arbitramento honorario
- Acordao Nº 124019 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
- Acordao Nº 124019 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
- Acordao Nº 124019 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
- Acordao Nº 124019 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
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Sentença nº 1001108-66.2019.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-09-2023
... a remuneração da Poupança, ou seja 0,5%.Rejeito.Por fim, dos honorário periciais.O arbitramento dos honorários periciais considera a ...
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Acórdão nº 0003695-88.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... arbitramento no percentual de 20% sobre o valor da execução, bem ... como pelo ... OMISSÃO ... VERIFICADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIO ... NÃO FIXADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 5013476-19.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... 3.2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ALMEJADO ARBITRAMENTO EM R$30.000,00. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MAIORES ... HONORÁRIO RECURSAL. REGRA DO ART. 85, §11, DO CPC. OBSERVÂNCIA ÀS ORIENTAÇÕES ...
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Acórdão nº 0000595-73.2016.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-04-2021
EMENTAINDENIZAÇÃO – INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DEMORA NO RESTABELECIMENTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ART. 14, CDC C/C PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 927, CÓDIGO CIVIL – DEVER DE REPARAR – COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORARIO RECURSAL - RECURSO DESPROVIDO.Na forma do art. 14 do CDC c/c art. 927 do Código Civil, e em razão da...
... – DEVER DE REPARAR – COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORARIO RECURSAL - RECURSO DESPROVIDO ... Na forma do art. 14 do CDC c/c art ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... - Acórdão Nº 5000574-75.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
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Acórdão nº 1002537-67.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
E M E N T ADECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ERRO DE CADASTRO – TROCA DE CPF – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – DÍVIDA INEXISTENTE – INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME NO CADASTRO DOS INADIMPLENTES – DANO IN RE IPSA OU PRESUMIDO – DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MINORAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL –...
... – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... Para que haja a inscrição ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão nº 1026558-68.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – OSCILAÇÕES FREQUENTES E INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMORA NO RESTABELECIMENTO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA – MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ART. 14, CDC C/C PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 927, CÓDIGO CIVIL – DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO - HONORÁRIO RECURSAL- MAJORAÇÃO - CABIMENTO. Na forma do art. 14 do...
... DE INDENIZAR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO - HONORÁRIO RECURSAL- MAJORAÇÃO - CABIMENTO ... Na forma do art. 14 do CDC c/c ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... - Acórdão Nº 5038826-63.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Acórdão Nº 5000732-49.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANTE A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELO CRITÉRIO DA EQUIDADE. INSURGÊNCIA ESTATAL QUE VISA A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM PERCENTUAL. CAUSA DE VALOR ELEVADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER ARBITRADOS COM BASE NO JUÍZO DE EQUIDADE (ART. 85, § 8º, DO
- Acórdão Nº 5041579-62.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
- Acórdão Nº 0806376-03.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-02-2022
- Acórdão Nº 5019609-68.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Acórdão nº 0001084-25.2014.8.05.0133 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DO ... QUANTUM INDENIZATÓRIO E HONORÁRIO ... SUCUMBENCIAL. INVIABILIDADE. VALOR ... FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS ... A seu turno, semelhantemente, não merece reproche o arbitramento da verba ... honorária na base proposta no decreto primário, tanto mais ...
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Acórdão nº 1047278-10.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 23-06-2021
Recurso de Apelação Cível nº 1047278-10.2019.8.11.0041 – CapitalApelantes: RNI Negócios Imobiliários S.A. e Sistema Fácil, Incorporadora Imobiliária – Cuiabá II – SPE Ltda.Apelados: Rodrigo de Lima Capel e outraE M E N T AINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO – PRAZO DECENAL – AFASTADA – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE...
... HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... O prazo prescricional da ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão nº 1000251-11.2019.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – PRECLUSÃO – DUPLICATA SEM ACEITE – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE – PROTESTO INDEVIDO – BANCO-ENDOSSATÁRIO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSOS
... DE INDENIZAR – QUANTUM ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSOS DESPROVIDOS ... Se a parte discute determinada ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão nº 0009886-11.2017.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 09-02-2023
AGRAVO INTERNO – RECURSO ESPECIAL – NEGATIVA DE SEGUIMENTO – SISTEMÁTICA DE RECURSOS REPETITIVOS – CABIMENTO – ARTIGO 1.030, § 2º, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL – JUÍZO DE ADEQUAÇÃO – PARADIGMA RESP 1.850.512/SP (TEMA 1.076/STJ) – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DO TEMA APLICADO – ARESTO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRINCÍPIO DA...
... ÇA – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INOBSERVÂNCIA – HONORÁRIO ADVOCATÍCIO – ALTERAÇÃO DE FORMA DE CÁLCULO – IMPOSSIBILIDADE – ... ; ou (c) do valor atualizado da causa; ii) apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o ... -
Decisão monocrática Nº 0032594-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Seção Cível, 31-05-2023
... EXECUÇÃO. PEDIDO PELO AFASTAMENTO DE ... ARBITRAMENTO HONORÁRIOS NOS EMBARGOS ... DESPROPÓSITO. MEIO DE DEFESA QUE ... reclamada possibilidade de arbitramento honorário na espécie soa nítido ter ... acatado o posicionamento do magistrado ...
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Acórdão nº 1016407-14.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-06-2021
Recurso de Apelação nº 1016407-14.2019.8.11.0003 – RondonópolisApelante: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.Apelada: Luciana Aparecida Neves MartinsE M E N T AAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAL E MORAL – CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AUSÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DANO MORAL – QUANTUM ARBITRADO – VALOR JUSTO E ADEQUADO – SENTENÇ
... ARBITRADO – VALOR JUSTO E ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... A suspensão do fornecimento de ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... - Acórdão Nº 5001241-67.2020.8.24.0166 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Acórdão nº 1002334-11.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
Recurso de Apelação nº 1002334-11.2017.8.11.0002 – Várzea GrandeApelante: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.Apelado: Luiz Carlos Terra E M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – ENERGIA ELÉTRICA – DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – IRREGULARIDADE NO MEDIDOR – ILEGALIDADE DA COBRANÇA – CORTE DE ENERGIA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO –...
... ARBITRADO – VALOR JUSTO E ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... Ao elaborar o laudo pericial no ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão nº 1016633-19.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
Recurso de Apelação Cível nº 1016633-19.2019.8.11.0003 – RondonópolisApelante: Energisa S.A.Apelado: Lucio Flavio CavallariE M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – ENERGIA ELÉTRICA – DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – ILEGALIDADE DA COBRANÇA – INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO – INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO SPC – DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER DE...
... DE INDENIZAR – QUANTUM ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... Ao elaborar o laudo pericial do ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ...