apregoados
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A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
... do Direito —, como pode ter se olvidado de resolver essa simples equação? Penso que o voto enveredou-se apenas pelos argumentos sempre apregoados pelo capital, que invariavelmente buscará airmar suas “fórmulas mágicas”, que sempre prometem benefícios para todos, mas na prática implicam ...
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A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.
... Em um quadro de sensíveis transformações que não mais correspondiam ao conjunto de valores apregoados pelo pensamento medieval, o Renascimento apresentou um novo conjunto de temas e interesses aos meios científicos e culturais de sua época ... -
Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
... ocorre antes da instauração de uma ação judicial e é promovida especialmente pelos CEJUSC 37 , cuja criação e fortalecimento são apregoados no artigo 165, do CPC e na Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça ... A institucionalização da fase pré-processual ...
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A Incorporação do Empreendedorismo no Setor Público: reflexões baseadas no contexto brasileiro
Este ensaio visa ampliar o debate sobre a incorporação do tema Empreendedorismo no Setor Público (ESP) por meio da revisão de literatura sobre o caráter reflexivo que se deve ter ao transpor conceitos do setor privado para o público. Compreendeu-se que é necessária uma discussão crítica acerca do processo de apropriação desse tema no Brasil para que seja adequadamente coerente e contextualizado....
... apregoados pelo taylorismo-fordismo (CANÇADO; TENÓRIO; PEREIRA, 2011) surge à gestão social como uma alternativa para o desenvolvimento de uma ... -
Acordão da , 14-02-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA PARCIAL DA DESAPROPRIAÇÃO, FORMULADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APONTADAS INCONSISTÊNCIAS DO LAUDO PERICIAL E DOS VALORES FIXADOS A TÃTULO DE INDENIZAÇÃO E DE...
... de considerar que o cálculo dos honorários deve atender aos ditames de ... equidade apregoados pelo § 1º, do artigo 20, do Código de Processo ... Civil de 1973, atualmente dispostos no artigo 85, do Código de Processo ... Isso porque, o ... -
Acórdão Nº 530 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... metodológico inicial, eis que esses dois feitos foram, na data de ontem, ... apregoados em conjunto, portanto fiz o relatório primeiro de um, depois, ... de outro. Até houve a indagação inicial sobre qual era o fio condutor ... comum ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000075-44.2019.5.07.0037), 2019-10-08
... Sr. Juiz Titular, CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO , que por sua ordem foram apregoados os litigantes: CICERO CARLOS SOARES BATISTA e NORSA REFRIGERANTES S/A, embargante e embargada, respectivamente ... Ausentes as partes ... Ato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000331-62.2019.5.07.0012), 2020-09-17
... ão havendo que se falar em vínculo de emprego entre as parte em face da ausência dos requisitos caracterizadores do liame empregatício, apregoados nos artigos 2º e 3º da CLT ... Contrarrazões pela autora, conforme ID 3835fb7 ... Desnecessária intervenção Ministerial ...
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Sentença nº 1000300-15.2021.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... , na sala de audiências desta Vara, na presença da Meritíssima Juíza do Trabalho Substituta, Doutora FERNANDA ITRI PELLIGRINI, foram apregoados os litigantes: A. A. D., reclamante, COOPS SAUDE – COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS NA AREA DA SAUDE e HOSPITAL VITALIDADE LTDA ...
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Sentença nº 1001163-22.2022.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... Juiz do Trabalho Substituto, ALEX MORETTO VENTURIN, foram apregoados" os litigantes ERPRISE SERVICES BRASIL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, reclamante, e I. V. G., reclamada.Ausentes às partes.Prejudicada a concilia\xC3" ...
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Acórdão Nº 188330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... essa seara a caminhos muitas vezes sem volta, em total ... descompasso com os valores apregoados pela Sociedade ... Com efeito, nota-se que as instâncias de origem ... entenderam que os requisitos do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas ... não ...
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Filosofia jurídica: Ética e política em Maquiavel
A filosofia do pensador florentino é um ato de criação que rompe com a tradição cristã e concede ao governante a liberdade em suas ações.
... a possibilidade da criação de uma ética voltada para o campo da política, uma ética que se preocupará não com os valores apregoados pelo cristianismo, mas uma ética voltada para a ação do governante e as responsabilidades que essa liderança possui ... 1. A MODERNIDADE E O ... -
Política criminal, polícias e segurança dos direitos em tempos de regressão - entrevista especial com Vera Malaguti de Souza W. Batista e Nilo Batista
Vera Malaguti de Souza W. Batista, Bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1981). Licenciada em Sociologia com ênfase em Metodologia pela Universidad Nacional Autónoma de Heredia (1980). Mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense (1997). Doutora (2003) e Pós-Doutora (2009) em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina...
... de uma onda punitivista- é possível conceber políticas de segurança pública desatreladas da observância aos direitos humanos apregoados pelo plano internacional, bem como das diversas garantias previstas na Constituição de 1988? ... Vera Malaguti - A Constituição de 1988, passados ... -
A necessidade de análise dos critérios que autorizam a rediscussão dos precedentes como questão prévia
Diante das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil referentes ao sistema de precedentes judiciais, o objetivo deste artigo é discutir a necessidade de que seja tratada como questão prévia a existência ou não de critérios que possibilitem ou autorizem a revisão de um precedente judicial, conferindo-lhe maior grau de estabilidade
... , dado o conhecido volume de processos liberados para julgamento, mas não incluídos em pauta, além dos processos pautados, mas não apregoados e, por fim, dos apregoados, mas não definitivamente julgados ... O julgamento da questão prévia poderia se dar, por exemplo, por meio ... -
Decisão Monocrática nº 5017846-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Abril de 2017
... Com efeito, ao menos a primo ictu oculi, creio que estão configurados os requisitos apregoados pelo dispositivo supracitado, porquanto, além de haver comprovação nos autos da imposição tributária ora vergastada, não há olvidar a ...
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Decisão Monocrática nº 5020367-15.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Mayo de 2017
... Com efeito, ao menos a primo ictu oculi, creio que estão configurados os requisitos apregoados pelo dispositivo supracitado, porquanto, além de haver comprovação nos autos da imposição tributária ora vergastada, não há olvidar a ...
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Decisão Monocrática nº 5019890-89.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Mayo de 2017
... Com efeito, ao menos a primo ictu oculi, creio que estão configurados os requisitos apregoados pelo dispositivo supracitado, porquanto, além de haver comprovação nos autos da imposição tributária ora vergastada, não há olvidar a ...
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Decisão Monocrática nº 5024260-14.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Mayo de 2017
... Com efeito, ao menos a primo ictu oculi, creio que estão configurados os requisitos apregoados pelo dispositivo supracitado, porquanto, além de haver comprovação nos autos da imposição tributária ora vergastada, não há olvidar a ...
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Decisão Monocrática nº 5025880-61.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... Com efeito, ao menos a primo ictu oculi, creio que estão configurados os requisitos apregoados pelo dispositivo supracitado, porquanto, além de haver comprovação nos autos da imposição tributária ora vergastada, não há olvidar a ...
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Decisão Monocrática nº 5028070-94.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Junio de 2017
... Com efeito, ao menos a primo ictu oculi, creio que estão configurados os requisitos apregoados pelo dispositivo supracitado, porquanto, além de haver comprovação nos autos da imposição tributária ora vergastada, não há olvidar a ...