Antecipação
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Leasing não pode incluir cláusula de antecipação de parcelas, diz STJ
Leasing não pode incluir cláusula de antecipação de parcelas
É nula a cláusula de contrato de arrendamento mercantil, o leasing, que autoriza a cobrança das parcelas a vencer na hipótese de rescisão antecipada do contrato por perda do bem sem culpa do arrendatário. Este foi o entendimento... -
Governo quer suspender a antecipação das parcelas via empréstimo bancário
mudança no fgtssem apoio para acabar com saque-aniversárioO acesso dos trabalhadores aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continua na mira do Ministério do Trabalho. Sem apoio no Congresso para aprovar medidas que acabem de ve...
- Antecipação de Garantia Tendente à Satisfação do Crédito Tributário Que Esteja Por Ser Executado
- Os efeitos do recurso especial - obtenção de efeito suspensivo e antecipação da tutela recursal
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Saque do FGTS e antecipação de 13º de aposentados do INSS viram isca para golpes. Veja como se proteger
RIO — O anúncio de liberação de dinheiro para aquecer a economia atiçou os golpistas, que já andam tramando formas de enganar as pessoas para ter acesso a dados como documentos pessoais, logins em portais e até senhas bancárias. Como isca, os crimino...
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Acórdão nº 2011/0144483-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. POSTERIOR CONCESSÃO DE ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA RESCISÓRIA PELO TRIBUNAL ... ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À AUTORIDADE DO ...
- Important, Unimportant: A critical anticipation of the assumptions of legal positivism in Alice in Wonderland/Importante, Desimportante: Alice no Pais das Maravilhas como antecipacao critica das premissas do positivismo de Kelsen.
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Antecipação de feriados para atender a necessidade de isolamento
Antecipação de feriados para atender a necessidade de isolamento
Os feriados religiosos ou civis do ano calendário sempre tiveram um olhar de oportunidades de descanso e de emendas com fins de semana. O feriado que coincidia com domingos é considerado perdido. Mal iniciava o ano e já se sabia qu... -
Ministro Sebastião Reis veta antecipação de pena restritiva de direitos
Ministro do STJ veta antecipação de pena restritiva de direitos
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido pela viabilidade da prisão antecipada após decisão de segundo grau, a pena restritiva de direitos não admite execução provisória, uma vez que o artigo 147 da Lei de Execução Penal (7.210/1984) exige... -
CNJ ratifica veto de antecipação de férias de 2021 em tribunais
CNJ ratifica veto de antecipação de férias de 2021 em tribunais
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou decisão, proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que suspendeu o pagamento antecipado de férias, referente ao exercício de 2021, a desembargadores do Tribunal d... -
Antecipação de pena restritiva de direitos divide ministros do STJ
Antecipação de pena restritiva de direitos divide ministros do STJ
O Superior Tribunal de Justiça está dividido quanto à possibilidade de antecipar punições nos casos de penas restritivas de direitos. Enquanto a 5ª Turma tem afirmado que o cumprimento desse tipo de pena antes do trânsito em julgado do processo nã... -
A prova pericial e a exigência de antecipação de honorários periciais
A prova pericial e a exigência de antecipação de honorários periciais
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, proferiu interessante decisão em processo de mandado de segurança, em favor de empresa reclamada em reclamação trabalhista. A decisão do Processo 0000279-66.2018.5.06.0000 (... -
A prisão do ex-presidente Michel Temer e a antecipação da tutela penal
Yarochewsky: A prisão de Temer e a antecipação da tutela penal
O ex-presidente Michel Temer voltou, na quinta-feira (9/5), para a prisão após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por 2 votos a 1, ter revogado o Habeas Corpus concedido em 25 de março pelo desembargado Antonio Ivan Athié (TRF-2... -
Impasse no Orçamento atrasa antecipação de 13º a aposentados e pensionistas
Agência O Globo -A promessa do presidente Jair Bolsonaro de liberar a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º a aposentados e pensionistas do INSS ainda esta semana, caso o Orçamento fosse aprovado no Congresso, gerou grande expectativa n...
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Apontamentos sobre a Antecipação da Tutela no Processo do Trabalho
Neste artigo, o autor faz uma interessante reflexão sobre a antecipação da tutela jurisdicional prevista no art. 273 do Código de Processo Civil em relação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sugerindo uma harmonização que contribua para uma prestação jurisdicional célere, efetiva e justa. A partir de um confronto entre o tempo de duração do processo e a efetividade
Ver Nota1 A necessidade de proteger direitos contra a demora na prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, agir com cautela para evitar a invasão indevida na esfera jurídica do réu sempre se colocou como um desafio para a elabo... -
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... II - de produtos relacionados no art. 1º desta Lei ... § 4º O valor a ser retido na forma do § 3º deste artigo constitui antecipação das contribuições devidas pelas pessoas jurídicas fornecedoras e será determinado mediante a aplicação, sobre a importância a pagar, do ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... o desconto de valor fixo, que será definido na forma do § 6.deste artigo, desde que a operação se encontre adimplida na data da antecipação das prestações e que estas sejam amortizadas na ordem inversa da prevista no cronograma de reembolso ... § 6.Para definição do desconto de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º do Decreto-lei nº 2.627, de 9 de junho de 1983, quando incidente sobre rendimentos auferidos por pessoas físicas será considerado antecipação do devido na declaração, assegurada ao contribuinte a opção pela tributação exclusiva na fonte ... Art. 3º - O artigo 1º do Decreto-lei nº ...
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Acórdão nº 2016/0190730-0 de T5 - QUINTA TURMA
... buscar outros endereços, sem que, contudo, obtivesse êxito " ... III - "A antecipação da produção de prova, com base no art. 366 do ...
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Acórdão nº 2016/0060813-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRA O PARCIAL DEFERIMENTO, PELO JUÍZO DE 1º GRAU, DE ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 335, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Redução de Multa pela Antecipação do Pagamento de Tributo Lançado, e da Nova Redação Ao Artigo 30 da Lei 8.177, de 01 de Março de 1991.
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Acórdão nº 2016/0076696-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO SUSPENSIVO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO QUE DEFERIU, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REJEITADA. DEVOLUÇÃO DE
... QUE DEFERIU, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, O PEDIDO DE ... ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA FORMULADO EM ... PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA ... -
Decisão de antecipação de tutela (9ª vara do trabalho de maceió- alagoas)
@Ata de sentença Processo: 0000964-59.2013.5.19.0009 Data: 12.6.2013 Partes Litisconsorte: Jl Comercial Agroquímica Ltda. Litisconsorte: João José Pereira de Lyra Litisconsorte: Laginha Agro Industrial S/A. — Filial Guaxuma Litisconsorte: Lag...
- Antecipação de garantia tendente à satisfação de crédito que esteja por ser executada: o que muda (se é que muda) com o novo CPC?