ampliação de imagens
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... imagens abaixo: ... Havia, portanto, uma evidente estrutura a garantir ... interpretadas de forma estrita, não comportando ampliação ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... De fato, a ampliação das possibilidades de suspeição resultaria na prevalência de conceitos ... no Edifício Navia até a presente data - seja por meio de imagens, seja por meio de anotações; ( ii ) cópia das petições iniciais e ...
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Acordão nº 20150770590 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Septiembre de 2015
... e utilização de materiais especiais, bem como reprodução e ampliação das imagens, como se vê no referido laudo. Mostra-se proporcional e ...
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Acórdão nº 1.0702.15.078983-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - TEORIA DO RISCO INTEGRAL - REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL COLETIVO.1. A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, bastando para a sua configuração a comprovação do dano e do nexo
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... imagens abaixo: ... Havia, portanto, uma evidente estrutura a garantir ... interpretadas de forma estrita, não comportando ampliação ... A competência por prerrogativa de função, por sua vez, é do ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Humberto Ávila 254 lembra que o STF julgou inconstitucional a ampliação do conceito de faturamento após a promulgação da Lei nº 9.718/98 ... comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita”. 348 As excludentes e as incisivas ...
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Acórdão nº 50153188820198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (2X). CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO FORMAL. 1. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO EM JUÍZO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. Formalidades preconizadas no art. 226 do CPP, para os atos de reconhecimento, que não se revelam essenciais, mas mera recomendação, sua não observância não importando em nulidade. O...
... Posteriormente, a vítima apresentou as imagens do fato para os policiais militares responsáveis pela ocorrência, os ... 7) A partir da ampliação das imagens capturadas pelas câmeras de vídeo do CFTV (imagens 16, 17, ... -
Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... 18, laudo de constatação provisória a fls. 19/23 e imagens a fls. 24/25, 27/29, 58/59 e 60/62 ... Segundo o apurado, na ... Entretanto, a ampliação das hipóteses de negativa da prisão domiciliar para além dos incisos do ...
- Sítio usado por lula será fiscalizado por obras de ampliação em lago
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... APELAÇÃO. OBJETO. VALIDADE DA CLÁUSULA. AMPLIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE ... ência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real ... v. Art. 15 da Lei 5.010/1966 ... v. Art ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0162811-35.2019.8.19.0001 (Cível), 22-02-2022
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade c/c indenizatória. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Registro de alteração contratual de sociedade empresária. Alegação de fraude perpetrada por terceiros. Sentença de procedência que reconheceu a fraude, determinou o cancelamento das alterações contratuais arquivadas indevidamente em nome da autora e condenou a ré ao pagamento de R$ 366,00
... ampliação ... de imagens, equipamento ótico apropriado, imagens digitais ... e ... -
Acordao N° 1406288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo. Insuficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Reconhecimento pessoal. Palavra da vítima. Prescindibilidade de apreensão da arma de fogo. Recurso não provido. 1. Não há que se falar em insuficiência probatória, se o acervo fático é harmônico e coeso em demonstrar a prática do delito de roubo e os elementos informativos colhidos na delegacia
... Além disso, ... assevera que as imagens das câmeras de segurança que mostram o momento que ocorreu o roubo, são ... Através de ampliação das imagens de ID 75910007 é possível verificar o réu chegando ... aos ... -
Sentença nº 1000402-54.2020.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... de câmeras de CFTV, o depoente também; faziam gravação, ampliação e monitoramento; o depoente não tinha curso específico, não sabe se o ... como auxiliar, restringindo-se apenas ao monitoramento das imagens, inclusive o monitoramento das imagens captadas por drones ou VANTs, sem a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que aplica o legislador cabe sem esforço cognitivo uma ampliação em seu espectro, pois podemos aplicar aí as hipóteses aos proprietários ... autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos ...
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Ordem social
... e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; • ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a ... de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens ... Segundo a Constituição, a propriedade de empresa jornalística e ...
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Imagens de um passado sensível: formas de memória do cangaço em arquivos públicos, pessoais e digitais
O texto apresenta uma reflexão a respeito de formas de memória do cangaço, fenômeno de banditismo do Nordeste brasileiro, como um dito tema sensível nacional. Tem como problema estruturante sua transformação pelas mídias técnicas, com atenção ao lugar de imagens dos restos mortais dos cangaceiros, em contexto de expansão globalizada da cultura da memória a partir do terço final do século XX. Para
... ampliação recente na própria teoria arquivística. Conforme aponta Catherine Hobbs (2018), o caráter dos arquivos pessoais conterem documentos sobre vidas ... -
Julgamento 7000353-93.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA O JULGAMENTO DE CIVIL. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. PRELIMINAR DE PERDA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE POR ANULAÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA RÉ. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. USO DE DIPLOMA FALSO. MILITAR TEMPORÁRIA. CRIME IMPOSSÍVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. A Defesa arguiu preliminarmente:
... de equipamentos específicos, com os instrumentos de ampliação das imagens (fl. 378)" (…)"a cópia possui boa qualidade de ... - Passageiros aprovam abertura da Linha 4 do metrô
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022
... a plataforma de magnificação), plataforma de magnificação (ampliação), detector de imagens DR de conversão direta ou indireta, console do ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... 14 do CDC, o site que não examina e filtra os dados e imagens nele inseridos. 4. O dano moral decorrente de mensagens com conteúdo ... mais urgente, na medida em que os avanços tecnológicos e a ampliação dos mercados tendem a “despersonificar” o indivíduo, aniquilando ...
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Acórdão Nº 0300401-61.2014.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. PASTILHAS DE CERÂMICA QUE APRESENTARAM MANCHAS E CAUSARAM INFILTRAÇÕES. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA MÁ QUALIDADE DAS PASTILHAS. LAUDO PERICIAL QUE NÃO TERIA TRATADO ADEQUADAMENTE DA INSURGÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. IMÓVEL QUE JÁ APRESENTAVA PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO ANTES DA TROCA DO REVESTIMENTO.
... ível encontrar a visualização da edificação anterior à ampliação e o revestimento da fachada com o produto da ré. É possível constatar ... imagens anteriores a esta ação mostram que a alvenaria já sofria com ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... e a ampliação; ... 9) o serviço de transporte ou de comunicação prestado a ... imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos ... e sistemas de ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... máquinas e equipamentos; II - aquisição, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de PD&I de ... ão ou aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... e mais intensa sociabilidade virtual que também refletiu na ampliação da produção de bens digitais existenciais, patrimoniais e híbridos, ... de contas não poderia alterar o conteúdo de escritos, imagens e outras publicações ou ações do titular dos dados, ou ter acesso ao ...
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Acórdão Nº 0034794-94.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... A ÓBITO NO HOSPITAL. APARELHO FORMATADO ... PERDA DE IMAGENS. DANOS MORAIS REFLEXOS ... LEGITIMIDADE ATIVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA ... ôneas a evitá-lo, [ ... ] A teoria do risco criado importa em ampliação ... do conceito do risco proveito. Aumenta os encargos do agente, é, ...