTRIÇÃO NO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR,SEM...
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A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1)
A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 1)
... execução de alimentos estabelecidos em título executivo extrajudicial (CPC 911 a 913), se ... -
Acordao Nº 120460 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-03-2019
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE. INCLUSÃO DE OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. DISCUSSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. 1) A partir da leitura da sentença que homologou acordo extrajudicial, verifica-se que o percentual da verba alimentar deve incidir sobre os vencimentos mensais do apelado, o que, evidentemente, não compreende ganhos...
... , por inadequao da via eleita, execuo de alimentos proposta em face de G. DE P. P. (sentena na ordem ... -
Acordao Nº 124674 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-06-2019
PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE. INCLUSÃO DE OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. DISCUSSÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA. 1) A partir da leitura da sentença que homologou acordo extrajudicial, verifica-se que o percentual da verba alimentar deve incidir sobre os vencimentos mensais do apelado, o que, evidentemente, não compreende ganhos...
... , por inadequao da via eleita, execuo de alimentos proposta em face de G. DE P. P. (sentena na ordem ...