Antecipação
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Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE BENS DOS ORA RECORRENTES NA ACP DE ORIGEM, SEM ... QUALQUER ANTECIPAÇÃO" QUANTO AO MÉRITO DA DEMANDA, ... CONTUDO, E SEM EMPECER O ÓRGÃO ACUSADOR DE COLIGIR NOVOS ... ELEMENTOS QUE PERMITAM\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... § 2º Enquanto não deferido o pedido, o devedor fica obrigado a recolher, a cada mês, como antecipação, valor correspondente a uma parcela ... § 3º O não-cumprimento do disposto neste artigo implicará o indeferimento do pedido ... § ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 26 será considerado: ... I - se o beneficiário for pessoa jurídica tributada com base no lucro real: antecipação do devido na declaração; ... II - se o beneficiário for pessoa física ou pessoa jurídica não tributada com base no lucro real, inclusive ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Parágrafo único. O imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos de que trata este artigo será considerado como antecipação do devido na declaração de rendimentos ... ARTIGO 52 ... Na apuração de ganho de capital de pessoa jurídica tributada pelo lucro ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 2º O imposto retido na fonte de acordo com o caput será: ... I - considerado antecipação do imposto apurado na declaração de ajuste anual das pessoas físicas; ou ... II - deduzido do apurado no encerramento do período de ...
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Antecipação da tutela, obrigação de fazer e honorários advocatícios
Antecipação da tutela, obrigação de fazer e honorários advocatícios
As peculiaridades de cada processo judicial bem demonstram que, por mais cuidado que tenha o legislador, não é mesmo possível regrar todas as questões que emergem da dinâmica da praxe forense. Tanto o velho quanto o novo diploma processual... -
Em vigor
Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933. Dispõe sobre os juros nos contratos e da outras providencias.
... Tratando-se de operações a prazo superior a (6) seis meses, quando os juros ajustados forem pagos por antecipação, o calculo deve ser feito de modo que a importância desses juros não exceda a que produziria a importância liquida da operação no prazo ...
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Vacinação no Rio: estado confirma antecipação da segunda dose da AstraZeneca para oito semanas após a primeira
Agência O Globo -O Rio de Janeiro autorizará a antecipação da segunda dose da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 para todos os municípios. A informação foi dada ao GLOBO pelo secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, no início da noite de...
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Vacinação no Rio: estado confirma antecipação da segunda dose da AstraZeneca para oito semanas após a primeira
RIO — O Rio de Janeiro autorizará a antecipação da segunda dose da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 para todos os municípios. A informação foi dada ao GLOBO pelo secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, no início da noite desta segunda...
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Vacinação no Rio: estado confirma antecipação da segunda dose da AstraZeneca para oito semanas após a primeira
Agência O Globo -O Rio de Janeiro autorizará a antecipação da segunda dose da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 para todos os municípios. A informação foi dada ao GLOBO pelo secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, no início da noite de...
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Vacinação no Rio: estado confirma antecipação da segunda dose da AstraZeneca para oito semanas após a primeira
Agência O Globo -O Rio de Janeiro autorizará a antecipação da segunda dose da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 para todos os municípios. A informação foi dada ao GLOBO pelo secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, no início da noite de...
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Vacinação: mesmo após Fiocruz defender segunda dose em 12 semanas, governo do Estado do Rio mantém antecipação
RIO — Após a Fiocruz emitir um posicionamento em defesa da manutenção do intervalo de três meses entre as doses da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, disse nesta quarta-feira que o governo do...
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Vacinação: mesmo após Fiocruz defender segunda dose em 12 semanas, governo do Estado do Rio mantém antecipação
RIO — Após a Fiocruz emitir um posicionamento em defesa da manutenção do intervalo de três meses entre as doses da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, disse nesta quarta-feira que o governo do...
- A Raiz Constitucional da Antecipação de Tutela
- DEC 8820 de 22/07/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO ABONO ANUAL DEVIDO AOS SEGURADOS E AOS DEPENDENTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NO ANO DE 2016.
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Suspender antecipação da pena garante presunção de inocência, dizem criminalistas
Especialistas analisam suspensão da execução antecipada da pena
Após o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mandar soltar quem estiver preso em execução antecipada da pena, especialistas ouvidos pela ConJur consideraram que a decisão garante a presunção de inocência e sinaliza ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7686, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Reposição, No Mes de Novembro de 1988, do Reajuste que Especifica e da Outras Providencias.
... , soldos, proventos, pensões e demais remunerações correspondentes ao mês de novembro de 1988, do reajuste mensal, a título de antecipação, instituído pelo art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 12 de junho de 1987, que: ... I - no mês de maio de 1988, deixou de ser aplicado ao pessoal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... corrente líquida e as medidas adotadas para o cumprimento das metas de resultados fiscais no período considerado poderão ensejar a antecipação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... antecipação, duodécimo ou quota serão expressos em BTN Fiscal até a segunda casa decimal, quando resultarem fracionários, abandonando-se as demais ...
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Acórdão nº 2014/0172380-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ALUGUEL SOCIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se na origem de Agravo de Instrumento interposto pelo ora recorrente contra a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata inclusão do...
... : JORGE LUIS RODRIGUES DA COSTA ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE ... PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ... ALUGUEL SOCIAL. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Cobrança de perdas e danos contra antecipação de provas é cabível
Opinião: Perdas e danos contra antecipação de provas é cabível
O processo civil é uma caixa de ferramentas existente para possibilitar a entrega justa, eficiente e ágil de tutela jurisdicional ao titular de um direito negado. Neste diapasão, dentre os princípios fundamentais do processo civil estão a instrume... -
Decisão do STJ que nega antecipação de pena restritiva de direitos foi destaque
Decisão do STJ que nega antecipação de pena de direitos foi destaque
Penas restritivas de direitos devem esperar o trânsito em julgado da condenação, decidiu a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ela usou o entendimento para conceder Habeas Corpus para liberar um réu de prestar serviço... -
FH sugere que antecipação de eleições seria ‘gesto de grandeza’ de Temer
Agência O Globo - SÃO PAULO - Com o PSDB rachado e sob o risco de não ser uma alternativa eleitoral competitiva para 2018, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende agora que um gesto de grandeza do presidente Michel Temer seria pedir antecip...
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FH sugere que antecipação de eleições seria ‘gesto de grandeza’ de Temer
Agência O Globo - SÃO PAULO - Com o PSDB rachado e sob o risco de não ser uma alternativa eleitoral competitiva para 2018, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defende agora que um gesto de grandeza do presidente Michel Temer seria pedir antecip...