ameaca e injuria
-
Acordao N° 1243291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Ameaça. Injúria qualificada. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima em consonância com as demais provas coligidas nos autos. Condenações mantidas. Adequação da dosimetria. Manutenção do concurso material de crimes. Suspensão condicional da pena. Recurso exclusivo da defesa. Apelo...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. INJÚRIA ... QUALIFICADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... -
Acórdão Nº 0805944-50.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
... PROCESSUAL ... PREVENTIVO. AMEAÇA, INJÚRIA E LESÃO CORPORAL ... LEVE. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO ANTE ...
-
Acórdão Nº 0000983-69.2017.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-09-2017
Recurso em Sentido Estrito. Ameaça. Injúria. Denúncia. Rejeição. Ação Penal pública condicionada. Representação. Rigor formal. Desnecessidade.- Tratando-se de crime de Ação Penal pública condicionada, não se exige rigor formal na representação do ofendido ou de seu representante legal, bastando a sua manifestação de vontade para que se promova a responsabilização do autor do crime, hipótese
... : Rosana de Souza Melo ... Recurso em Sentido Estrito. Ameaça. Injúria". Denúncia ... Rejeição. Ação Penal pública condicionada. Representa\xC3" ... -
Acordao N° 1270387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Recurso em sentido estrito. Penal. Processo penal. Crimes de ameaça, injúria e constrangimento ilegal. Contravenção de vias de fato. Praticados por tios contra sobrinhas. Presente a motivação de gênero para a prática dos delitos contra as vítimas. Âmbito doméstico e familiar. Relação íntima de afeto. Vulnerabilidade. Incidência da lei maria da penha. Competência do juizado de violência doméstica.
... PENAL. PROCESSO PENAL. CRIMES DE AMEAÇA, ... INJÚRIA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO ... PRATICADOS ... -
Acórdão Nº 0001097-28.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-02-2023
... INDENIZATÓRIA ... INDENIZAÇÃO ... DECORRENTE DE AMEAÇA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO ... POR DANOS MORAIS CONTEMPLADA NO REALIZADO EM ... AÇÃO ...
-
Acórdão Nº 0800354-86.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-01-2022
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA, INJÚRIA E DANO ... ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ...
-
Acórdão Nº 0100043-43.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-02-2020
... PROTEÇÃO À MULHER. 1º JUIZADO ESPECIAL ... CRIMINAL. INJÚRIA. AMEAÇA. GENRO E SOGRA ... INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA. AUSÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2013/0097649-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AÇÃO PENAL. ACUSAÇÃO EM FACE DE DESEMBARGADOR DO TJ/MT. CRIME DE INJÚRIA PRECONCEITUOSA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Não obstante tente o Acusado, em sua defesa prévia, negar a ocorrência da discussão em que as expressões pejorativas teriam sido lançadas, verifica-se que os depoimentos testemunhais constantes dos autos ...
-
Acórdãos nº 3001320-98.2013.8.26.0480 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... Voto nº 4108 APELAÇÃO CRIMINAL AMEAÇA, INJÚRIA RACIAL E DESACATO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR ...
-
Acordao N° 1807141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Agravo de instrumento. Atos infracionais análogos aos delitos de ameaça, injúria, dano qualificado e vias de fato, praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Remissão como forma de suspensão do processo cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida. Descumprimento reiterado. Recurso do ministério público. Pedido de revogação da remissão. Possibilidade....
... ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS ... DELITOS DE AMEAÇA, INJÚRIA, DANO QUALIFICADO E VIAS DE FATO, ... PRATICADOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0040426-29.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-09-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA E INJÚRIA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO FATO E INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PALAVRAS DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA E ALTO VALOR PROBANTE. COERÊNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA E INJÚRIA ... EM ÂMBITO DOMÉSTICO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 1001763-49.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 18-11-2022
HABEAS CORPUS. AMEAÇA E INJÚRIA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS EM FAVOR DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA REQUERIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO E DEFERIDA PELO JUÍZO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL COERENTE E APLICÁVEL AO CASO CONCRETO. SEGREGAÇÃO
... HABEAS CORPUS. AMEAÇA E INJÚRIA EM ... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO ... PREVENTIVA ... -
Acordao N° 1758303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação. Lesão corporal. Ameaça. Injúria racial. Absolvição por atipicidade de conduta e insuficiência de provas. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Injúria racial. Animus injuriandi. Ameaça. Condenação mantida. Acervo probatório suficiente. Palavra da vítima. Especial relevo. Presença. Indenização por danos morais. Mantida. Valor. Reduzido. 1. Comprovadas a autoria e a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. INJÚRIA RACIAL. ABSOLVIÇÃO POR ... ATIPICIDADE DE CONDUTA E INSUFICIÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0634931-35.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, INJÚRIA, AMEAÇA E DANO, TODOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, § 9º, 140, 147 E 163, DO CP). 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA MANUTENÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E DE AUSÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS. REJEITADA. DECISÃO QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA E
... PRISÃO ... PREVENTIVA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, INJÚRIA, AMEAÇA E DANO, ... TODOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, ... -
Acórdão Nº 0000120-24.2022.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-06-2022
... CORPORAL, AMEAÇA, INJÚRIA E EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS ... PRÓPRIAS RAZÕES COMETIDOS, EM TESE, ...
-
Acórdão Nº 0040071-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... HABEAS CORPUS. AMEAÇA, INJÚRIA QUALIFICADA E ... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, EM ...
-
Acórdão nº 1015459-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 06-09-2023
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AMEAÇA. INJÚRIA. POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. 1. INVALIDADE DOS FUNDAMENTOS DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NECESSIDADE PARA A PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, PSICOLÓGICA E MORAL DA VÍTIMA. PERICULOSIDADE SOCIAL...
... -42.2023.8.11.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Injúria", Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher, Ausência de Fundamentaç\xC3" ... -
Acordao N° 1690993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação criminal. Injúria. Ameaça. Lesão corporal. Recursos das defesas. Injúria e ameaça. Absolvição. Inviabilidade. Dosimetria. Regime. Semiaberto. Adequação. L - apurado pelo conjunto probatório angariado sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, que o réu ofendeu a honra subjetiva da vítima, dirigindo-lhe palavras ofensivas com elementos de raça, cor e etnia, a condenação pelo crime de
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. RECURSOS DAS DEFESA ... S. INJÚRIA E AMEAÇA ... -
Acórdão Nº 0001969-58.2019.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 22-05-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO, AMEAÇA E ... INJÚRIA. PRETENSÃO DE CONSUNÇÃO E ... EXCLUSÃO DE ELEMENTO EXACERBADOR DA ...
-
Acórdão nº 52321534120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... 147-B do Código Penal; d) do delito de injúria", previsto no art. 140, caput, c/c art. 141, inciso II, do Código Penal;\xC2" ...
-
Acordao N° 1694738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Violência doméstica. Ameaça. Injúria racial. Dolo. 1 - na ameaça e injúria não se exige tranquilidade e reflexão do autor. O estado de ira, paixão ou forte emoção precede ou é concomitante à prática do delito. E não afasta a tipicidade da conduta (art. 28, i do cp). 2 - ofender e menosprezar a vítima em razão da cor de sua pele, ao chamá-la de ?negra desgraçada?, ?negra f. D. P? e ?negra safada?,
... Acórdão Nº ... Violência doméstica. Ameaça. Injúria racial. Dolo ... 1 - Na ameaça e injúria não se exige tranquilidade e ... -
Acórdão nº 1.0707.14.002885-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-08-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - Art. 186 CÓDIGO CIVIL - INJÚRIA - AMEAÇA - RECONVENÇÃO - IMPUTAÇÃO FALSA DE CRIME. Para configuração dos danos morais é necessário que se verifique a presença simultânea de três elementos essenciais, quais sejam: a ocorrência induvidosa do dano; a culpa, o dolo ou má-fé do ofensor; e o nexo causal entre a conduta ofensiva e o...
-
Acórdão Nº 0800295-30.2023.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-02-2024
... VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, INJÚRIA E ... DANO. ALEGAÇÃO DE SUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE ... CAUTELARES ...
-
Acórdãos nº 0002671-85.2017.8.26.0491 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2019
... INJÚRIA E VIAS DE FATO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ...
-
Decisão Monocrática N° 07173569220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Trata-se de Reclamação, com pedido liminar, proposta por CRISTIANE MARCIA DA SILVA BARBOSA, assistida e representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, em face de decisão proferida pelo 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA/DF, nos autos do processo nº n. 0710834-40.2023.8.07.0003, que indeferiu seu pedido de medidas protetivas de urgência formulado...