aneel big
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Poções - Vara cível
... Frisou que o faturamento do consumo de energia elétrica mensal, efetuado na unidade consumidora, é, nos termos da Resolução da ANEEL 414/2010, calculado com base na leitura efetuada in loco pelos técnicos da concessionária no equipamento de medição instalado no imóvel, sendo a ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com as orientações estabelecidas pela Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL e prévio estudo de impacto ambiental pelo órgão competente ... Afirma ser de responsabilidade do consumidor a instalação e a manutenção do ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... No que tange ao pedido de repetição do indébito, cito o quanto previsto no art. 573, § 4º, da resolução 414/2010 da ANEEL: § 4º O enquadramento na modalidade tarifária horária azul ou verde para as unidades consumidoras da subclasse cooperativa de eletrificação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9618 do Mato Grosso do Sul, 20-03-2018
... distribuidoras de energia elétrica do Brasil. Também em ranking divulgado pela Agência ... Nacional de Energia Elétrica (“Aneel”), a Energisa Mato Grosso do Sul foi finalista no ... IASC - Índice Aneel de Satisfação do Consumidor entre as distribuidoras de energia ...
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Pojuca - Vara c�vel
... 129, §2º e 3º, da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da ANEEL". Considerando esse contexto, antes de proceder o faturamento, deveria ter enviado a cópia da TOI. Para a negativação do nome da autora ou suspens\xC3" ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... , por incidência do artigo 206, §3º, V, do CC; (ii) a competência da Justiça Federal por interesse jurídico da agência reguladora (ANEEL), que estabeleceria as diretrizes para funcionamento do sistema junto à ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico); (iii) a ilegitimidade ativa ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Narra a parte agravante que obteve concessão da ANEEL para a instalação de linhas de transmissão, tendo obtido licenciamento ambiental junto ao IBAMA e ajuizado Ação de Constituição de Servidão ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... de responsabilização civil, que a Recomendação nº 1/2015 do Ministério Público Estadual procede à mesma orientação, que a Resolução Aneel" nº 414/2010 prevê a exigência de licenciamento ambiental para ligações à rede elétrica quando o imóvel estiver sediado em área de preservaç\xC3" ...
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Campo formoso - Vara cível
... técnica de órgão competente vinculado à segurança pública e/ou do órgão metrológico oficial como determina a resolução 256/2000 da ANEEL no seu art. 72. Oportunizado o contraditório, a parte ré COELBA, em síntese, informa que foi constatada irregularidade no medidor do consumo da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.116 do Mato Grosso do Sul, 17-03-2020
... No ano, foi considerada a melhor distribuidora da região Centro-Oeste pelo Prêmio Índice Aneel de Satisfação ... do Cliente (Iasc), na categoria acima de 30 mil unidades consumidoras. Recebeu o Troféu Ouro, na categoria ... Rumo à ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais e acidente trabalho
... de ligação definitiva de energia no imóvel da Autora, o que mostra-se totalmente em desconformidade com a Resolução de nº 1.000/2021 da ANEEL, a qual assim estabelece: ... Art. 88. A distribuidora deve concluir as obras de conexão nos seguintes prazos: ... II - até 120 dias: no ...
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ATA DA 635 REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2022
... Outro destaque regulatório foi a aprovação pela ANEEL do orçamento da CDE/CCC, que permitiu a liberação de recursos para a Amazonas Energia, referente as parcelas de sobrecontratação que começaram ...
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EDITAL Nº 1 - DATAPREV, DE 28 DE JULHO DE 2023
... Básicos do Setor Elétrico Brasileiro: Características básicas dos principais órgãos do Sistema Elétrico Brasileiro (MME, CCEE, ANEEL, ONS). 5.1 Sistema de governança: composição e atribuições das instituições componentes. Regimes para os Prestadores de Serviços: concessão, ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... /BA - Queimada Nova II-PI, decorrente do Contrato de Concessão, celebrado entre a Concessionária, ora Agravada e a União, por intermédio da ANEEL ... Ab initio, cumpre registrar a situação excepcional de Pandemia vivenciada no período atual, em decorrência do alastramento da COVID-19 ...
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Ação civil pública (PRT 6ª região) ? celpe ? companhia energética de pernambuco
... 26/2000 a ANEEL, bem como a geração de energia elétrica em sistema isolado, assim como os serviços que lhe venham a ser concedidos ou autorizados por qualquer ...
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Discretionary-Based Disclosure: Evidence from the Brazilian Market
The primary objective of this paper is to identify the factors that explain Brazilian companies? level of voluntary disclosure. Underpinning this work is the Discretionary-based Disclosure theory. The sample is composed of the top 100 largest non-financial companies listed in the Bolsa de Valores de São Paulo (Brazilian Securities, Commodities, and Futures exchange - BOVESPA). Information was...
... Specifically in the electric energy sector, regulation and enforcement from Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) has largely influenced the disclosure habits of companies. For instance, although is not mandatory, most companies from this sector do disclose ... -
Avisos, Editais e Termos - Associações, Sociedades e Firmas
... de gastos despesas ou dívidas relacionados à implantação das instalações de transmissão objeto do Lote AB Lei- lão nº 11/2013-ANEEL, de 07 de fevereiro de 2014, em linha de ultra- alta tensão, em corrente contínua, com 800kV de voltagem e 2.092 km de extensão, que irá conectar ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... Cumpre consignar ainda que a Resolução n° 414/2010 da ANEEL diz respeito ao procedimento adotado pela prestadora de serviço e não impede que o usuário se socorra da via judicial baseado em outros elementos ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 07-02-2020
... lecida para o Complexo Eólico Santana III no ato de outorga a ser emi- ... tido pela ANEEL (“Garantia Física Contratada”), proporcionalizada ... pelas participações de cada acionista no Capital Social da Companhia; ... (II) o preço ...
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Acórdão Nº 3301-013.441 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... conforme Nota Técnica da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional ... de Energia Elétrica – ANEEL, nº 554, de 05/12/2006, o Encargo de Uso da Rede Elétrica – Sistemas de ... Transmissão, assim como o Encargo de Uso d Rede Elétrica – ...
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Acórdão Nº 3301-013.440 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... conforme Nota Técnica da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional ... de Energia Elétrica – ANEEL, nº 554, de 05/12/2006, o Encargo de Uso da Rede Elétrica – Sistemas de ... Transmissão, assim como o Encargo de Uso d Rede Elétrica – ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... RELATÓRIOS E ... TRABALHOS TÉCNICOS ... REALIZADOS, ... CONFORME CONTRATOS ... DE METAS CELEBRADOS ... ANUALMENTE COM A ... ANEEL (UNIDADE) ... 180 51000 - GOVERNO 12.200.010 ... 5794 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ... DE SANEAMENTO BÁSICO ...