alvara conta corrente judicial
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Acórdãos nº 0000138-15.2013.8.26.0453 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
... Comarca: Pirajuí (2ª VC) Ação: Alvará judicial Apelante: Benedita Aparecida de Souza ... de quantias creditadas na conta-corrente do falecido. Sentença de ...
- Acórdãos nº 1019518-23.2017.8.26.0564 de 24ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
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Acórdãos nº 0170113-03.2008.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2013
... órias examinadas tendo em conta os fundamentos invocados. Recurso ... Saque efetuado mediante alvará judicial. Ausência de culpa da instituição ... Abertura de conta corrente mediante fraude. Responsabilidade do ...
- Acórdãos nº 0049145-36.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0007471-08.2012.8.26.0597 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... logo, deferiram a expedição de alvará. V. U.", de conformidade com o voto do ... nº 16.815) Apelação Cível Alvará judicial Pretendida liberação de quantia tente em conta corrente Falta de fundamentação ...
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Acórdãos nº 0018400-85.2010.8.26.0269 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... Trazibulo José Ferreira da Silva ALVARÁ JUDICIAL - Levantamento de saldo tente em conta corrente deixado pelo falecido pai ...
- Acórdãos nº 1002032-49.2013.8.26.0666 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
- Acórdãos nº 2147035-42.2014.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Acordao Nº 50656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2014
... B., no qual postulam expedio de alvar judicial para levantamento de quantia deixada por R. N. A ...
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Acordao Nº 50656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2014
... B., no qual postulam expedio de alvar judicial para levantamento de quantia deixada por R. N. A ...
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Acordao Nº 50656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2014
... B., no qual postulam expedio de alvar judicial para levantamento de quantia deixada por R. N. A ...
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Acordao Nº 50656 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-02-2014
... B., no qual postulam expedio de alvar judicial para levantamento de quantia deixada por R. N. A ...
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Planejamento sucessório
... Testamento; 3.2. Depósito e conta corrente bancários; 3.3. Doação; 3.4 ... do Reino e por Alvarás Régios, como o Alvará de 9 de novembro de 1754 que introduziu a saisina ... § 2º Mediante autorização judicial e havendo justa causa, podem ser alienados os ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... partir do texto da lei, haveria de levar em conta, além do realmente ser, o parecer ser aos olhos ... CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS ... Valores disponíveis em conta corrente que não são abarcados pela impenhorabilidade, ...
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Processo nº 2001.001.101724-8 de Setima Câmara Cível, 7 de Marzo de 2006
... Ação: ALVARA JUDICIAL ... Processo originário: ...
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Acórdão nº 1.0024.92.860931-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - PLEITO PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE E QUE FORAM CREDITADOS NA CONTA CORRENTE DA ALIMENTANDA APÓS SEU FALECIMENTO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INADEQUAÇÃO - COMPETÊNCIA...
... pagos indevidamente por meio de depsito em conta corrente de alimentante falecida. Em suas ... , determinando-se a "expedio de alvar judicial para que os valores de alimentos descontados dos ... -
Acórdão nº 1.0024.92.860931-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - PLEITO PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE E QUE FORAM CREDITADOS NA CONTA CORRENTE DA ALIMENTANDA APÓS SEU FALECIMENTO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - DÚVIDA ACERCA DO NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - INADEQUAÇÃO - COMPETÊNCIA...
... pagos indevidamente por meio de depsito em conta corrente de alimentante falecida. Em suas ... , determinando-se a "expedio de alvar judicial para que os valores de alimentos descontados dos ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... juiz, correndo as despesas acrescidas por conta de quem houver dado causa ao adiamento ... Art ... por fatura, ou conta assinada, ou conta-corrente reconhecida pelo devedor; ... XV – dos ... , o juiz mandará passar o competente alvará, nele transcrevendo-se a sentença ... Art. 627 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014125-07.2019.8.19.0000 (Cível), 10-04-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL REQUERIDO PERANTE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, REALIZADO POR MENOR IMPÚBERE, PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DE FGTS E SALDO EM...
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ ... JUDICIAL REQUERIDO PERANTE O JUÍZO DE ... VALORES DE FGTS E SALDO EM CONTA CORRENTE ... DEIXADOS POR SEU FALECIDO GENITOR ... -
Acórdão Nº 5011371-17.2020.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... jurisdição voluntária a expedição de alvará judicial em face do ITAU UNIBANCO S.A., te as aplicações financeiras da Conta corrente nº 34270-9, AG nº 1412. Em síntese, ...
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Decisao Nº 0005233-19.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-04-2021
... É QUE PROVA QUE A AUTORA NÃO MOVIMENTOU A CONTA POR 02 (DOIS) ANOS, NÃO DEIXANDO SALDO EM CONTA CORRENTE. SAQUES REALIZADOS NO ANO DE 2018. AUSÊNCIA DE ... APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ" A BANCO PARA PAGAMENTO ? SUPOSTA DEMORA NA LIBERA\xC3" ... corrente de quantia relativa à alvará judicial realizado pelo réu no prazo de 72 horas) seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000467-76.2020.5.06.0004), 27-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ALVARÁ JUDICIAL. SAQUE DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS. PANDEMIA. COVID-19. Não obstante possível o saque do FGTS nos casos de desastre natural e calamidade pública, o art. 20, inciso XVI, da Lei n.º 8.036/90 prevê a necessidade de declaração e regulamentação pelo Governo Federal, o que se deu por meio da Medida Provisória nº 946, de 07 de abril de 2020, que...
... ALVARÁ JUDICIAL. SAQUE DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA ... dia 15 de junho até 31 de dezembro do corrente ano. A previsão contida no Decreto nº ... -
Acórdão Nº 0074888-84.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL ... PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE ... DINHEIRO EM CONTA CORRENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027482920194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0802748-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806471-04.2018.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPORTÂNCIA PAGA A TÍTULO DE FUNDEF (ATUAL
... Aluno - VMAA, a exemplo do depósito em conta corrente específica, a fim de permitir a ... verbas pagas em face de condenação judicial não se desnaturam enquanto egressas do FUNDEF ... para esse fim, movimentada através de alvará, o que terminaria em convolar a autoridade ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000493-05.2015.5.07.0010), 2018-06-27
... o numerário bloqueado depositando-o na conta da peticionante que indica em sua peça ... O ... bloqueados indevidamente, através de Alvará Judicial de transferência à conta corrente ...