alvara judicial veiculo
-
Acórdãos nº 1013533-13.2017.8.26.0196 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Abril de 2018
... Humberto Rocha Voto n. 17.370 Alvará judicial. Alienação de veículo ...
-
Acórdão Nº 0200664-19.2022.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEI N. 6.858/90 ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (ARTIGO 485, ... VI ...
-
Acórdão nº 1012842-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – OMISSÃO – REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL – PROCESSO DESLOCADO PARA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – CONTRADIÇÃO – REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL VISANDO À ALIENAÇÃO DE VEÍCULO, REALIZAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO/COMODATO E VENDA DE SEMOVENTES – REDISCUSSÃO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU...
... – CONTRADIÇÃO – REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL VISANDO À ALIENAÇÃO DE VEÍCULO, ... -
Decisão Monocrática nº 50174415420228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-01-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. PEDIDO ALVARÁ PARA VENDA/TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO REGISTRADO ... , É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE ARROLAMENTO OU INVENTÁRIO, ...
-
Acórdão Nº 0014349-47.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-03-2023
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ" JUDICIAL VISANDO O ... CANCELAMENTO DA COMUNICAÇ\xC3"ÃO DE VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA ... DE INTERESSE PÚBLICO ...
-
Acórdãos nº 1000226-08.2017.8.26.0417 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2017
... ALVARÁ JUDICIAL Transferência de ... TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO DE VEÍCULO - Autor alega que celebrou ...
-
Acórdão nº 0003072-68.2018.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0003072-68.2018.8.11.0038APELANTE: CLOTILDE ALVES TEIXEIRAAPELADO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAPUTANGAE M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DEIXADO PELO DE CUJUS – JULGADO EXTINTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NECESSÁRIO CONSENTIMENTO DA...
... APELACÁO CÍVEL -— ALVARÁ JUDICIAL ... PARA TRANSFERÉNCIA DE VEÍCULO ... -
Acórdãos nº 1051577-28.2017.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... 04786 ALVARÁ JUDICIAL. Transferência de veículo ...
-
Acórdãos nº 2063117-04.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... LOURDES DE LIMA Agravado: O JUÍZO ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO ...
-
Acórdãos nº 1000853-36.2020.8.26.0472 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2020
... Voto nº 32330 ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. O ...
-
Acórdãos nº 3000042-16.2013.8.26.0172 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... Comarca: Eldorado (Vara Única) Ação: Alvará Judicial - Família Apelantes: Hortência ... Transferência de veículo automotor. Indeferimento da inicial ...
-
Acordao N° 1317547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Processo civil. Alvará judicial. Procedimento especial de jurisdição voluntária. Alienação e transferência de veículo. Morte do proprietário. Lei n. º 6. 858/80. Inadequação da via eleita. Necessidade de inventário. Afastada. Valor econômico pouco expressivo. Parâmetros de interpretação da norma. Mens legis. Herdeiro menor. Realidade social. Apelação conhecida e provida. Pedido julgado procedente.
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO ... ALIENAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. MORTE DO ... PROPRIETÁRIO. LEI N.º 6.858/80 ... -
Acordao N° 1301944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2020
Conflito negativo de competência. Varas de família de taguatinga. Juízo do domicílio do incapaz. Ação de alvará judicial. Autorização para transferência administrativa de veículo automotor em nome de pessoa interditada. Dependência em relação à ação de interdição. Inexistência. 1. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente (cpc, art. 50).
... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO ... PARA TRANSFERÊNCIA DMINISTRATIVA DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM NOME DE ... PESSOA INTERDITADA ... -
Acórdãos nº 2161652-36.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Preto EMENTA: Bem móvel Veículo automotor Alvará judicial para a ...
-
Decisão Monocrática Nº 0015151-50.2010.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 09-03-2016
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – TRANSFERÊNCIA DE ... VEÍCULO – ...
-
Acórdãos nº 1006854-18.2014.8.26.0320 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... tributos incidentes sobre o veículo após a entrega do alvará judicial de ...
-
Acórdãos nº 1001512-57.2018.8.26.0038 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... VOTO Nº 9972 APELAÇÃO “ALVARÁ JUDICIAL” Pedido de transferência e veículo, único bem integrante do acervo ...
-
Acordao N° 1431991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito civil. Requerimento de alvará para a alienação de veículo pertencente a incapaz interditado. Medida voltada à aquisição de outro automóvel mais adequado à realidade do curatelado. Deferimento. I. Encontra amparo nos artigos 1. 748, inciso iv, e 1. 774 do código civil, a expedição de alvará judicial para a venda de veículo pertencente a incapaz interditado requerida com a finalidade de...
... DE ALVARÁPARA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ... PERTENCENTE A INCAPAZ INTERDITADO. MEDIDA ... 1.774 do Código Civil, a expedição de alvará ... judicial para a venda de veículo pertencente ... -
Acordao N° 1303562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Alvará judicial. Transferência de veículo. Dação em pagamento parcial em sede de alimentos. Bem registrado junto ao órgão de trânsito em nome de terceiro que não compôs o acordo. Imputação de débitos e impostos incidentes sobre o bem a quem lhe deu em pagamento. Conversão do alvará judicial em feito de jurisdição contenciosa. Inviabilidade. Recurso não provido. Sentença mantida....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DAÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 0017738-08.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... APELAÇÃO NA ... AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6.858/80 ... PROCEDIMENTO DE ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO (MOTOCICLETA ... 2011/12). ÚNICO BEM. VALORES DE ...
-
Acórdão Nº 0002756-78.2022.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA QUE, COM ... FUNDAMENTO NO ... 666 DO CPC. PROVA DE QUE O VEÍCULO NÃO É O ÚNICO BEM DO ... FALECIDO ...
-
Acórdãos nº 1062831-95.2017.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Mayo de 2018
... Voto 13882- JV EMENTA Pedido de alvará judicial Compra e venda de veículo ...
-
Acórdãos nº 2164081-39.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... MACHIAVELI DE ARARIPE Agravado: O JUÍZO ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE ... de alvará para a transferência do veículo, sob o fundamento de que não há prova de ...
-
Acórdão de TJRJ - DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1, Processo nº 0833459-49.2023.8.19.0001 (Cível), 14-09-2023
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEICULO JUNTO AO DETRAN AJUIZADA PERANTE O JUÍZO CÍVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CPC, SOB A ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS SISTEMAS PJE E DCP, O QUE TORNA INVIÁVEL O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DE...
... VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ... TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E VEICULO ... JUNTO AO DETRAN AJUIZADA PERANTE O JUÍZO ... -
Acórdãos nº 1052712-51.2017.8.26.0002 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Apelado : Juízo da Comarca Ementa Alvará Judicial Interdição Curador nde vender veículo por preço abaixo da tabela Fipe ...