alimentos execucao extrajudicial titulo
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Decisão Monocrática Nº 4026091-55.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4026091-55.2019.8.24.0000, Gaspar Agravante : Albano Antonio StriederAdvogado : Paulo Roberto Froes Toniazzo (OAB: 45650/SC)Agravado : Bunge Alimentos S/AAdvogado : Valdir Jose Michels (OAB: 6595/SC)Relatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Albano Antônio Strieder da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível...
... Agravado : Bunge Alimentos S/A ... Advogado : Valdir Jose Michels (OAB: ... que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial de n. 0005017-55.2007.8.24.0025, ... -
Decisão Monocrática N° 07405549520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento, interposto MARIA JOSÉ FERRO SEABRA NUNES contra decisão da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, em execução de título executivo extrajudicial ajuizada pela agravante em face de BE NUTRI INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E SALGADOS LTDA-ME, CRISTIANO PAULINELLI DE ARAUJO E SILVA e MARCELA DE ARAUJO ROSA PAULINELLI A agravante não...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TÍTULO ÚNICO Das Normas Fundamentais e da Aplicação ... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO ... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... á compensar com o valor que deve pagar a título" de alimentos. Enfim, “não se admite a compensa\xC3" ... extrajudicial), dentre outras coisas; e ... (iv) Lei n ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... da tutela provisória disciplinando, no Título I, as disposições gerais e comuns e, no Título ... 733, a separação consensual extrajudicial. Também há menção à separação nos artigos ...
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Da execução de alimentos
TíTulo ii — DaS DiverSaS eSpéCieS De exeCução ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ...
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Acórdão nº 1.0701.06.142840-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2007
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÊNCIA DE AÇÃO. CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO. ART. 732. POSSIBILIDADE. Não é possível executar título executivo extrajudicial pelo rito do artigo 733 do CPC, uma vez que a adoção desse procedimento impõe a existência de uma sentença ou decisão judicial que embase a execução. Em razão dos princípios da economia
EMENTA: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 733 DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO ... ível executar título executivo extrajudicial" pelo rito do artigo 733 do CPC, uma vez que a ado\xC3" ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... , conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... , MOAGEM E PREPARAÇÃO DE OUTROS ALIMENTOS" DE ORIGEM VEGETAL \xC2" ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas plantadas; ... 30, a título de repartição de benefícios; ... IX - criar e ... artigo constitui título executivo extrajudicial. § 2o Suspende-se a prescrição durante o ...
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Sentença e execução de alimentos no novo CPC
A obrigação alimentar permite ao credor utilizar-se da coação. A prisão civil, no que se refere ao tema, constitui regime de exceção no Brasil.
... a despeito da sua prévia fixação em título judicial ou extrajudicial, poderão ser ... -
Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... do magistrado, inexistindo execução por título extrajudicial ou específica para obrigação de ... 5.748 de 1968 (que trata da prisão por alimentos e prosseguimento da execução); Decreto-Lei ... -
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... , modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... da sentença ou a execução do título executivo extrajudicial através dos atos de ...
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ARTS. 11 A 25
CAPÍTULO III ... Dos Alimentos ... Luiz Cláudio Carvalho de Almeida ... Nesse sentido, os valores pagos a tal título" não se atêm meramente a despesas com alimentaç\xC3" ... extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação ...
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ARTS. 11 A 25
CAPÍTULO III ... Dos Alimentos ... Luiz Cláudio Carvalho de Almeida ... Nesse sentido, os valores pagos a tal título" não se atêm meramente a despesas com alimentaç\xC3" ... extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação ...
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Civil - Comercial
Acidente de trânsito - cruzamento de via preferencial sem a devida cautela - comprovação de culpa - dano material - indenização devida.Adoção - requisitos legais - necessidade de cadastro prévio perante o juízo - art. 50/ECA.Contrato bancário - aplicação do código de defesa do consumidor - súmula 297/STJ.Contrato de cheque especial - cláusula que permite desconto em conta corrente - possibilidade
... @Execução de alimentos - pagamento das três últimas prestações - ... @Execuçãon de título extrajudicial- firma individual - nota ... -
Direitos fundamentais
... Dessa forma, a ordem estabelecida no Título II, do Estatuto do Idoso, não é taxativa ou ... 3. DOS ALIMENTOS ... O art. 11 do Estatuto do Idoso remete à ... valerão como título executivo extrajudicial ... Sobre esse referendo, cite-se a seguinte ...
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Execução de alimentos: medidas típicas e atípicas
... típicos e atípicos de execução do título" que determina a obrigação de prestar alimentos \xC3" ... estabelecidos (título judicial ou extrajudicial) e, ainda, o período que está sendo cobrado (se ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... , para a ação em que se pedem alimentos; ... 5) Dos honorários: Uma das maiores ... ência foi realocada para o referido título, mantendo-se a distinção entre assistência ... NCPC, "Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ...
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Modelos
... extrajudicial, e, durante este período, manteve-se ... mil e novecentos reais), pagamentos a título de licenciamento, imposto sobre o veículo, ... 5 Cumprimento de sentença de alimentos ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Decisão Monocrática nº 50023187820228210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, POR AUSÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL A EMBASAR O FEITO EXECUTÓRIO. SENTENÇA CONFIRMADA. Embasado, o presente feito executório de alimentos devidos em decorrência de acordo extrajudicial firmado pelas partes, sem a assinatura de duas testemunhas, tampouco referendado pelo Ministério Público,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... família. execução de título extrajudicial. extinção da ação, nos termos ... -
Direito Processual Civil
... A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu ... se submetem à mediação extrajudicial ... A: incorreta, pois a ausência ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... seja: a separação judicial ou extrajudicial foram extintas do ordenamento jurídico ... na Parte Geral, Livro I – Das pessoas, Título I – Das Pessoas Naturais, Capítulo – Da ... o direito dos companheiros a alimentos" e à ... 324 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Coment\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ... TÍTULO I ... DA EXECUÇÃO EM GERAL ... CAPÍTULO I ... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... à manutenção pessoal ou familiar (alimentos, aposentadoria, invalidez); em sentido estrito ...
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Novo CPC
... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO" ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICA\xC3" ... I — de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II — colheita de provas e obtenção de ...