alistamento aeronautica
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PORTARIA Nº 3673/GM-MD, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
... /MD, de 29 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a unificação do alistamento, da seleção, da distribuição e da designação de alistados para o ... (DN) e o Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP), situados em suas respectivas áreas regionais. 2.6. Os ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... II — referendo; ... III — iniciativa popular. § 1o O alistamento eleitoral e o voto são: I — obrigatórios para os maiores de dezoito ... de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela ...
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Decisões Monocráticas nº 141024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... de 02 (dois) anos; f) os pacientes, civis, estavam na fila do alistamento militar quando abordados portando ínfima quantidade de droga, e não ... no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica. (Redação dada pela Lei nº 12.432, de 2011) (grifei) Como se vê, o ...
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Decisão da Presidência nº 141024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... de 02 (dois) anos; f) os pacientes, civis, estavam na fila do alistamento militar quando abordados portando ínfima quantidade de droga, e não ... no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica. (Redação dada pela Lei nº 12.432, de 2011) (grifei) Como se vê, o ...
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Decisão monocrática Nº 1469800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2023
... em tais Unidades é necessário que, no ano em que obrigado ao alistamento" militar, faça a opção e concorra às vagas disponíveis (artigos 4º, 7\xC2" ... qualquer organização militar da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica ... ( ... ) ... § 2º O tempo de serviço como aluno de órgão ...
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Leis
... incorporados; vencerão pelo Exército, Marinha ou Aeronáutica apenas as gratificações regulamentares ... § 1º Aos convocados fica ... Federal de Justiça comunicará ao órgão encarregado do alistamento militar e ao Departamento de Polícia Federal as naturalizações ...
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Acórdão, Processo nº 5007689-63.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... os brasileiros são chamados para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano em que o brasileiro ...
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Das sanções principais
... de Estado, Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica", quando a responsabilidade dessas pessoas for autônoma (CF, art. 102, I, \xE2" ... A aquisição da cidadania ocorre pelo registro de alistamento eleitoral, sendo documentalmente comprovado pelo denominado título ...
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Acórdão, Processo nº 5009650-96.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... os brasileiros são chamados para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano em que o brasileiro ...
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DECRETO Nº 999, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1995.
... de 1994, em IE tributários, portadores de Certificados de Alistamento Militar (CAM) ou de Dispensa de Incorporação (CDI) ... 3) MFDV, ... (MT) de mais de uma Força, a majoração para a MARINHA e a AERONÁUTICA deverá ser compatível com as necessidades de incorporação sem ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 42), e outro das Forças Armadas (Aeronáutica, Exército e Marinha) (art. 142, § 3º) ... O servidor público civil, ... e privados indistintamente, como aquelas que dizem respeito ao alistamento e à transferência do título eleitoral e implicações legais para ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... o atribuído pelas Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente ... de suas sedes para o cumprimento daquelas missões; II – na Aeronáutica ...
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Divisões do direito
... políticos e ao processo eleitoral em todas as fases: o alistamento do eleitor, a filiação partidária, o registro de candidaturas, a ... -generais do Exército, três dentre oficiaisgenerais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis ...
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Poder judiciário
... políticos e ao processo eleitoral em todas as fases: o alistamento do eleitor, a filiação partidária, o registro de candidaturas, a ... -generais do Exército, três dentre oficiaisgenerais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... ções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do ... 9º da Lei n. 9.504), como também no alistamento eleitoral ... O domicílio eleitoral é extremamente flexível em sua ...
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Mecanismos de Estabilização Constitucional
... principais das Forças Armadas a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. Dispõe o art. 144, § 6º, da Constituição Federal, serem as polícias ... para os homens no ano que completarem dezenove anos, devendo o alistamento ser feito a partir dos dezessete anos, no ano em que completará dezoito ...
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Acórdão, Processo nº 0001242-89.2016.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... os brasileiros são chamados para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano em que o brasileiro ...
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DECRETO Nº 2089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1998.
... de mais de uma Força a majoração para a Marinha e para a Aeronáutica deverá ser compatível com as necessidades de Incorporação, sem ... a. Por ocasião do Alistamento, é oportuno instruir, convenientemente, os convocados, a respeito de ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 4375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964. Lei do Serviço Militar.
... desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a ... Do Licenciamento, da Reserva dos Certificados de Alistamento de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção ... CAPíTULo ...
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Lei nº 4.375 de 17/08/1964. LEI DO SERVIÇO MILITAR.
... desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a ... Do Licenciamento, da Reserva dos Certificados de Alistamento de Reservista, de Dispensa de Incorporação e de Isenção ... CAPíTULo ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... votavam apenas os cidadãos que se habilitassem através do alistamento voluntário, os votos que afluíam às urnas correspondiam a uma ínfima ... 201 Na ocasião, Lacerda foi ferido e o major da aeronáutica Rubens Florentino Vaz, que o acompanhava, foi morto. Diante desse fato, a ...
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PORTARIA GM-MD N° 5.900, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
... /MD, de 29 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a unificação do alistamento, da seleção, da distribuição e da designação de alistados para o ... (DN) e o Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP), situados em suas respectivas áreas regionais. 2.5. Os ...
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Acórdão, Processo nº 5006727-59.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... os brasileiros são chamados para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano em que o brasileiro ...
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Acórdão, Processo nº 5000390-25.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... Aeronáutica) são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com ... os brasileiros são chamados para a prestação do serviço); alistamento (ato prévio e obrigatório, à seleção, no ano em que o brasileiro ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.423, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
... /MD, de 29 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a unificação do alistamento, da seleção, da distribuição e da designação de alistados para o ... (DN) e o Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP), situados em suas respectivas áreas regionais. 2.5. Os ...