Aposentado
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Acórdão nº 2013/0315025-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR APOSENTADO. REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO RECONHECIDA, PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS, DIANTE DO ACERVO FÁTICO DA CAUSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 7 E 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno interposto ...
...AGRAVO . EM . RECURSO . ESPECIAL. . SERVIDOR . APOSENTADO. . REENQUADRAMENTO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO RECONHECIDA, . ... -
Acórdão nº 2016/0082077-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. EX-FUNCIONÁRIOS E APOSENTADOS. MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PLANO. ALTERAÇÃO DO MODELO DE CONTRIBUIÇÕES. EXCEÇÃO DE RUÍNA. DECISÃO MANTIDA. 1. "Ao aposentado deve ser assegurada a manutenção no plano de saúde coletivo ...
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Fgts: para governo, aposentado não precisa da multa
O fim da multa dos 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa para quem já se aposentou e continua trabalhando, previsto na proposta de reforma da Previdência, é legal, no entendimento do governo. Segundo os técnicos, a multa não configu...
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Aposentado pode ter nova fórmula de reajuste
A equipe do Ministério da Economia avalia estender para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo INSS as mudanças em análise para o reajuste do piso nacional. O objetivo é evitar um descasamento entre os valores pagos aos trabalhadores que...
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Data venia, divirjo! Uma homenagem ao ministro aposentado Marco Aurelio
Antonio Sepulveda e Igor De Lazari: Data venia, divirjo!
Então presidente (chief Justice) da Suprema Corte norte-americana, Charles Hughes afirmou que uma dissidência num tribunal de última instância é um recurso (...) para a inteligência de um dia póstero. Relator de notórias dissensões na Sup... -
Aposentado da varig tem benefício reduzido a 60%
Os aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão dos ex-funcionários de Varig e Transbrasil, receberam apenas 60,39% dos benefícios este mês. O corte ocorreu porque a União entendeu que já quitou suas obrigações com o Aerus e decidiu cessar os...
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Acórdão nº 2016/0103307-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONTRATO DE TRABALHO. VIGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. ALTERAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ...
...EMENTA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE . COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. ASSISTÊNCIA . MÉDICA. MANUTENÇÃO. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS NÃO . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. IRRELEVÂNCIA. FATOR DE MODERAÇÃO. SALÁRIO INDIRETO. DESCARACTERIZAÇÃO. 1 É
...SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. . MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/1998. . ... -
Acórdão nº 2016/0204220-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO
...PLANO DE SAÚDE. DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA DE . EX-EMPREGADO . APOSENTADO. . MANUTENÇÃO . DA . ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART. 31 DA LEI Nº 9.656/98. . ... -
Acórdão nº 2016/0046502-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES. ART. 31 DA LEI N. 9.656/1998. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO RECORRIDA EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DECISÃ
...APOSENTADO. . MANUTENÇÃO NO PLANO DE SAÚDE NAS MESMAS CONDIÇÕES. ART. . ... -
TCU tem competência para suspender adicional pago a servidor aposentado
TCU tem competência para suspender adicional a servidor aposentado
O Tribunal de Cotas da União tem competência para suspender cautelarmente pagamentos da Previdência que estão sendo feitos de forma indevida. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre (MG) confirmou a suspensã... -
Morre Gabriel Araújo de Lacerda, sócio aposentado do Trench Rossi Watanabe
Morre Gabriel Lacerda, sócio aposentado do Trench Rossi Watanabe
O advogado Gabriel Araújo de Lacerda, sócio aposentado do escritório Trench Rossi Watanabe, morreu na sexta-feira (8/5). 18.jan.2016/Reprodução Nascido em 1939, ... -
Abono de permanência para aposentado é inconstitucional, diz TJ-RJ
Abono de permanência para aposentado é inconstitucional
Abono de permanência é um benefício concedido em virtude de um serviço prestado. Uma vez concluído esse serviço, ele não mais deve ser pago. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declaro... -
Medida Provisória viabiliza contratação de servidor aposentado para o INSS
Medida Provisória autoriza contratar servidor aposentado para INSS
O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 922/2020 que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelo INSS. A MP foi publicada nesta segunda-feira (2/2) no Diário Ofic... -
Servidor público aposentado pelo regime geral não pode ser reintegrado
Servidor público aposentado pelo regime geral não pode ser reintegrado
Se houver previsão de vacância de cargo em lei local, os servidores públicos aposentados pelo regime geral de Previdência Social não têm direito de serem reintegrados no mesmo cargo. Essa foi a tese firmada pelo Pleanário do Supremo Tribunal Feder... -
Sylvio Capanema, desembargador aposentado do TJ-RJ, morre aos 82 anos
Morre Sylvio Capanema, desembargador aposentado do TJ-RJ
O jurista Sylvio Capanema de Souza, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, morreu neste sábado (20/6), aos 82 anos. Ele estava internado há quase três meses em razão de uma infecção pelo novo coronavírus.- Militar aposentado por incapacitação não tem direito automático a seguro máximo
Militar aposentado não tem direito automático a seguro máximo
Militar que foi aposentado por incapacitação não está automaticamente apto a receber indenização máxima de um seguro. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmado em julgamento de recurso especial que negou direito à compl...- Morre o ministro aposentado do STJ José Augusto Delgado, aos 83 anos
Morre o ministro aposentado do STJ José Augusto Delgado
O Superior Tribunal de Justiça comunicou a morte, nesta quarta-feira (8/9), do ministro aposentado José Augusto Delgado, aos 83 anos. DivulgaçãoO ministro José Au...- Justiça mantém isenção do IR a aposentado com doença grave
Justiça mantém isenção do IR a aposentado com doença grave
A isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria é garantida para portadores de certas doenças pela Lei nº 7.713/88, conforme redação alterada pela Lei nº 11.052/04. Dessa forma, a 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seç...- Morre o desembargador aposentado do TJ-SP Ciro Pinheiro e Campos
Morre o desembargador aposentado do TJ-SP Ciro Pinheiro e Campos
Morreu nesta segunda-feira (9/1), aos 69 anos, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Ciro Pinheiro e Campos. O sepultamento ocorreu na tarde desta terça-feira (10/1). Ciro Pi...- Morre Lédio Rosa de Andrade, desembargador aposentado do TJ-SC
Morre Lédio Rosa de Andrade, desembargador aposentado do TJ-SC
Morreu na madrugada desta terça-feira (29/1), aos 60 anos, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Lédio Rosa de Andrade. O corpo será velado na Capela de Velórios, no bairro de Itacorubi, em Florianópolis. A cerimônia ...- Ministro aposentado do STJ, Antônio Torreão Braz morre aos 88 anos
Ministro aposentado do STJ, Antônio Torreão Braz morre aos 88 anos
O ministro aposentado Antônio Torreão Braz, que atuou no antigo Tribunal Federal de Recursos e no Superior Tribunal de Justiça, morreu no sábado (22/10), aos 88 anos, em Brasília. Ele deixa a mulher, Walkíria, e seis filhos. im...- Coronavírus: Morre aos 86 anos Roberto Della Manna, ministro aposentado do TST
Morre aos 86 anos Roberto Della Manna, ministro aposentado do TST
O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Roberto Della Manna morreu nesta quinta-feira (16/4) aos 86 anos. De acordo com o TST, a morte ocorreu em decorrência de infecção pelo novo coronavírus.- Morre em Brasília o ministro aposentado do STJ Jacy Garcia Vieira
Morre em Brasília o ministro aposentado do STJ Jacy Garcia Vieira
Morreu neste domingo (7/2), aos 89 anos, em Brasília, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Jacy Garcia Vieira, que foi integrante da primeira composição do tribunal. Ainda não há informações sobre o velório do magistrado.- Ministro aposentado do STJ, José Arnaldo da Fonseca morre aos 81 anos
Morre o ministro aposentado do STJ José Arnaldo da Fonseca
José Arnaldo da Fonseca foi ministro do Superior Tribunal de Justiça de 1996 a 2005. STJ O ministro aposentado José Arnaldo da Fonseca, que atuou no Superior Tribu... - Militar aposentado por incapacitação não tem direito automático a seguro máximo