alimentos execucao extrajudicial titulo
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Acórdãos nº 1046149-65.2017.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Julio de 2019
Apelação Cível - Execução de alimentos - Ex-companheiros - Título extrajudicial - Inadimplemento da pensão com fulcro no art. 528 do CPC (prisão) - Sentença recorrida que extinguiu a presente execução com fundamento no art. 485, VI do CPC - Apelo da exequente - Prosseguimento da execução somente no que toca à obrigação alimentar constante no referido título - Adoção do rito previsto no art. 913...
... ção Cível - Execução de alimentos - Ex-companheiros - Título extrajudicial ... -
Acordao N° 1236953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Habeas corpus. Execução de alimentos fixados em título executivo extrajudicial. Caráter alimentar não configurado. Verba não destinada à subsistência do cônjuge virago. Alimentos compensatórios. Inadimplemento. Prisão civil do devedor. Impossibilidade. 1. Descabe a prisão civil quando os alimentos possuírem caráter compensatório/indenizatório, porquanto a decretação da medida coercitiva extrema...
... HABEAS CORPUS.EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL ... -
Acordao N° 1436246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Execução. Título executivo extrajudicial. Penhora. Alimentos. Filhos da executada. Não comprovação. Penhora mantida. 1. Não comprovando a agravante que os valores penhorados decorreram de depósitos referentes à pensão alimentícia dos filhos (art. 373, ii, cpc), despiciendo o debate a respeito da penhorabilidade ou não dos referidos valores, mormente quando há outros...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... PENHORA. ALIMENTOS ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0142762-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ão ao Crédito Direto não consubstancia título executivo ... Verifica-se que restou consignado ... crédito fixo é título executivo extrajudicial, mas o pacto discutido não se reveste de ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0079661-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA ... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ...
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Decisão Monocrática N° 07206993320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pela BONASA ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ora exequente/agravante, em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta em desfavor da R E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASILIA LTDA -...
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Decisão Monocrática N° 07258958120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerido em face de SUL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e OUTROS: ?Pugna a parte exequente pela suspensão judicial- e o consequente recolhimento - da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos executados, com imediata expedição de ofício ao Detran, bem como...
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Decisão Monocrática N° 07004672920238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por OS Alimentos Eireli ? EPP e Osmar Figueiredo da Costa contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos do Processo n. 0714974-60.2022.8.07.0001, rejeitou a impugnação à penhora e manteve a constrição efetivada via sistema SISBAJUD, nos seguintes...
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Decisão Monocrática N° 07323961720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por QUALIDADE ALIMENTOS LTDA contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de ASAD N.Y. ALI ? RESTAURANTE E LANCHONETE: ?Anotei a citação por edital da parte executada. (ID 147951567) 1. Indefiro o pedido de consulta de imóveis no sistema e-RIDF, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da...
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Decisão Monocrática N° 07243910620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FH PLANALTINA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA e NUNES MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ITAÚ UNIBANCO S/A: ?Trata-se de pedido de tutela de urgência de natureza antecipada formulada em petição inicial íntegra em que a parte exequente requer a) seja reconhecida a...
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Decisão Monocrática N° 07180907720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por DMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME contra decisão proferida em execução de título extrajudicial (Proc. nº 0004676-36.2011.8.07.0001), em que contende com WESLEY TELES DOS SANTOS. A decisão agravada indeferiu pedido de consulta via SISBAJUD, na modalidade ?repetição programada?, de bens penhoráveis (ID 126052338): ?Várias...
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Decisão Monocrática N° 07401521420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S.A. contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras (Id 140990276 do processo de referência) que, em execução de título extrajudicial movida pelo agravante em desfavor de Green Hope Cosméticos e Alimentos Eireli e Elieser Ferreira de Sousa Junior, processo n. 0703210-25.2019.8.07.0020, indeferiu requerimento de...
- Decisão Monocrática nº 2007/0119792-4 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Decisão Monocrática N° 07244153420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido para concessão de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO BRADESCO S.A. contra a r. decisão exarada pelo d. Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial n. 0030318-06.2014.8.07.0001, ajuizada em face de RENOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS...
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Acórdão nº 1007986-05.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1007986-05.2023.8.11.0000AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.AAGRAVADOS: CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA SANABRIA TSURU, FLAVIO ROBERTO EVANGELISTA TSURU, SUPERMERCADO TROPICAL LTDA e COMERCIAL DE ALIMENTOS TSURU LTDAEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA DEVEDORA E...
... 130/0001-02 (AGRAVADO), COMERCIAL DE ALIMENTOS TSURU LTDA - CNPJ: 43.279.921/0001-48 (TERCEIRO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL – INDEFERIMENTO DA DESCONSIDERAÇ\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07149543820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Isabel Sobrinho Neta de Aguiar e Rosevalter Dias de Aguiar contra decisão do juízo da 3ª Vara Cível de Águas Claras (Id 155254465 do processo de referência) que, em execução de título extrajudicial movida pelos agravantes em desfavor de Restaurante RF da Costa Comércio de Alimentos Ltda., Ruben Ferreira da Costa e Leandro Pousas Manaces Ferreira,...
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Decisão Monocrática N° 07075393820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. ALIMENTOS. FILHOS DA EXECUTADA. NÃO COMPROVAÇÃO. PENHORA MANTIDA. 1. Não comprovando a agravante que
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Decisão Monocrática N° 07428644020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, sem pedido liminar, interposto por BONASA ALIMENTOS LTDA EM (recuperação judicial), contra decisão proferida na execução de título extrajudicial, ajuizada em desfavor de P. SUL COMERCIAL DE CARNES LTDA - ME. Durante a tramitação de incidente de desconsideração de personalidade jurídica (cuja instauração foi determinada por meio do agravo de instrumento nº 0719225
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Decisão Monocrática N° 07138747320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por SALUTAR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, contra decisão proferida em execução de título extrajudicial (processo nº 0740594-11.2021.8.07.0001), ajuizada por ELO ALIMENTOS EIRELLI ME. A decisão agravada deferiu o pedido de penhora via SISBAJUD na modalidade teimosinha, bem como a penhora de créditos da executada decorrentes do...
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Decisão Monocrática N° 07326529120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
BANCO DO BRASIL S.A. interpôs agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 136918224, autos originários) proferida execução de título extrajudicial movida contra CANTINA SANFELICE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ? EPP, que indeferiu a consulta via sistema CNIB ? Central Nacional de Indisponibilidade de Bens em nome da executada, nos...
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Decisão Monocrática N° 07289630520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por RICARDO PERES MORHY contra decisão da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que indeferiu pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, em desfavor de DANIELE LINCOLN, com vistas à averiguação de patrimônio das sociedades de sua titularidade - Escola Gourmet...
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Acordao N° 1280607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Execução. Alimentos compensatórios. Prisão civil. Adequação do procedimento. Art. 913 do cpc. Possibilidade. Ausência de violação a princípios constitucionais. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu o prosseguimento na busca da satisfação do crédito, utilizando das medidas constritivas pertinentes, na forma do artigo 824 do código de...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ALIMENTOS ... COMPENSATÓRIOS. PRISÃO CIVIL. ADEQUAÇÃO ... -se de obrigação alimentar fundada em título executivo extrajudicial (alimentos ... -
Decisão Monocrática N° 07120302520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 87288219 do processo n. 0724150-05.2018.8.07.0001) que, nos autos da execução de título extrajudicial manejada pelo agravante contra Moca Café Comércio de Alimentos Eireli, Elaine Miranda Carvalho e...
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Decisão Monocrática N° 07404016220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto por FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA contra Decisão que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0700536-63.2021.8.07.0001, ajuizada em desfavor de NISSEI ALIMENTOS EIRELI e GASTAO CAMIMURA, indeferiu o pedido de pesquisa de bens junto ao sistema INFOJUD, nos seguintes termos: ?A consulta ao sistema