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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000174-74.2019.5.07.0017), 2020-09-09
... RECORRIDO: PATRÍCIA DE SÁ RIBEIRO (PATRÍCIA DE SÁ IMÓVEIS) ... RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA ... 6 EMENTA PROCEDIMENTO ... como combustível da moto que era utilizada, custeio de placas, anúncios de imóveis ... A sociedade perdurou de 16 de setembro de 2013 a 04 de ...
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DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... XIV - deixar de comunicar aos consumidores, através de anúncios publicitários, a periculosidade do produto ou serviço, quando do ... XIX - determinar, nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, ou nas alienações fiduciárias em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054918020154058300), 16-11-2021
PJE 0805491-80.2015.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. PRECEDENTES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR A LIDE COM RELAÇÃO À CONSTRUTORA RÉ. 1. Apelações interpostas por Atyla...
... ) em face do atraso na entrega do imóvel, valor esse relativo a anúncios de aluguel em apartamentos para alugar na área em que situa o ... ção de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias de ... -
Decisão Monocrática nº 5027223-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2016
... decisão que indeferiu impugnação às avaliações sobre os imóveis" realizada pelo Oficial de Justiça nos autos (evento 98 do processo origin\xC3" ... os valores atribuídos aos imóveis, como, por exemplo, anúncios de venda de imóveis de mesmo padrão, localização e especificações, ...
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Sentença nº 1000304-35.2017.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... -se que o embargado não se valeu de laudo técnico de corretor de imóveis devidamente registrado, nem mesmo apresentou anúncios de outros imóveis ...
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Decisão monocrática Nº 1483475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... ícias de Engenharia - IBAPE, e com base em pesquisa de mercado de imóveis próximos ao imóvel e no Município de Japaratuba/SE, e em anúncios na ...
- Hóspedes do airbnb gastam r$ 24,5 bi no país, 25% disso no rio
- Hóspedes do Airbnb gastam R$ 24,5 bi no Brasil, um quarto disso só no Rio
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O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação
ASociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande...
... jornal La Vanguardia que apagasse das suas edições online anúncios sobre a venda de imóveis em hasta pública, em virtude um arresto ... -
Acórdão nº 50980449020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. IMÓVEL PENHORADO. DESIGNAÇÃO DE LEILÃO. NOVA AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. SOBRE A POSSIBILIDADE DE UMA NOVA AVALIAÇÃO, DISPÕEM OS INCISOS DO ARTIGO 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SOMENTE SERÁ ADMITIDA, QUANDO COMPROVADA A OCORRÊNCIA DE ERRO OU DOLO NA AVALIAÇÃO, QUANDO HOUVER MAJORAÇÃO OU DIMINUIÇÃO DO VALOR DO BEM, OU, AINDA, QUANDO HOUVER DÚVIDA POR...
... ÓLIO DE DARY CIOCCARI, indeferiu o pedido de reavaliação dos imóveis penhorados, nos seguintes termos: ... Requereu a parte ... No entanto, tais anúncios trazidos pelo recorrente, bem como o laudo acostado, embora produzido de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001103-36.2016.5.07.0010), 2017-04-18
... prestava serviços de forma autônoma, como corretor de imóveis, com a inexistência dos requisitos caracterizadores do vínculo ... de empresa aberta pela parte Reclamante (Imóvel.com), bem como anúncios de imóveis a venda, sem relação com a Demandada (fl.513/531) ... O ...
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Acórdão nº 1.0000.22.293056-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - RECOLHIMENTO DO ITBI - BASE DE CÁLCULO - ATRIBUIÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL EM PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE NÃO SE ENCONTRA, DE PLANO, EIVADO DE QUALQUER NULIDADE OU ILEGALIDADE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. O colendo STJ, no Tema Repetitivo 1.113,...
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Administração
... II — permitir a alienação, locação e aquisição de bens imóveis; ... III — aprovar a previsão orçamentária e a suplementação de ... convocada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Diadema, em meio a anúncios de imóveis, o que impediu que José Francisco da Silva, apelidado “Frei ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...
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Sentença nº 1000896-41.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... aos autos exemplos obtidos na rede mundial de computadores de anúncios de imóveis em localização similar, com valores superiores ao da ...
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Sentença nº 1001070-95.2021.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... serviços eventual, em períodos sazonais com a divulgação de anúncios de imóveis a venda, recebendo R$ 50,00 por 10 anúncios e R$ 100,00 por ...
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Acórdão nº 1.0000.20.453407-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALUGUEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. REJEIÇÃO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em nulidade da decisão concisa, pois somente a ausência de fundamentação poderá ensejar o citado vício. 2. De
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Acórdão nº 1.0000.20.453407-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓRIA C/C REVISIONAL DE ALUGUEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. REJEIÇÃO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em nulidade da decisão concisa, pois somente a ausência de fundamentação poderá ensejar o citado vício. 2. De
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 893-09.2014.5.02.0005)
... ) como "apresentadora do programa de televisão denominado "Gazeta Imóveis" assim como seus eventuais subprodutos comerciais, inclusive peças ... , em programas televisivos que veiculam matérias relativas a anúncios de imóveis e "subprodutos comerciais", como visto, aludindo a peça de ...
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Introdução
... de 2008 e fevereiro de 2011, período em que os preços dos imóveis subiram em média 82,8% (oitenta e dois vírgula oito por cento), de ... Mensalmente são coletados milhões de anúncios de venda e locação, para imóveis residenciais e comerciais. Após ...
- Classificados mostram a guerra da vacina no Brasil Colônia em estudo inédito
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Acórdão, Processo nº 0001845-27.2009.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-05-2022
... a responsabilidade da CEF por vícios de construção de imóveis objeto do Programa Minha Casa, Minha Vida nos casos em que atua como ... ção do imóvel, que poderia facilmente ser comprovada por anúncios de imóveis na região, em condições semelhantes às do imóvel dos ...
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Overbooking Imobiliário e os Direitos do Consumidor na Aquisição de Imóveis
O presente ensaio possui como escopo analisar os abusos praticados no mercado imobiliário em flagrante desrespeito à norma consumerista, consignando ainda os direitos dos consumidores na aquisição de imóveis, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial, tendo como enfoque o projeto de lei no Senado de atualização do Código do Consumidor envolvendo o assunto em comento.
... do consumidor devem ser respeitados em qualquer fase da negociação, seja na fase pré ou pós-contratual, seja na oferta, publicidade de anúncios de imóveis ou mesmo no contrato, razão do dirigismo estatal imposto através do Código de Defesa do Consumidor para o restabelecimento do justo ... - Aluguel subiu mais de 16% em um ano. juro alto dificulta compra da casa