alvara judicial veiculo
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Relatório e Voto com número 5541561-10.2022.8.09.0115 da 3ª Câmara Cível, 08-06-2023
... Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE ... VEÍCULO. ÚNICO BEM ...
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Decisão Monocrática nº 50021371120198210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação de ALVARÁ JUDICIAL para venda de veículo. artigo 1.691 ...
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Acórdão Nº 0001020-76.2022.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO PELA ... VEÍCULO AUTOMOTOR A OUTRO HERDEIRO – NÃO ...
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Acórdão Nº 0207575-64.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-06-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ" JUDICIAL. NÃO ... COMPROVADA A ALIENAÇÃO DE VE\xC3" ... Fazenda Pública quando afirma que o veículo ... Toyota/Corolla, ano 2018/219, placas POZ8117, ...
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Decisão Monocrática nº 50114600520228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE ALVARÁ. Tratando-se de pedido de alvará para alienação de veículo de titularidade do "de cujus", existindo outros bens a inventariar, descabe a utilização do instrumento pretendido. Hipótese em que deve ocorrer abertura de...
... APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR ... -
Acórdão nº 1.0035.11.017781-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE COMPANHEIRO FALECIDO DIRETAMENTE PARA O NOME DA COMPANHEIRA - AUTORIZAÇÃO DO FILHOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - APELO - NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE INVENTÁRIO - PRINCÍPIO DA SAISINE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVID
EMENTA: PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE ... -
Acórdão nº 1.0035.11.017781-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE COMPANHEIRO FALECIDO DIRETAMENTE PARA O NOME DA COMPANHEIRA - AUTORIZAÇÃO DO FILHOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - APELO - NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE INVENTÁRIO - PRINCÍPIO DA SAISINE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVID
EMENTA: PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE ... -
Acórdão nº 1.0035.11.017781-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE COMPANHEIRO FALECIDO DIRETAMENTE PARA O NOME DA COMPANHEIRA - AUTORIZAÇÃO DO FILHOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - APELO - NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE INVENTÁRIO - PRINCÍPIO DA SAISINE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVID
EMENTA: PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE ... -
Acórdão nº 1.0035.11.017781-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DE COMPANHEIRO FALECIDO DIRETAMENTE PARA O NOME DA COMPANHEIRA - AUTORIZAÇÃO DO FILHOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - APELO - NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE INVENTÁRIO - PRINCÍPIO DA SAISINE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO NÃO PROVID
EMENTA: PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50014083420228210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO NÃO ARROLADO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO DO FALECIDO, ESPOSO DA PARTE AUTORA, SE ENQUADRA NA SUBCLASSE “SUCESSÕES”, MOTIVO PELO QUAL DEVE O RECURSO SER REDISTRIBUÍDO PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4.º GRUPO CÍVEL, CONFORME ART. 19, V, B, DO RITJRS. COMPETÊNCIA INTERNA DECLINADA.
... ÇÃO CÍVEL. pedido de EXPEDIÇÃO DE alvará judicial para transferência de titularidade de VEÍCULO não arrolado no processo de inventário do ... -
Acórdãos nº 1001050-04.2016.8.26.0028 de 6ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... Soares Mendes APELAÇÃO Alvará judicial Apreensão de veículo ...
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Acórdão Nº 0004108-26.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO POR ... PRETENSÃO DE ... TRÂNSFERÊNCIA DE VEÍCULO. POSSIBILIDADE. AINDA ... QUE NÃO HAJA PREVISÃO ...
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Acordao N° 1305639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Conflito de competência. Alvará judicial. Autorização para alienação de veículo. Pessoa sob curatela. Interdição/curatela anterior. Mudança de domicílio. Melhor interesse do incapaz. Juízo do domicílio do interditado. 1. Conflito de competência suscitado em pedido de alvará judicial proposta por pessoa interditada, no foro em que proferida sentença de interdição/curatela, objetivando autorização...
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA ... ALIENAÇÃO DE ... ção de alvará judicial para venda de veículo de curatelado (pág. 1/3), que ... não obstante ... - Acórdão Nº 5000546-62.2019.8.24.0065 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
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Acórdão nº 50007337820218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PERFECTIBILIZAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO INICIADA ANTES DO ÓBITO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS HERDEIROS DO FALECIDO ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL. EXISTÊNCIA DE LIDE. NECESSIDADE DE CITAÇÃO E DILAÇÃO PROBATÓRIA. JURISDIÇÃO...
... ção inicial nos autos da ação de alvará judicial por eles movida, nos seguintes termos ... BARROS, objetivando a transferência do veículo Caminhão, GM/Chevrolet D40, Placa IBR7827, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004569-66.2019.8.19.0004 (Criminal), 19-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO JUNTO AO DETRAN, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO, O QUAL É FORMULADO POR SUA ESPOSA, ÚNICA HERDEIRA, CONSIDERANDO A RENÚNCIA DOS FILHOS DO CASAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, ENTENDENDO O JUIZO A QUO PELA NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DE PEDIDO...
... APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL ... PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E VEÍCULO ... JUNTO AO DETRAN, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO ... -
Acórdão nº 50387683120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
... da decisão que, nos autos da ação de alvará judicial, determinou a juntada, no prazo de 15 ... necessitar do alvará para alienar o veículo e pagar as contas do funeral, ajudar a mãe que ...
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Acórdão Nº 0624844-64.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-06-2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE VEÍCULO ALIENADO AO CONSÓRCIO EMBRACON. DECISÃO QUE DETERMINOU EMENDA PARA AJUSTAR O PEDIDO AO PROCEDIMENTO DO INVENTÁRIO. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO DA PRETENSÃO SOB O RITO DO ALVARÁ JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS E BENS A INVENTARIAR. VALOR DO PATRIMÔNIO
... SUSPENSIVO EM AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL (PROC. 0016718-08.2016.8.06.0119) ... ação de alvará para transferência de veículo, ... desde que seja o único bem deixado pelo de ... -
Acórdão Nº 5023957-50.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 485, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO AUTOR. CASO CONCRETO QUE POSSIBILITA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO DO DE CUJUS POR MEIO DE ALVARÁ JUDICIAL. AUTOMÓVEL POPULAR. REQUERENTE QUE É O ÚNICO HERDEIRO. OBSERVÂNCIA À LEGALIDADE ESTRITA. DISPENSA. EXEGESE DO ART. 723, PARÁGRAFO ÚNICO
... , é admissível a transferência mediante Alvará Judicial, vez que eventual cobranças de impostos ... , autorizando a transferência do veículo para a terceira adquirente do bem.Recebo os ... -
Acórdão Nº 0003616-75.2022.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. ALVARÁ ... JUDICIAL. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE ... VEÍCULO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE SE TRATA DO ... ÚNICO ...
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Acórdãos nº 1010989-75.2015.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... 39.640 ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0000859-76.2021.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... LUÍS ESPÍNDOLA ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO DE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ... ÚNICO BEM DEIXADO PELO FALECIDO COMPANHEIRO ...
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Acórdão Nº 0001563-27.2021.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL – AUTORIZAÇÃO PARA ... A DE VEÍCULO – ÚNICO BEM DE BAIXO VALOR – ...
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Decisão Monocrática nº 50002476120228210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 17-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Licenciamento de Veículo ... ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. ALTERAÇÃO NO MOTOR DO VEÍCULO ...
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Decisão Monocrática nº 50431494820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL CUMULADO COM TUTELA DE URGÊNCIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TUTELA PROVISÓRIA. FALECIMENTO DO VENDEDOR ANTES DA REALIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. INDEFERIMENTO. REAFIRMAÇÃO. Justifica-se reafirmar a decisão agravada de instrumento que indeferiu o pedido de realização da transferência do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. pedido de alvará judicial cumulado com tutela de urgência. compra e venda de veículo. tutela provisória. falecimento do vendedor ...