aneel big
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com as orientações estabelecidas pela Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL e prévio estudo de impacto ambiental pelo órgão competente ... Afirma ser de responsabilidade do consumidor a instalação e a manutenção do ...
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ATA Nº 19, DE 3 DE JUNHO DE 2020
... º 1382/2020 - TCU - Plenário Trata-se de denúncia acerca de possíveis irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel relativas a desperdício de recursos públicos na realização da Audiência Pública 1/2019, que buscava colher subsídios para o Relatório de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 173, INCISO I, ALÍNEA B, DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 479/2012, QUE EXIGE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 DIAS NA NOTIFICAÇÃO QUE PRECEDE O ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ência de Inspeção – TOI, que concluiu pela irregularidade no medidor de energia da residência da agravada, nos termos da Resolução da ANEEL n.º 414/2010, em seus arts. 129; 130, inc. IV; 132, § 1.º e 116 ... 2. Nesse momento processual de cognição sumaria e não exauriente, em ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Avoca regramentos da ANEEL e a supremacia do interesse público; refuta o atendimento dos requisitos autorizadores para a concessão perquirida; pede o improvimento ... O ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... e projetos atendendo as normas da ABNT, além do dever de obedecer as orientações estabelecidas pela Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL ... Sobreleva que a multa diária arbitrada, além de extrapolar os limites da demanda, constitui um importe exorbitante, totalmente ...
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Mata de são joão - Vara cível
... TERMO DE OCORRÊNCIA REALIZADO EM 2019. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 414/2010, DA ANEEL. NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR, DE FORMA PRESUMIDA, AO TITULAR DO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.05.700390-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Febrero de 2007
... Narrou que há resolução da ANEEL que determina a cobrança dos valores apurados como diferença de consumo, quando verificada a irregularidade de medidor ... Assinalou que a apelada ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... anexado nas mais de 250 ações ajuizadas pela advogada que subscreve a exordial da Agravada, circunstância que vai de encontro às normas da Aneel, que exige protocolo de solicitação de energia individualizado” ... Sustenta que “ não tendo a Agravada comprovada a regularidade dominial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.016 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2022
... Licitações e Controle de Contratos e Convênios Substituto da ANEEL, CPF: 551.769.760-72 e CARLOS ALBERTO ... DE ASSIS, Diretor-Presidente da AGEMS, CPF: 924.445.208-15. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9683 do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... consórcio durante toda a vigência do acordo operacional, que vai até ... o vencimento da outorga concedida pela ANEEL (Agência Nacional de ... Energia Elétrica) bem como com os custos relacionados à operação e ... manutenção dos equipamentos. No Acordo, a ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... deveria a parte ré ter juntado aos autos os documentos que demonstram atenção da unidade na forma do artigo 205 da resolução 414/2010 da Aneel que imputa a parte ré o ônus de investigação do nexo de causalidade ... No mérito, diz a parte autora que a responsabilidade da ré é ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Assevera que não houve agendamento, bem como não ocorreu o aviso prévio, em desrespeito ao regramento da ANEEL 414/2010, Destaca que a média de consumo permaneceu a mesma após a troca do medidor, o que, na sua ótica, leva a inexistência de desvio de ...
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Vit�ria da conquista - 4� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... o consumo, defendeu que os cálculos para atingir o valor não computado pelo medidor foram feitos seguindo a Resolução 456/2000 da ANEEL e que o valor cobrado, e questionado pela parte autora, corresponde a 31 (trinta e um) meses de medições abaixo do valor real gasto pela ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... 129, § 5º da resolução 414/10, da ANEEL ... Alega, ainda, que a ameaça de corte caracteriza a responsabilização civil da Acionada a título de dano moral ... Pede, ao final, a ...
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Acórdão Nº 3301-011.756 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional ... de Energia Elétrica–ANEEL n- 554, de 05.12.2006, o Encargo ... de Uso de Rede Elétrica – Sistemas de Transmissão, assim ... como o Encargo de Uso de Rede Elétrica – ...
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Acórdão Nº 3301-011.757 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional ... de Energia Elétrica–ANEEL n- 554, de 05.12.2006, o Encargo ... de Uso de Rede Elétrica – Sistemas de Transmissão, assim ... como o Encargo de Uso de Rede Elétrica – ...
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Acórdão Nº 3301-011.755 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional ... de Energia Elétrica–ANEEL n- 554, de 05.12.2006, o Encargo ... de Uso de Rede Elétrica – Sistemas de Transmissão, assim ... como o Encargo de Uso de Rede Elétrica – ...
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Acórdão Nº 3301-011.759 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/12/2021
... de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional ... de Energia Elétrica–ANEEL n- 554, de 05.12.2006, o Encargo ... de Uso de Rede Elétrica – Sistemas de Transmissão, assim ... como o Encargo de Uso de Rede Elétrica – ...