alistamento aeronautica
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Decreto nº 34.380 de 27/10/1953. DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DE QUITAÇÃO COM O SERVIÇO MILITAR.
...c) certificado de alistamento militar, a partir dos dezessete anos até completar vinte anos de idade, ...ção militar, documento fornecido, pelo Diretor do Pessoal da Aeronáutica ou pelos Comandantes das Zonas Aéreas, aos reservistas que, por qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 5007193-19.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
...Afirma que nenhuma ilegalidade foi cometida pela Aeronáutica, tendo-se apenas aplicado a regra do edital. Pede a reforma da sentença. ... os brasileiros são chamados para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano em que o brasileiro ...
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Legislação Complementar
... Federal de Justiça comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as naturalizações ...º Aeronauta é o profissional habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante ...
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Acórdão, Processo nº 0000851-59.2014.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
...Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... os brasileiros são chamados para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano em que o brasileiro ...
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Acórdão, Processo nº 0000321-96.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
...Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... os brasileiros são chamados para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano em que o brasileiro ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0140216-08.2020.8.19.0001 (Criminal), 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Direito Constitucional e Administrativo. Concurso público para ingresso nos quadros da P.M.E.R.J. Eliminação do candidato por violação da regra de limitação de idade prevista na cláusula n. 4.1, 'c', do edital do concurso público. Ação declaratória de nulidade da cláusula limitadora de idade cumulada com pedidos de reintegração no certamente para participação nas demais etapas,...
...a inclusão social, via alistamento na P.M.E.R.J. e no. C.B.M.E.R.J., não dispondo sobre idades mínima e. ...e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e. regulares, organizadas com ... -
EDITAL Nº 4, DE 23 DE JUNHO DE 2021
... definitivamente para o Serviço do Exército, Marinha ou Aeronáutica ou das Forças Auxiliares; XIV - pagar a taxa de inscrição, se não ... Brasileiro; Certificado de Reservista; Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação. Art. 31. Será ...
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DECRETO Nº 60822, DE 07 DE JUNHO DE 1967. Aprova as 'instruções Gerais para a Inspeção de Saude de Conscritos Nas Forças Armadas'.
...á ser realizada facultativamente pela Fôrça, na ocasião do alistamento; tem por objetivo principal a eliminação imediata do incapaz definitivo ... Militar", assim como, no Exército os excedentes da Marinha e Aeronáutica, que não tiverem sido apresentados na época prevista, para receber ...
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Decreto nº 60.822 de 07/06/1967. APROVA AS 'INSTRUÇÕES GERAIS PARA A INSPEÇÃO DE SAUDE DE CONSCRITOS NAS FORÇAS ARMADAS'.
...á ser realizada facultativamente pela Fôrça, na ocasião do alistamento; tem por objetivo principal a eliminação imediata do incapaz definitivo ...”, assim como, no Exército os excedentes da Marinha e Aeronáutica, que não tiverem sido apresentados na época prevista, para receber ...
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Legislação Complementar
... Federal de Justiça comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as naturalizações ...7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e pela autoridade de aviação civil brasileira; . V — serviço aéreo ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
..., os chefes do Estado-Maior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica;. . d) ...III O alistamento eleitoral se faz mediante a qualificação e a inscrição do eleitor. ...
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Acórdão, Processo nº 0011404-71.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
...Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... os brasileiros são chamados para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano em que o brasileiro ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0010483-26.2019.8.19.0000 (Cível), 14-10-2019
MANDADO DE INJUNÇÃO. CANDIDATO ELIMINADO NO CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PARA SOLDADO DA PMERJ - EDITAL 2010, POR CONTAR COM IDADE SUPERIOR À PREVISTA NO EDITAL. OMISSÃO LEGILSTIVA QUANTO EDIÇÃO DE LEI DEFINIDORA DA IDADE MÁXIMA PARA INGRESSO NA COORPORAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ADEMAIS, INEXISTE OMISSÃO ANTE A PREVISÃO DO ART. 5º DA LEI ESTADUAL Nº 3.363/00. 1. O mandado de injunção como...
...alistamento na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros a brasileiros com. 96. INES DA ...Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0010426-08.2019.8.19.0000 (Criminal), 30-09-2019
MANDADO DE INJUNÇÃO. CANDIDATO ELIMINADO NO CURSO DE FORMAÇÃO DO CONCURSO PARA SOLDADO DA PMERJ - EDITAL 2014, POR CONTAR COM IDADE SUPERIOR À PREVISTA NO EDITAL. OMISSÃO LEGILSTIVA QUANTO EDIÇÃO DE LEI DEFINIDORA DA IDADE MÁXIMA PARA INGRESSO NA COORPORAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ADEMAIS, INEXISTE OMISSÃO ANTE A PREVISÃO DO ART. 5º DA LEI ESTADUAL Nº 3.363/00. 1. O mandado de injunção como...
...alistamento na. Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros a brasileiros com idade. 124. ...Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... -
DECRETO Nº 2407, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1999.
... de 1998, em IE tributários, portadores de Certificados de Alistamento Militar (CAM) ou de Dispensa de Incorporação (CDI). 3) MFDV, ... de mais de uma Força, a majoração para a Marinha e para a Aeronáutica deverá ser compatível com as necessidades de incorporação, sem ...
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PORTARIA DIRENS Nº 100/DCR, DE 21 DE JULHO DE 2021
... o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica para o Segundo Semestre do ano de 2022 (IE/EA CFS 2/2022). Protocolo ..., original e 01 (uma) cópia simples do Certificado de Alistamento Militar ou Certificado de Dispensa de Incorporação (desde que não o ...
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DECRETO Nº 58760, DE 28 DE JUNHO DE 1966. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1967.
... - no ano de 1966, para fins de seleção (alistamento e seleção pròpriamente dita), ou regularização da situação militar ...48 e 64 do RLSM, devendo estar concluída:. - Na Marinha e Aeronáutica, até 10 nov. 66;. - No Exército até 10 Dez. 66. 3.2.1.1 - No ...
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PORTARIA GM-MD Nº 4.034, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
...ção/2003; v) Manual de Abreviaturas, Siglas e Símbolos da Aeronáutica - MCA 10-3, de 22 de abril de 2003; w) Manual MCA 10-4, Glossário da ..., Alimentação, Alimentador, Alimentício Almt Alistar, Alistamento, Alistador, Alistável Alist Almanaque Almq Almoço, Almoçar Almo ...
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PORTARIA DIRENS Nº 295/DCR, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
... o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica do ano de 2023 (IE/EA CFT 2023). Protocolo COMAER nº ... e 01 (uma) cópia simples (frente e verso) do Certificado de Alistamento Militar (CAM); ou do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), ...
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Elegibilidade
...Prova: A prova da nacionalidade é feita com o alistamento" do eleitor, dado que um dos requisitos para a inscrição é a apresentaç\xC3"... e os integrantes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Em regra, o militar é elegível, salvo o conscrito, que é inalistável ...
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DECRETO Nº 2937, DE 11 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 2000.
... de 1999, em IE tributários, portadores de Certificados de Alistamento Militar (CAM) ou de Dispensa de Incorporação (CDI). 3) MFDV, ... de mais de uma Força, a majoração para a Marinha e para a Aeronáutica deverá ser compatível com as necessidades de incorporação, sem ...
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PORTARIA DIRENS Nº 156/1DCR, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica do ano de 2022 (IE/EA CFT 2022). Protocolo COMAER nº ...ão); 7) original e 01 (uma) cópia simples do Certificado de Alistamento Militar (CAM); ou do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), ...
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Acórdão, Processo nº 0002410-48.2014.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
...Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... os brasileiros são chamados para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano em que o brasileiro ...
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Acórdão, Processo nº 0000518-02.2017.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
...Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... os brasileiros são chamados para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano em que o brasileiro ...
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Acórdão, Processo nº 0000527-38.2017.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
...Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... os brasileiros são chamados para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano em que o brasileiro ...