aposentadoria rural
-
Quem vive em cidade e possui múltiplos bens não tem direito a aposentadoria rural
Dono de bens que vive em cidade não recebe aposentadoria rural
Quem vive em área urbana e possui múltiplos bens não tem direito a aposentadoria rural. Com base nesse entendimento, a Vara Federal de Uruaçu (GO) rejeitou a ação de um homem que buscava reverter a recusa administrativa do benefício pelo Instituto... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. ... INEXISTÊNCIA. ... APOSENTADORIA ... TIVIDADE RURAL. ...
-
Acórdão nº 2015/0051221-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA" ... COMPROVAÇÃO ... ATIVIDADE ... IMEDIATAMENTE ... REQUERIMENTO\xC2" ... rural nem sempre se refere ao período ...
-
Acórdão nº 2015/0284882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A questão jurídica posta no recurso especial gira em torno da caracterização da condiçã
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL ... -
Quem se sustenta com trabalho urbano não pode receber aposentadoria rural
Quem se sustenta com trabalho urbano não recebe aposentadoria rural
Quem garante o próprio sustento com renda de trabalho urbano não pode receber aposentadoria rural. Com esse entendimento, a Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Tocantins aceitou recurso da Advocacia-Geral da União e cancelou o benefício ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ALCANÇADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de ação em que busca o recorrente desconstituir acórdão que não reconheceu a aposentadoria rural por não completar o período necessário. 2. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o...
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA" ... RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. ALTERAÇÃO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0235582-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. DELINEAMENTO FÁTICO. REEXAME ACERVO PROBATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO AFASTADOS. 1. Não implica o reexame do acervo probatório o acolhimento do delineamento fático realizado pelas instâncias ordinárias. 2. As ...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. DELINEAMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0084252-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSAL. CONVERSÃO DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ...
-
Acórdão nº 2015/0311963-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL ...
-
Acórdão nº 2015/0282535-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TEMPO DE LABOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL ... APOSENTADORIA RURAL ANTES DO ... REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO. ...
-
Acórdão nº 2016/0123247-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. ATIVIDADE LABORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL NÃO CONTEMPORÂNEA À ÉPOCA DOS FATOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conquanto não se exija a contemporaneidade da prova material durante todo o período que se pretende comprovar o exerc
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. ... -
Acórdão nº 2013/0265861-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MIGUEL DE NICOLLELLI NETO ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. INTERRUPÇÃO DO LABOR RURAL. NÃO ADIMPLEMENTO DOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. A decisão agravada levou em conta o contorno fático delineado no acórdão recorrido, o qual não considerou como rural o labor entre 1995 e 2000. 2. Diante da interrupção do labor campesino por...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. ... -
Aposentadoria por invalidez segurado especial
... O Autor, no período de ... à ... , exerceu atividade rural, sem registro em carteira, na propriedade denominada ... , localizada em ... , neste Município, cadastrada no INCRA ... sob nº ... , de propriedade ...
-
Auxílio acidente rural
... cinqüenta por acidente do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º até a véspera de início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado" ... Sobre o Auxílio Acidente, cabe ainda discorrer da seguinte forma, este benefício diferentemente dos ...
-
Mandado de segurança - suspensão indevida do benefício sem realização de perícia médica
... Nome: APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ RURAL; Número de benefício: XXXXXXXXX; ... Data de concess\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0085275-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA RURAL. SOLUÇÃO DA LIDE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. COMPROVAÇÃO DA INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso dos autos, a Corte a quo, com amparo nos elementos de convicção dos autos, restringiu o...
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA RURAL. SOLUÇÃO DA LIDE. MATÉRIA ... -
Pensão por morte com pedido de tutela antecipada - esposa
... comprovada, uma vez que o mesmo era beneficiário de aposentadoria por idade rural, desde ... A sua esposa na qualidade de única ...
-
Acórdão nº 2012/0032967-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ... EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL" PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. ... AGRAVO REGIMENTAL DO INSS\xC2" ...
-
Pensão por morte em razão do óbito de filho e a mãe se declara dependente do mesmo
... O "de cujus" sempre exerceu profissão remunerada rural, e mantinha o sustento do lar, uma vez que não podia contar com o ...
-
A contribuição social ao funrural
@Histórico ... O Fundo da Previdência Rural foi criado pelo Governo em 1955, com objetivo de agasalhar esses ... pelo produtor, quando da primeira operação ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, mediante gula própria, até quinze dias ...
-
Contribuições para o incra - instituto nacional de colonização e reforma agrária
... a que a empresa (contribuinte) exerça atividade exclusivamente rural. A contribuição não é um tributo (ou uma taxa) de fundo corporativista ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BOIA FRIA. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão objurgado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que é assegurada a condição de segurado especial ao trabalhador rural
... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL ... -
Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... § 1º O tempo de atividade rural reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS por meio de Certidão de Tempo de Serviço expedida até 13 de outubro de 1996 será ...
-
Acórdão nº 2015/0242235-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em relação à alegada violação do art. 535 do CPC, deve ser aplicado o óbice da Súmula 284/STF, pois o agravante limitou em sustentar que
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR ...