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Acórdão nº 52440137320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. NA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA UTILIZOU COMO FONTES DE REFERÊNCIA IMOBILIÁRIAS LOCAIS, IMÓVEIS SEMELHANTES À VENDA NO MESMO BAIRRO E ANÚNCIOS NA WEB, NÃO HAVENDO MOTIVO PARA CONSIDERAR QUE O VALOR APRESENTADO DISCREPA DA REALIDADE DO MERCADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... novo para demonstrar que, segundo avaliação de Vila Rica Imóveis (imobiliária que administra o Condomínio agravado), um imóvel ... imóveis semelhantes à venda no bairro centro e verificou anúncios da web". Defendeu o acerto da avaliação realizada pelo Sr. Oficial de ... -
Acordao N° 1415359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Imóvel. Penhora. Avaliação. Laudo. Confecção por oficial de justiça avaliador. Executados. Impugnação. Ausência de critérios técnicos. Laudo. Infirmação afastada. Homologação. Legitimidade. Oficial de justiça avaliador. Lotação. Comarca diversa da contígua. Atuação. Vedação legal. Inexistência. Agravo conhecido e...
... documento unilateralmente produzido e em cotações de imóveis similares, extraídas de anúncios de ... imóveis, sem vinculação com ... -
Decisão Monocrática N° 07404186420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por HÉLIO JUSTINO VIEIRA, em face à decisão da Vara de Execução e de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que rejeitou impugnação à avaliação judicial de imóvel penhorados. Na origem, processa-se execução por quantia certa ajuizada por CONDOMÍNO DO LOTE 10 DA CSA 03 TAGUATINGA DF. Foi penhorado o imóvel residencial que deu origem
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Acórdão Nº 0031466-25.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ART. 872 DO CPC/15. IMPUGNAÇÃO FEITA ... COM BASE EM ANÚNCIOS DE IMÓVEIS DIVEROS. FALTA DE PROVA ... DA EXISTÊNCIA DE BENFEITORIAS ...
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Acórdão Nº 5027294-62.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... Sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, dispõe a Constituição Federal: Art. 156. Compete aos ... comparativo direto de dados de mercado tendo-se como base seis anúncios imobiliários relativos à venda de imóveis semelhantes do mesmo ...
- Acórdão Nº 5040609-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
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Acórdão Nº 5017288-93.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... Sustentou que é proprietário dos imóveis de matrícula ns. 55.834, 54.967, 54.968 e 54.995, cujo valor total ... comparativo direto de dados de mercado tendo-se como base quatro anúncios imobiliários relativos à venda de imóveis semelhantes do mesmo ...
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Acordao N° 1343666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Imóvel penhorado. Avaliação por oficial de justiça. Observância dos critérios do art. 872 do cpc. Nova avaliação. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do art. 873 do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. O imóvel pertencente ao agravante foi objeto de penhora no curso da execução de alimentos. Realizada a avaliação do imóvel pelo oficial de
... quadrado considerado. Afirma que imóveis residenciais com as mesmas características e na mesma ... localidade do ... 3. Os anúncios de imóveis juntados pelo agravante, com valores no patamar de ... -
Acordao N° 1437069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel. Laudo de vistoria. Avaliação técnica, justa e baseada em valores do mercado atual. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em cumprimento de sentença, que indeferiu as impugnações apresentada pelas partes e homologou o valor das avaliações apresentadas pela contadoria. 1. 1. Nas razões...
... 5. A simples juntada de anúncios de sítio eletrônico de venda de imóveis com valores que destoam um ... -
Acórdão Nº 0002946-86.2018.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-05-2022
... QUE EVIDENCIA DIVERSAS PUBLICAÇÕES DE ANÚNCIOS DE ... IMÓVEIS À VENDA REALIZADAS PELO ACUSADO. TESE ... REJEITADA ...
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Acordao N° 1339401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeita impugnação à avaliação realizada por oficial de justiça. Ausencia de fundamentos hábeis. Avaliação condizente com o bem avaliado. Relativização dos efeitos da revelia. Juiz que analisou pormenorizadamente a avaliação feita no imóvel. Agravo de instrumento improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, interposto
... porquanto há nos autos anúncios de outras avaliações colacionadas de imóveis com cerca de 300m² na ... -
Acórdão nº 51636002120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 19-07-2022
... Sustenta que é corretor de imóveis e noticia o número nos anúncios, mantendo contato com sua clientela ...
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Acordao N° 1434631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar de nulidade da decisão por vício de fundamentação. Art. 489, § 1º, inciso iv do cpc. Rejeição. Impugnação ao laudo de avaliação de imóvel penhorado rejeitada. Valor apresentado pelo oficial de justiça avaliador homologado. Art. 873, cpc. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Segundo o art. 489, § 1º, inciso iv do cpc, decisã
... partes, notadamente aquelas no sentido de demonstrar que os anúncios de imóveis apresentados ... pelos impugnantes não são suficientes para ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071162-84.2022.8.19.0000 (Criminal), 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL POR OFICIAL DE JUSTIÇA. VALOR. 1) Sempre que apresentadas evidências concretas de dessemelhança significativa entre avaliações sobre o mesmo bem, mostra-se prudente a confirmação do seu valor real por meio de nova avaliação, conforme disciplina do ar. 873 do CPC, não sendo cabível ao julgador tal aferição. 2) Deveras, nos termos do art. 873 do...
... anúncios ... veiculados em sites especializados em vendas de ... imóveis diversas ... -
Acórdãos nº 2121458-23.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2018
... AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Execução de título extrajudicial Decisão que ... pelos executados tomou por base apenas anúncios da internet, referentes a imóveis com características ...
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Decisão Monocrática N° 07326315220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi efetivada a penhora dos direitos sobre bem localizado no Condomínio Residencial Mônaco, Quadra 19, Casa 02, Jardim Botânico (ID 29782817). O exequente pleiteou a adjudicação do imóvel (ID 97833343). O bem foi reavaliado em R$ 700.000,00 (ID 97701433), tendo o Executado se insurgido quanto ao valor da avaliação por meio do ID 100404070, ao...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... áveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que o valor da doação não ultrapasse R$ ... a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada ...
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Acordao N° 1715934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de execução de título extrajudicial. Pedido de efeito suspensivo. Alegação de discrepância entre o valor de mercado do imóvel penhorado e a avaliação feita por oficial de justiça. Pretensâo à nova avaliação. Indevida. Presunção de veracidade e legitimidade da avaliação. Oficial de justiça. Recurso improvido. Agravo interno prejudicado. 1.
... presunção de veracidade e legitimidade. 2. Os anúncios de imóveis nas proximidades do bem avaliado, ... por si só, não se ... -
Acordao N° 1431487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Extinção de condomínio c/c cobrança de alugueres. Tutela de urgência. Arbitramento de aluguel. Uso exclusivo do imóvel. Ausência dos requisitos. Necessidade de instrução probatória. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a antecipação de tutela consistente na determinação de pagamento do valor correspondente à metade do aluguel, em razão
... ex-cônjuges, porquanto os anúncios de imóveis apresentados pela parte autora/agravante não são ... -
Acórdãos nº 2103462-12.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... O devedor trouxe apenas anúncios de venda de imóveis, cuja descrição não foi apresentada ...
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Acordao N° 1232927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora e avaliação de bem imóvel. Oficial de justiça. Fé pública. Critérios de avaliação adequados. 1. Goza de fé pública a avaliação realizada pelo sr. Oficial de justiça, e nova avaliação exige demonstração cabal de ter ocorrido erro ou dolo na avaliação do imóvel penhorado, não sendo suficiente a mera alegação de falha na avaliaçã
... 2. Apenas a juntada de anúncios extraídos da internet, referentes a imóveis que não se sabe se guardam ... -
Decisão Monocrática N° 07389408920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Pedro Rodrigues Conde Filho contra decisão de ID 107479158 proferida em sede de cumprimento de sentença deflagrado por Condomínio Privê Lago Norte II, assim vazada: (...) DECIDO. A impugnação não merece prosperar. O Condomínio Privê do Lago Norte II não está estabelecido e não contém qualquer infraestrutura, conforme certificado pela Oficiala de...
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Acórdãos nº 1008033-84.2014.8.26.0320 de 24ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Requerida Sermac publicava anúncios em jornais expondo imóveis já vendidos e atraindo ...
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Acordao N° 1406665 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Divórcio. Uso exclusivo do imóvel pelo ex-cônjuge. Pagamento de indenização correspondente ao valor dos alugueres mensais. Benfeitorias. Avaliação judicial por oficial de justiça. Impugnação. Honorários de sucumbência sobre o valor da condenação. Gratuidade de justiça. Recursos desprovidos. 1. Na presente hipótese a matéria submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiç
... anúncios imobiliários de imóveis na região; e c) se o valor dos honorários de ... -
Decisão Monocrática N° 07139454120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2023
Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão proferida em sede cumprimento de sentença nos seguintes termos: ?Rejeito a impugnação de Id. 128548255 e os pedidos expostos na petição de Id. 131957991. A impugnação está desprovida de documentos ou laudos que contestem a avaliação do imóvel. Sequer há anúncios de internet de imóveis similares. Portanto, os argumentos do...