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Decisao Nº 0188145-61.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 26-07-2023
... OFERTA DE IMÓVEIS COM CARACTERÍSTICAS E EM LOCAL DIVERSO DO BALNEÁRIO EM QUE LOCALIZADO O EMPREENDIMENTO. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO COM OS ANÚNCIOS DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PARA VERANEIO DO MESMO PADRÃO E LOCALIZAÇÃO DO ...
- Ausência do Estado na Muzema e no Jacarezinho reflete em bairros vizinhos
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Ausência do Estado na Muzema e no Jacarezinho reflete em bairros vizinhos
... Enquanto isso, os anúncios de venda de imóveis se multiplicam. Na Rua Santa Mariana, há alguns que ...
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Acórdão Nº 0065400-68.2009.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. REAVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO. Nos termos do art. 721 da CLT, incumbe aos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho a realização dos atos decorrentes da execução dos julgados das Juntas de Conciliação e Julgamento e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que lhes forem cometidos pelos respectivos Presidentes. Trata-se
... na região é superior, bastando uma rápida pesquisa junto a anúncios de imobiliárias locais para constatar uma média de 150 mil reais por ... ção de acordo com os padrões razoáveis de avaliação dos imóveis apontados, considerando suas particularidades e metragem, sob pena de ... -
Acórdão Nº 0022038-60.2016.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. O Oficial de Justiça Avaliador agiu dentro de sua competência, com fé pública, nos termos dos arts. 721 da CLT e 870 do CPC, razão pela qual, para a desconstituição do ato, deve ser imperiosa a demonstração de equívoco, ônus do qual não se desincumbiu a contento a parte executada. Agravo de petição não provido.
... ao apelo e requer seja considerado como preço de avaliação dos imóveis penhorados nos autos o valor de R$ 1.600.000,00 ... Com contraminuta, os ... terrenos, piscina e garagem para 02 carros, juntando aos autos anúncios de vendas de imóveis parecidos com o penhorado, extraídos da internet, ... -
Sentença nº 0059600-57.1998.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... Colacionou aos autos anúncios de imóveis da região.Consoante o disposto no artigo 721 da CLT, incumbe ...
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Acórdão Nº 08001213420198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 31-08-2021
... deu dentro dos parâmetros legais, tomando por base o valor de anúncios de imóveis situados no mesmo condomínio da autora, bem como ...
- Decisão Monocrática Nº 5054130-74.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-06-2022
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Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... § 1º Far-se-á o registro da Convenção no Registro de Imóveis, bem como a aver-bação das suas eventuais alterações ... § 2º ... ção do cartório competente, constará, obrigatòriamente, dos anúncios, impressos, publicações, propostas, contratos, preliminares ou ...
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Sentença nº 0000549-38.2013.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... por base uma breve pesquisa feita na internet a valor de venda de imóveis do condomínio, conforme certidão de ID 2b9dcf4.Para comprovar o quanto ... de avaliação de R$ 720.000,00.Além disso, trouxe também anúncios de imóveis do mesmo condomínio na internet, nos termos do documento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... por cento), quando os impostos e taxas incidentes sôbre bens imóveis forem pagos pelo locatário, e de 40% (quarenta por cento) nos demais ... âncias pagas a emprêsas jornalísticas, correspondentes a anúncios ou publicações; ... III - As importâncias pagas a emprêsas de ...
- Um concorrente da loft no rio com bogoricin no nome
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Acórdão Nº 0012610-55.2008.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.PRELIMINAR. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAR-SE APÓS PETITÓRIO DA AUTORA EM QUE ALEGOU DESCUMPRIMENTO DE ACORDO. REJEIÇÃO. PARTE RÉ QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AO PROCESSO APÓS O PROTOCOLO DA PETIÇÃO E SILENCIOU A RESPEITO DOS...
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Acórdão nº 1.0000.22.148951-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL COMERCIAL - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO A PEDIDO DO LOCATÁRIO - FACULDADE PREVISTA NA LEI AO LOCADOR OU SUBLOCADOR - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.- Impossibilidade de fixação do aluguel provisório em sede de ação...
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Sentença nº 1001352-93.2013.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... écnico e porque o Oficial de Justiça Avaliador não apresentou anúncios" de imóveis semelhantes para amparar a sua avaliação.Rejeito a substitui\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012130-14.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. SUPOSTO ERRO DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. 1. O PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DEVE NO MÍNIMO EVIDENCIAR UM ERRO NA AVALIAÇÃO DO BEM, OU MESMO APRESENTAR UMA FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL AVALIADO. 2. OS AGRAVANTES NÃO TROUXERAM...
... ao auto de avaliação judicial que consta nos autos, tampouco anúncios de imóveis da região que possuem preços divergentes, para fins ... - Por que o mercado livre está comprando bitcoins
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Decisão Nº 08003797520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-01-2020
... A parte executada limitou-se a trazer anúncios imobiliários, com preços e imóveis diversos. Não juntou laudo a fim de ...
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Acordao N° 1669036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Juizado especial criminal. Apelação criminal. Corretor de imóveis. Exercício das atividades após cancelamento de sua inscrição no creci por inadimplência das anuidades. Art. 47 do decreto-lei n. º 3. 688/1941. Exercício ilegal da profissão. Demonstrada ciência quanto ao cancelamento ou suspensão. Redução do dia-multa em razão da situação financeira. 1. A conduta do agente que exerce atividades de
... JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CORRETOR DE IMÓVEIS ... EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES APÓS CANCELAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO NO ... vezes sobre o exercício irregular, o que o levava a retirar os anúncios ... O exercício durante a suspensão do registro incorre de mesma forma ... -
Decisão Monocrática N° 07123703220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por FÁBIO JOSÉ MOTA CAROLINO, JOÃO CAROLINO e CLAUDIO FERREIRA DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília pela qual, nos autos do cumprimento de sentença 0015049-54.1996.8.07.0001 movido por THAÍS IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO EIRELI - EPP (agravada), rejeitada impugnação ao...
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Acórdão Nº 0020681-81.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo autor insere-se na atividade-fim da reclamada, bem como a prova contida nos autos evidencia a prestação de trabalho pessoal, oneroso, não-eventual e subordinado. Presentes, portanto, todos os requisitos exigidos nos artigos 2º e 3º da CLT. Provido o recurso do reclamante.
... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Hipótese em que a atividade desempenhada pelo autor insere-se na ... ); que os vendedores eram responsáveis pela administração dos anúncios dos imóveis por eles agenciados; que poderia ocorrer de ser repassado o ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... f) quais os seus bens imóveis, e quais os móveis, que não se encontram no estabelecimento; ... g) se ... recibo, e abertas pelo juiz, no dia e hora designados nos anúncios, perante o síndico e os interessados que comparecerem, lavrando o ...
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Legislação
... de anunciar a venda, a depositar no cartório do registro de imóveis da circunscrição respectiva: ... I, um memorial por eles assinado ou ... declarar no memorial descritivo e a mencionar nas divulgações, anúncios e prospectos de propaganda, a distância métrica a que se situa o imóvel ...
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Acórdão Nº 0020397-91.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
EMENTA ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 456 da CLT, o empregador pode exigir do empregado o cumprimento de qualquer atividade lícita, desde que compatível com as atribuições decorrentes do contrato de trabalho e dentro da jornada normal de trabalho, sem que isso gere direito ao pagamento de "plus" salarial. Hipótese em que o reclamante não
... 3º mês passou a cuidar das locações e manutenção dos imóveis, além da parte de compra e venda ... O contrato social da ré ... de locação, controlando as locações dos imóveis, fazendo anúncios, vistorias, contratos e manter os imóveis em ordem. Asseverou que ...