ameaca e injuria

Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dogival Oliveira Guedes, em favor de Andre Luis dos Santos de Toledo, contra decisão do MM. Juiz de Direito do Núcleo de Audiências de Custódia que, nos autos n.º 0725924-59.2021.8.07.0003 do Segundo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia, converteu a prisão em flagrante do paciente em prisão

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO À IMAGEM. LITIGANTES QUE SÃO EX-COMPANHEIROS. DENÚNCIA DE SUPOSTA AMEAÇA, INJÚRIA E LESÃO CORPORAL PROFERIDAS PELO RECLAMANTE EM DESFAVOR DA RECLAMADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. AÇÃO PENAL QUE RESULTOU NA ABSOLVIÇÃO DO AUTOR POR INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RÉ QUE RECORRE A FIM DE...

APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. POSTULADA A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR OFENSA A COISA JULGADA E BIS IN IDEM – INOCORRÊNCIA – FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA OCORRRIDOS APÓS DOIS ANOS DA OUTRA CONDENAÇÃO – EVENTUAL CONTINUIDADE DELITIVA DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS NO MOMENTO DA SOMA E UNIFICAÇÃO DAS SANÇÕES – 2. PLEITEADA A...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME – 1. CRIMES DE INJÚRIA DISCRIMINATÓRIA E AMEAÇA (ART. 140, § 3°E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) – PROCEDÊNCIA.APELO DO RÉU – ABSOLVIÇÃO DA INJÚRIA DISCRIMINATÓRIA – CABIMENTO – VÍTIMA DE COR BRANCA – ATIPICIDADE DA CONDUTA - PRÁTICA DELITIVA NÃO CONFIGURADA – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0003709-71.2019.8.16.0126 - Palotina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CARLOS XAVIER - J.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RECONHECEU AS FALTAS GRAVES COMETIDAS PELO APENADO, CONSISTENTES NA FUGA E NA PRÁTICA DE NOVOS CRIMES DOLOSOS NO CURSO DA EXECUÇÃO E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINOU A REGRESSÃO DEFINITIVA AO REGIME FECHADO E FIXOU NOVA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIAS DE FATO. INJÚRIA. ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. REVOGAÇÃO DA PRISÃO COM BASE EM PENA HIPOTÉTICA. INACEITABILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DEMONSTRADOS. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONCESSÃO PARCIAL.1. A via

Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaças e descumprimento de medidas protetivas. Decretação da prisão preventiva. Histórico de violência. Periculosidade e risco concreto reiteração delitiva. Insuficiência de medidas menos gravosas. Ordem denegada. 1. A vítima registrou a primeira ocorrência em desfavor do paciente em setembro/2019, narrando ter sido por ele ameaçada...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME - INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA - ART. 140, §3º E 147, AMBOS DO Código penal. SENTENÇA CONDENATÓRIA.APELO do acusado – 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PLEITO NÃO CONHECIDO – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – 2. pleito ABSOLVIÇÃO dos crimes de injúria RACIAL e ameaça – CABIMENTO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA ENSEJAR A CONDENAÇÃO –...

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES RECÍPROCAS (ACUSAÇÃO E DEFESA). RÉU DENUNCIADO POR CRIMES DE LESÃO CORPORAL, DE AMEAÇA E DE INJÚRIA RACIAL. SENTENÇA MISTA (ABSOLUTÓRIA E CONDENATÓRIA). DENÚNCIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RÉU CONDENADO SOMENTE PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL. IRRESIGNAÇÕES: DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA VER O APELADO CONDENADO INTEGRALMENTE. DA DEFESA PARA VER O APELANTE ABSOLVIDO

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO, INJÚRIA E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INAPLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO.

• O Globo

• O Globo

Conflito negativo de jurisdição. Juizado criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Crime de ameaça e injúria. Ausência de motivação de gênero. Inaplicabilidade da lei maria da penha. Competência do juízo suscitante (juizado criminal). Rompimento do vínculo há mais de cinco anos. Discussão envolvendo guarda de filhos. 1. Trata-se de conflito de competência inaugurado...

Conflito negativo de jurisdição. Vara criminal x juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inquérito policial. Injúria, ameaça e importunação sexual contra cunhada. Relação de parentesco por afinidade. Violência de gênero. Vulnerabilidade da vítima. Lei maria da penha. Competência do juizado especializado. 1. Constatando-se que os delitos de injúria, ameaça e importunação sexual...

Recurso em sentido estrito. Ameaça. Injúria e contravenção penal de vias de fato. Violência de gênero não demonstrada. Competência do juizado especial criminal de taguatinga. Decisão mantida. 1. Para determinar a aplicação da lei maria da penha com o consequente declínio de competência para o juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher faz-se necessário que as agressões tenham sido...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. INJÚRIA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. SOLTURA DO PACIENTE NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. SENDO O PACIENTE POSTO EM LIBERDADE, CESSADA A INVOCADA COAÇÃO ILEGAL AO DIREITO DE IR E VIR. ORDEM PREJUDICADA.

Ementa: "PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO. APURAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA POR DEFENSOR PÚBLICO. ART.166 DP RITJERJ. ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO."

Competência. Juizado especial de violência doméstica e familiar contra a mulher. Injúria. Ameaça. Violência doméstica. Caracterização. 1 - se os crimes de injúria e ameaça supostamente cometidos pelo indiciado foram motivados pelo gênero da vítima - mulher - e perpetrados no âmbito doméstico e de intimidade familiar, a competência é do juizado especializado da mulher. 2 - conflito de competência...

EMENTA: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INJÚRIA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. REQUISITOS LEGAIS. PREDICADOS PESSOAIS. MEDIDAS CAUTELARES. 1 ? Quando demonstrada de forma motivada a necessidade da constrição cautelar do paciente, alicerçada na gravidade concreta das supostas ações delituosas (violência doméstica contra ex-mulher, ameaça e injúria) e...

Penal. Processo penal. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Lesão corporal. Ameaça. Injúria. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Preliminar de incompetência rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Valoração mantida. Sentença mantida. 1. Apelações interpostas contra sentença que condenou a ré pela prática dos crimes previstos nos...

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. art. 129, § 9º, art. 147 e art. 140 do Código Penal, c/c o artigo 7º da Lei n.º 11.340/2006. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E INJÚRIA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR A PRISÃO PREVENTIVA. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA COM BASE EM ELEMENTOS IDÔNEOS. NECESSIDADE DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA E AMEAÇA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PARA DOMICILIAR. INADMISSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS IMPOSTAS PELO

ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA E AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO MINISTERIAL, QUE BUSCA REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, PARA RESTABELECER MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DECRETADAS EM 20.10.2016. FEITO DE ORIGEM QUE PERMANECEU PARALISADO DESDE ENTÃO, ATÉ A DATA DE 24.01.2018, QUANDO PROFERIDA A DECISÃO RECORRIDA. NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS BUSCADAS,

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. FASE DE INVESTIGAÇÃO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RE 560.900. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 22. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de assegurar ao impetrante seu prosseguimento no concurso público no qual concorre ao cargo de soldado da Polícia Militar do...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. AMEAÇA E INJÚRIA. ENVIO DE E-MAIL ANÔNIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. FIXAÇÃO DO QUANTUM COMPENASTÓRIO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE A TRANSAÇÃO PENAL NÃO IMPLICA CONFISSÃO DO CRIME. ACOLHIDA. PRECEDENTES DO STJ. NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS REQUISITOS DAAPELAÇÃO...