aluguel comercial
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Acordao N° 1419131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação renovatória. Locação de imóvel em centro comercial. Aluguel provisório. Inexistência de outros elementos de convicção para aferir o valor de ?mercado?. Prova pericial. Necessidade. Recurso conhecido e provido. Agravo interno prejudicado. 1. A presente hipótese consiste em examinar a pretensão de fixação dos alugueres provisórios em relação ao negócio
... AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO ... DE IMÓVEL EM CENTRO COMERCIAL. ALUGUEL PROVISÓRIO. INEXISTÊNCIA DE ... OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0003318-89.2016.8.06.0162 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL ... RECURSA DO LOCADOR. ALEGAÇÃO DE USO PRÓPRIO ...
- Acórdão Nº 0312948-94.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
- Acórdão Nº 0312801-98.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
- Empresa aérea russa paga aluguel por 'estadia' de avião que fez pouso de emergência em campo de trigo
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Acordao N° 1421952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Apelação cível. Renovatória de contrato de locação comercial. Valor do aluguel. Laudo pericial: ausente prova apta a ensejar a revisão do laudo pericial que, assim, deve ser prestigiado.
... Apelação Cível. Renovatória de contrato de locação comercial. Valor do aluguel. Laudo pericial: ... Ausente prova apta a ensejar a ... -
Acórdão nº 1.0461.09.058211-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INÉPCIA RECURSAL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL - LAUDO PERICIAL - VALOR DO ALUGUEL - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA - LIDE DE MERO ACERTAMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. - Segundo o princípio da dialeticidade, deve o recorrente apresentar fundamentos de fato e de direito impugnando precisa e diretamente a razão de decidir adotada pelo julgador a quo, sob...
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Acórdão nº 77865 de 2ª Turma, 19 de Septiembre de 1975
LOCAÇÃO (D. 24150/34), ALUGUEL, REVISÃO, VIGORA A PARTIR DO LAUDO ... PERICIAL, SÚMULA 180 ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... Publicação ... DJ 19-09-1975 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.112189-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE - LOCAÇÃO COMERCIAL - EFEITOS DA PANDEMIA - REDUÇÃO DE 50% NO VALOR DO ALUGUEL - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS SATISFEITOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Satisfeitos tais requisitos, a manutenção
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Acórdão nº 71010349637 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL QUE BENEFICIOU A ENTIDADE FAMILIAR DA AUTORA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA LOCAÇÃO REALIZADA POR SEU MARIDO. NEGÓCIO VÁLIDO. DANOS MORAIS DA AUTORA NÃO CARACTERIZADOS. AUSÊNCIA DE VISTORIA PRÉVIA NO IMÓVEL, COM...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. aluguel que beneficiou a entidade familiar da autora. ausência de ... -
Decisão Monocrática N° 07286207420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. COBRANÇA. ALUGUEL. REVISIONAL. CONTRATO. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. ÍNDICE. IGPM. IPCA. REDUÇÃO DO ALUGUEL. PACTA SUNT SERVANDA. ATOS JURÍDICOS. AUTONOMIA DE
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Decisão Monocrática N° 07373021820218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. COBRANÇA. ALUGUEL. REVISIONAL. CONTRATO. LOCAÇÃO. IMÓVEL COMERCIAL. ÍNDICE. IGPM. IPCA. REDUÇÃO DO ALUGUEL. PACTA SUNT SERVANDA.
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Acórdão Nº 0300493-31.2016.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIAC/C COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. NULIDADE PROCESSUAL. OITIVA DE TESTEMUNHA SUBSTITUTA NÃO ARROLADA. AFASTAMENTO. DEPOIMENTO PRESTADO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA REFERIDA (ART. 461, INC. I, DO CPC).PODER INSTRUTÓRIO DO JUÍZO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA....
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Acórdão nº 50006469720198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL. CLAÚSULA DE DESCONTO PONTUALIDADE. REDAÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO DEMONSTRA PENALIDADE. ESTÍMULO A PONTUALIDADE NO PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. MULTA MORATÓRIA E DESCONTO POR PONTUALIDADE. INSTITUTOS DISTINTOS. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RECURSO DESPROVIDO.
... o contrato na cláusula terceira (evento 1- CONTR3) que: “o aluguel será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pagável até o dia 10 (dez) ... APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL". AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL. CLAÚSULA DE DESCONTO PONTUALIDADE. REDA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.462179-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PANDEMIA - COVID 19 - REDUÇÃO DO ALUGUEL - IMPOSSIBILDADE. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco para o resultado útil do processo. Ausente a comprovação dos danos à atividade...
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Acórdão nº 1.0000.20.462179-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PANDEMIA - COVID 19 - REDUÇÃO DO ALUGUEL - IMPOSSIBILDADE. Nos termos do art. 300, do novo CPC, (Lei 13.105/15), a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco para o resultado útil do processo. Ausente a comprovação dos danos à atividade...
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Acordao N° 1620090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Renovatória. Aluguel. Locação comercial. Perícia judicial. Análise técnica imparcial. Prevalência. Incapacidade técnica e alteração de metodologia. Inocorrente. Perícia válida. Sentença mantida. 1. Deve prevalecer o laudo técnico apresentado pela perita nomeada judicialmente, que, de modo imparcial, sem qualquer interesse na causa, mediante análise técnica especializada, calcada...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. RENOVATÓRIA. ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. PERÍCIA ... JUDICIAL. ANÁLISE TÉCNICA IMPARCIAL ... -
Processo nº 0073471-54.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Locação Comercial. Renovatória e Revisional. Aluguel Provisório. Recurso Desprovido. 1. Da Leitura Da Inicial, infere-se que a Agravada Postulou Tanto a Renovação Do Contrato como a Revisão Do Valor Do Aluguel. 2. É Sabido Que, Nessa Última Hipótese, O Valor Do Aluguel Retroage À Data Da Citação e Não Apenas À Vigência Do Novo Contrato. 3. É Possível Ainda Em Ação...
... Agravo de Instrumento. Locação Comercial. ... Renovatória e Revisional. Aluguel provisório. ... -
Acordao N° 1419701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Direito civil. Ação de revisão de aluguel. Locação comercial. Pandemia covid-19. Fato imprevisível e excepcional. Paralisação e restrição da atividade empresarial do locatário. Redução temporária do aluguel. Cabimento. Dano moral não configurado. Litigância de má fé não verificada. I. É legítima a revisão temporária do aluguel de imóvel comercial na hipótese em que as medidas estatais de...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL. LOCAÇÃO COMERCIAL. PANDEMIA ... COVID-19. FATO IMPREVISÍVEL E ... -
Processo nº 0009778-18.2012.8.19.0212 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ADOÇÃO DO MÉTODO ... ÉRSIA SOMENTE ACERCA DA IMPORTÂNCIA REFERENTE AO ALUGUEL MENS AL. APELO DA DEMANDANTE REFUTANDO OS C RITÉRIOS ADOTADOS ...
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Acórdão nº 1.0000.23.090095-3/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL E AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL DO MESMO CONTRATO. CONEXÃO. NECESSIDADE DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PREVENÇÃO. - Está correta a distribuição da ação renovatória de locação comercial por dependência à ação de revisão de aluguel que têm como objeto o mesmo contrato de locação, em razão da conexão e...
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Acórdãos nº 1073945-33.2019.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2020
... Contrato de locação comercial. Aluguel de “box” na Feira da Madrugada do Brás. Sentença ...
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Decisão Monocrática N° 07437925620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUEL. VALOR MÉDIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA....
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Processo nº 0095852-15.2012.8.19.0038 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... Civil. Locação não residencial. Aluguel de loja comercial. ...
- Acórdão Nº 5065459-83.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022