aposentadoria periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-88.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-88.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180000-11.1998.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. MULTA DE 40% DO FGTS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. MULTA DE 40% DO FGTS ... - ADICIONAL DE ... b) quanto ao adicional de periculosidade, porque não houve exame da prova documental que justificava seu não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221200-96.2007.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando o entendimento regional em consonância com o desta Corte, consubstanciado na OJ 385 da SBDI-1 e na Súmula 288, todas do TST, inviabilizado está o recurso, nos termos do art. 896, §§ 4º e 5º da CLT, c/c a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando o ... -
Considerações gerais/evolução das normas de concessão do direito à aposentadoria especial
... A lei uniformizou o procedimento, de acordo com o art. 195 da CLT, que fixa a mesma regra para caracterização de insalubridade e periculosidade ... Essa mudança foi, a nosso ver, correta e pôs fim às interpretações equivocadas dos órgãos do INSS em só aceitar laudos de órgãos ...
- Comentários sobre as normas vigentes de concessão de aposentadoria especial
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Acórdão Nº 1800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Ementa: AÇÃO ORIGINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL ... MAGISTRATURA. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE INERENTE À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1390-30.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DE PARCELAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 327 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DE PARCELAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM AÇÃO ANTERIORMENTE ... em ação anteriormente ajuizada - adicional de periculosidade 30%, cargo comissionado, anuênio, horas extras acrescidas de 50% e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-193541-88.2006.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. FGTS - MULTA. DIFERENÇA SALARIAL. MULTA CONVENCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. FGTS - MULTA. DIFERENÇA SALARIAL. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-262840-14.1999.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. APOSENTADORIA ESPONT NEA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... Não demonstrada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270400-87.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... - RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - EX-EMPREGADO DA TRENSURB (EMPRESA SUBSIDIÁRIA DA EXTINTA RFFSA) ... - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrada a possível violação do art. 2º da Lei nº 8.186/1991 ...
- Descaracterização do direito à aposentadoria especial pelo EPC e EPI
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31700-46.2001.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2010
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARCELA NUNCA PAGA - PRESCRIÇÃO TOTAL Em razão de o adicional de periculosidade nunca ter sido percebido como parcela da complementação de aposentadoria, a prescrição aplicável é a total, nos termos da Súmula nº 326 do TST. Embargos não conhecidos.
... (Ac. SDI-1) ... GMMCP/fpl/rt COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARCELA NUNCA PAGA ... - PRESCRIÇÃO TOTAL Em razão de o adicional de periculosidade nunca ter sido percebido como parcela da complementação de ... -
Perfil profissiográfico previdenciário
... e serviços previdenciários, em especial, o benefício de aposentadoria especial; ... - prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1434-97.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. diferenças salariais. contribuições mensais. complementação de aposentadoria (apelo desfundamentado). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA 191, PARTE FINAL E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 279 DA SBDI-1, AMBAS DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os...
... contribuições mensais. complementação de aposentadoria (apelo desfundamentado). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO ... -
Acórdão nº 1133920 de 2ª Turma, 17 de Mayo de 2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. 3. Guarda municipal. Aposentadoria especial. 4. Periculosidade não inerente à atividade. 5. Inaplicabilidade da Súmula Vinculante 33. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negativa de provimento ao agravo regimental.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-90.2001.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
CEEE. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PERCEBIDA NA ATIVIDADE E JAMAIS PAGA NA APOSENTADORIA. Verificando-se que a parcela adicional de periculosidade nunca integrou o cálculo da complementação de aposentadoria percebida pelo reclamante, aplica-se, ao caso, a prescrição total do direito de ação, nos termos da...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA INTEGRAÇÃO DA PARCELA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PERCEBIDA NA ... -
Laudo técnico
... ão desse laudo para caracterização da insalubridade ou da periculosidade fica a cargo dos mesmo profissionais. Ademais, a empresa deve manter esse ... do GFIP e de outros documentos de requerimento da aposentadoria especial ... Atualmente, a instrução normativa da previdência ampliou ...
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Acórdão Nº 832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
Agravo regimental em mandado de injunção. 2. Direito Constitucional. 3. Aposentadoria especial. Oficial de Justiça. Fundamento na antiga redação do art. 40, § 4º, II. 4. Periculosidade não é inerente à atividade. Precedentes. Ausência de direito subjetivo constitucional à aposentadoria especial. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo...
... 2. Direito ... Constitucional. 3. Aposentadoria especial. Oficial de Justiça. Fundamento ... na antiga redação do art. 40, § 4º, II. 4. Periculosidade não é inerente à ... atividade. Precedentes. Ausência de direito ... -
Acórdão nº 2009/0247551-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO. ALTO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA ... PASEP, mediante a apresentação de documento⁄certidão da aposentadoria por invalidez falsa, circunstância que denota alto grau de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100700-36.2005.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - OFENSA À COISA JULGADA - NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - OFENSA À COISA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110500-09.2006.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PAGO NO DECORRER DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 326 DO TST. Tratando-se de pretensão relativa à integração do adicional de periculosidade na complementação de aposentadoria - parcela que sempre foi paga no decorrer do contrato mas que nunca integrou a base de cálculo da complementação
... GMMEA/es/vlp RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PAGO NO DECORRER DO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298700-25.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Embora esta Corte Superior tenha entendimento consolidado acerca da ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DOS PROVENTOS. Nos termos do artigo 2º da Lei nº 8.186/91, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139300-11.1997.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... EXECUÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PARTICIPAÇÃO DA TELEMAR ...
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Acórdão Nº 1381924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... VIGILANTE ... PERICULOSIDADE DA ATIVIDADE. COMPROVAÇÃO. TEMPO ...