anistia no brasil
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Rompendo o Silêncio: A Importância da Resistência das Mulheres Contra as Ditaduras no Brasil e na Argentina
A história das mulheres é, não raras vezes, esquecida e desvalorizada, ainda mais quando se fala nos regimes ditatoriais vividos pelos países do Cone Sul. Assim, dando especial foco para o Movimento Feminino pela Anistia (MFA) e para a associação das Madres e Abuelas de Plaza de Mayo, este trabalho se propõe a analisar a participação das mulheres na organização de grupos civis de proteção aos...
... Assim, dando especial foco para o Movimento Feminino pela Anistia (MFA) e para a associação das Madres e Abuelas de Plaza de Mayo, este trabalho se propõe a analisar a participação das mulheres na organização ... -
A teoria dos dois demonios: resistencias ao processo brasileiro de justica de transicao/The two demons theory: resistances to the Brazilian transitional justice process.
... O Brasil, que tem sua historia enquanto pais independente marcada por conflitos e ... 6.683/1979, chamada "Lei de Anistia", que, ao mesmo tempo em que foi responsavel por extinguir a punibilidade ...
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Lei nº 9.872 de 23/11/1999. CRIA O FUNDO DE AVAL PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - FUNPROGER, ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 9.365, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao Ministério do Trabalho e Emprego, gerido pelo Banco do Brasil S.A com a, finalidade de garantir parte do risco dos financiamentos ... Art. 9° É concedida anistia das multas já aplicadas, por infração à legislação trabalhista, de ...
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Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional, e para o Brasil, em 1º de janeiro de 2004; ... DECRETA: ... ... Da Coisa Julgada, Indulto, Anistia e Graça ... Não se concederá a extradição de pessoa ...
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Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal de 1891. Por fim, pode-se ... Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DEMISSÃO DO BANCO MERIDIONAL DO BRASIL SA. ... 8.878/94. ... INDENIZAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO. ... anistia" a que se ... refere esta Lei só gerará efeitos\xC2" ...
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A teoria dos dois demônios: resistências ao processo brasileiro de justiça de transição
O processo de justiça transicional brasileiro é constantemente desafiado por discursos contrários capazes de simbolizar a chamada “teoria dos dois demônios”, criada na Argentina após o fim do regime 1976-1983. A pesquisa problematizou de qual maneira o uso discursivo desta teoria foi distinto nas experiências de transição da Argentina e do Brasil. O trabalho utilizou-se de fontes bibliográficas e
... ¹ Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil. E-mail: dvdbarol@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2461-2872 ... Palavras-chave: Justiça de transição; Anistia; Teoria dos dois demônios ... Abstract ... The Brazilian ... -
Glossário sobre justiça de transição no Brasil e na América Latina
... Justiça de Transição da UFMG ... 10.1 anistia e reparação (material e simbólica) ... 10.1.1 Lutas pela Anistia (1964-1988) ... A demanda da anistia política para opositores da ...
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Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... Nível 2 do CNPq; Conselheiro e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; Coordenador do Grupo de Estudos CNPq Direito ... ção da história viva: a atuação da Comissão de Anistia do Brasil na concretização do Direito à Memória e à Verdade. In: SANTOS, ...
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Contributo do CJT/UFMG para o relatório geral da RLAJT 2016
... a implementação dos mecanismos da justiça de transição no Brasil, como as ações civis públicas e ações propostas por vítimas, ... São eles: a concessão da anistia política à militante Margarida Maria Alves; a mudança na composição ...
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Tensionamentos sociais e justiça de transição: Contribuições ao Constitucionalismo Latino-Americano
Partindo da ideia de que os tensionamentos sociais podem estabelecer importantes zonas de tensões institucionais capazes de despertar e aprofundar práticas legitimadas pelos textos constitucionais, o presente artigo objetiva caracterizar a justiça de transição como um campo de tensionamento que tem se revelado extremamente importante para o aperfeiçoamento das democracias latino-americanas.
... Federal de Santa Catarina e conselheira da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. E-mail : robertabaggio@uol.com.br ... Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal, Brasília, DF: Ministério da ... -
Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... Justiça de Transição. Brasil ... Abstract : This article aims to analyze the challenges to the ... Anistia, 2011 ... Henrique Ratton Monteiro de Andrade & Jessica Holl ... -
Transitional Justice and Political Uses of the Judiciary in Brazil in 2016: an Institutional Coup?/Justica de Transicao e Usos Politicos do Poder Judiciario no Brasil em 2016: um Golpe de Estado Institucional?
... sobremaneira as caracteristicas do regime democratico que se seguiu a partir de 1988: a redemocratizacao guiou-se sob o signo de uma anistia ambigua, que representou tanto as lutas da sociedade civil pela abertura do regime, como o empenho dos agentes da ditadura em garantir uma transicao ...
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Memoria y justicia transicional para "tiempos democr
... y los servicios de inteligencia de Chile, Argentina, Uruguay, Brasil y Paraguay, para la desaparición de líderes y dirigentes de la izquierda ... -direito à memória e à verdade e os caminhos da reparação e da anistia" no Brasil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015a ... SILVA FILHO, Jos\xC3" ...
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As Leis de Anistia nos Órgãos Interamericanos de Direitos Humanos e a Justiça de Transição nos Estados Brasileiro e Argentino
Durante o período da guerra fria, os Estados Latino-Americanos, diante da suposta ameaça comunista, viveram sob governos ditatoriais e violência estatal. O Brasil, em 1979, aprovou a Lei de Anistia Política, a qual concedeu anistia ampla tanto aos perpetradores de violência pelo Estado, quanto aos dissidentes do regime. Essa lei continua vigente, sem revisões, em razão do julgamento de uma Arguiçã
... Brazilian and Argentine States ... Patrícia Tuma Martins Bertolin ¹ ... 1 Universidade de São Paulo, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: patricia.bertolin@mackenzie.br ... ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3835-829X ... Nicoly Kussi ² ... 2 Universidade ... -
Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... Foi Coordenadora de Gestão Processual da Comissão de Anistia. É assessora do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria ... ção de lugares e pessoas e acionamento do judiciário, o Brasil conta atualmente com uma rica coleção cultural originária da ... -
Human rights in Brazil: contributions to understanding the persistent ambiguities and pitfalls/Direitos humanos no Brasil: aportes para compreensao das ambiguidades e armadilhas persistentes.
... Um exemplo nesta direcao foi a Lei 6.683, denominada Lei da Anistia, criada em meados de 1979. Ela concedeu anistia aos que cometeram "crimes politicos ou conexos com este" (art. 1o), excetuando os que foram ...
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Anistia a caixa dois prejudicaria 'lava jato' e credibilidade do Brasil, diz Moro
Anistia a caixa dois prejudicaria "lava jato" e democracia, diz Moro
Sentindo-se “obrigado” a manifestar-se sobre a proposta de tipificar o caixa dois e, consequentemente, afastar a punição daqueles que praticaram anteriormente essa conduta, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro emitiu nota pública nes... -
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... transicao politica rumo a democracia e a implementacao de leis de anistia, continuaram sendo validos ... Foi o que ocorreu no caso brasileiro como ... -se, portanto, de um importante marco para a justica de transicao no Brasil ... O artigo traz o olhar sobre a questao migratoria apresentado no ...
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A formação da norma global de responsabilidade individual: mobilização política transnacional, desenvolvimento principiológico e estruturação em regras internacionais e domésticas
O presente trabalho investiga o processo de formação da ‘norma global de responsabilidade individual’ especialmente desde a perspectiva da justiça de transição. Para tanto, combina a leitura de teses sobre o ‘ciclo da vida’ das normas globais (Finemore & Sikkink) com as leituras divergentes sobre as regras e princípios em Alexy, Dworkin e Neves. Conclui que a diferenciação entre regras e...
... Foi coordenador-geral de memória histórica da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (2007-2013), tendo também dirigido o programa ... : a mobilização dos direitos humanos e a memória da ditadura no Brasil”. In: Santos, Boaventura; Santos, Cecilia MacDowell; Abrão, Paulo; ... -
As reivindicações por memória e verdade e a Comissão Nacional da Verdade: construindo a memória social sobre o período militar no Brasil
... de preceito fundamental (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 153) presente na Lei nº 6.683/79, lei de anistia, que foi recepcionada com a constituição de 1988. O pedido apresentado junto ao STF pela Ordem dos Advogados do Brasil considera que alguns dos ...
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Caso Panair: pedido de anistia é aprovado 58 anos após uma das maiores empresas da aviação do Brasil ser fechada pela ditadura
Principal companhia aérea brasileira até 1960, a Panair era um ícone da aviação brasileira e operou por três décadas até ser fechada pela ditadura militar. Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidada...
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Caso Panair: pedido de anistia é aprovado 58 anos após uma das maiores empresas da aviação do Brasil ser fechada durante a ditadura
Principal companhia aérea brasileira até 1960, a Panair era um ícone da aviação brasileira e operou por três décadas até ser fechada pela ditadura militar. Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidada...
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Caso Panair: anistia é aprovada 58 anos após uma das maiores empresas da aviação do Brasil ser fechada durante a ditadura
Principal companhia aérea brasileira até 1960, a Panair era um ícone da aviação brasileira e operou por três décadas até ser fechada pela ditadura militar. Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidada...
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Acórdão nº 2015/0292019-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Brasil entre os anos de 1990 a 1992 ... "Como bem ressaltado pelo juízo a quo, a anistia" ... foi concedida nos termos e limites da Lei n.\xC2" ...