alimentos execucao extrajudicial titulo
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A Cobrança dos Alimentos no Novo CPC
A prisão civil só pode ser decretada diante do inadimplemento de crédito estritamente alimentar. Assim, se o devedor deposita a importância devida a este título, mas não paga os honorários ou as despesas processuais, não é possível decretar ou manter a prisão" "Para assegurar a constrição de dinheiro em depósito ou aplicação fi nanceira, cabe a penhora online" "Não há necessidade de que estejam...
... deposita a importância devida a este título, mas não paga os honorários ou as despesas ... a execução de título executivo extrajudicial (CPC 911 a 913) ... Dispondo o credor de um ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... da sentença ou a execução do título executivo extrajudicial através dos atos de ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... da tutela provisória disciplinando, no Título I, as disposições gerais e comuns e, no Título ... 733, a separação consensual extrajudicial. Também há menção à separação nos artigos ...
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ARTS. 11 A 25
CAPÍTULO III ... Dos Alimentos ... Luiz Cláudio Carvalho de Almeida ... Nesse sentido, os valores pagos a tal título" não se atêm meramente a despesas com alimentaç\xC3" ... extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação ...
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ARTS. 11 A 25
CAPÍTULO III ... Dos Alimentos ... Luiz Cláudio Carvalho de Almeida ... Nesse sentido, os valores pagos a tal título" não se atêm meramente a despesas com alimentaç\xC3" ... extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação ...
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Direitos fundamentais
... Dessa forma, a ordem estabelecida no Título II, do Estatuto do Idoso, não é taxativa ou ... 3. DOS ALIMENTOS ... O art. 11 do Estatuto do Idoso remete à ... valerão como título executivo extrajudicial ... Sobre esse referendo, cite-se a seguinte ...
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Execução de alimentos: medidas típicas e atípicas
... típicos e atípicos de execução do título" que determina a obrigação de prestar alimentos \xC3" ... estabelecidos (título judicial ou extrajudicial) e, ainda, o período que está sendo cobrado (se ...
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Execução de alimentos: medidas típicas e atípicas
... típicos e atípicos de execução do título" que determina a obrigação de prestar alimentos \xC3" ... estabelecidos (título judicial ou extrajudicial) e, ainda, o período que está sendo cobrado (se ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... , para a ação em que se pedem alimentos; ... 5) Dos honorários: Uma das maiores ... ência foi realocada para o referido título, mantendo-se a distinção entre assistência ... NCPC, "Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ...
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Civil - Comercial
... @Execução de alimentos - pagamento das três últimas prestações - ... @Execuçãon de título extrajudicial- firma individual - nota ...
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Modelos
... extrajudicial, e, durante este período, manteve-se ... mil e novecentos reais), pagamentos a título de licenciamento, imposto sobre o veículo, ... 5 Cumprimento de sentença de alimentos ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Direito Processual Civil
... A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu ... se submetem à mediação extrajudicial ... A: incorreta, pois a ausência ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Decisão Monocrática nº 50023187820228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL A EMBASAR O FEITO EXECUTÓRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. Embasado, o presente feito executório de alimentos devidos em decorrência de acordo extrajudicial firmado pelas partes, sem a assinatura de duas testemunhas, tampouco referendado pelo Ministério Público,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... família. execução de título extrajudicial. extinção da ação, nos termos ... -
Os impactos do código de processo civil nas ações de família
... extrajudicial". 6 Alteração de regimes de bens. 7 - Execuç\xC3"ão indireta de alimentos. 8 - Execução direta de alimentos. 9. Foro ... 11 - Execução indireta de título executivo extrajudicial. 12 - Das medidas de ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... Porém, apenas a título de exemplificação, utilizaremos o rol ... /2015, que exige para o divórcio extrajudicial que não existam filhos menores ou incapazes do ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Alimentos, “pensão ... quando infrutífera a cobrança extrajudicial (amigável) ... A ação de execução, embora ... uma ação de cobrança, tem por objeto título líquido e certo, ou seja, sentença que ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial. Essas medidas. Contudo, ... e da decisão interlocutória que fixe alimentos, caso o executado, devidamente intimado, no prazo ... -
Execução de alimentos
... título executivo extrajudicial, contra Álvaro Qual, (RG ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação ... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMULAÇÃO DE TÉCNICAS EXECUTIVAS: COERÇÃO ...
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Novo CPC
... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO" ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICA\xC3" ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II — colheita de provas e obtenção de ...
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Novo CPC
... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO" ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICA\xC3" ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II — colheita de provas e obtenção de ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Direito de ação, 15 ... AÇÃO DE ALIMENTOS" (V. \"Prisão Civil\", \"Meio de Coação\") ... A a\xC3" ... "Título Executivo") ... As sucessivas reformas do CPC, ... Posição do título executivo extrajudicial no novo Código, 77 ... Tendências do processo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011654-04.2019.8.19.0037 (Cível), 08-11-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA EM ACORDO DE DIVÓRCIO. DECLÍNIO COM FUNDAMENTO EM PERIGO DE DECISÕES CONFLITANTES E PREVENÇÃO, HAJA VISTA JULGAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO POR ESTA CÂMARA EM EXECUÇÕES DE ALIMENTOS QUE ENVOLVEM AS MESMAS PARTES E O MESMO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVOS JÁ JULGADOS E TRANSITADOS EM JULGADO. DESCABIDA A REUNIÃO DE AÇÕES...
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA EM ... ACORDO DE DIVÓRCIO. DECLÍNIO COM ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVOS JÁ JULGADOS ... E ... -
Acórdão nº 1.0696.04.010368-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2005
ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PATERNIDADE AFERIDA- FILHO MAIOR - ESTUDANTE - NECESSIDADE COMPROVADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS CONCEDIDOS - REFORMA DA DECISÃO.
EMENTA: ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PATERNIDADE AFERIDA- FILHO MAIOR - ... de suportar o ônus da verba fixada a título de alimentos provisórios - f. 91 - equivalente a ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de 22 de dezembro de 2016, a conferir o título de domínio ou a CDRU relativos às áreas em que ... anual ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, cooperativa ou por demais ... IV - estimular a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à ...