arbitramento honorario
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Acórdão Nº 5001781-03.2020.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... ARBITRAMENTO (SÚMULA N. 362 DO STJ). [ ... ] (AC n. 0300474-56.2017.8.24.0001, j ... HONORÁRIO RECURSAL. REGRA DO ART. 85, §11, DO CPC E OBSERVÂNCIA ÀS ORIENTAÇÕES ...
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Acórdão nº 1009809-73.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
EMBARGOS DE TERCEIRO – GRAVAME E APREENSÃO VEÍCULO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA – COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL EM OUTRO PROCESSO – DANO MORAL – DEVIDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – PRETENSÃO RESISTIDA PELA PARTE EMBARGADA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ART. 85, §2º, DO CPC – FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DADO A CAUSA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO...
... CAUSALIDADE – PRETENSÃO RESISTIDA PELA PARTE EMBARGADA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ART. 85, §2º, DO CPC – FIXAÇÃO E O VALOR DADO A CAUSA – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. ... Nos embargos de terceiro os ... -
Acórdão nº 0015658-52.2019.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 21-06-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0015658-52.2019.8.11.0055 – Tangará da SerraApelante: Domani Distribuidora de Veículos Ltda.Apelada: Myrtes Cléa Bastos VicenzottoE M E N T AAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL – COMPRA DE VEÍCULO NOVO – VÍCIO NO PRODUTO – PRAZO PARA CONSERTO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR
... – DANO MORAL – QUANTUM MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... No caso, a empresa ré não ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão Nº 0301913-80.2017.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES. INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO. ÔNUS DO RÉU PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC. DEVER DE INDENIZAR. Nas demandas declaratórias de inexistência de débito, em razão...
... PLEITO DE MAJORAÇÃO. ARBITRAMENTO" QUE DEVE SER AMOLDADO AO § 2º DO ART. 85 DO CPC/2015. ADEQUAÇÃO NECESS\xC3" ... -
Acórdão nº 1003460-42.2021.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
Recurso de Apelação nº 1003460-42.2021.8.11.0007 – Alta FlorestaApelantes: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. Watson Costa SantosApelados: os mesmos. E M E N T AAÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C DANO MORAL – ENERGIA ELÉTRICA – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – IRREGULARIDADE NA APURAÇÃO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – ATO...
... – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSOS DESPROVIDOS ... Ao elaborar o laudo pericial do ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... - Acórdão Nº 5006223-42.2020.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
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Acórdão nº 1013793-19.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
Recurso de Apelação nº 1013793-19.2019.8.11.0041 – Capital Apelante: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.AApelada: Valquíria Silva de PaulaE M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ENERGIA ELÉTRICA – REVISÃO DA FATURA – COBRANÇA EXORBITANTE – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – QUANTUM ARBITRADO – VALOR JUSTO E ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO....
... ARBITRADO – VALOR JUSTO E ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO" RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... Considerando que a concessionária n\xC3" ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Decisão Monocrática Nº 0301850-25.2018.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-04-2020
... 000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir do arbitramento, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento ... O Requerido, por sua vez, arcará com o pagamento de honorário em favor do procurador do Requerente, que arbitro em 15% sobre o valor da ...
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Acórdão nº 1008772-28.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
Recurso de Apelação nº 1008772-28.2020.8.11.0041 – CapitalApelante: Energisa S.A.Apelada: Elizangela Aparecida Inacio da SilvaE M E N T AAÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – ENERGIA ELÉTRICA – DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – COBRANÇA IRREGULAR – OFENSA AO CONTRADITÓTIO E AMPLA DEFESA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM ARBITRADO – VALOR JUSTO E ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA –
... ARBITRADO – VALOR JUSTO E ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... Ao elaborar o laudo pericial no ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão nº 1017971-23.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ENERGIA ELÉTRICA – DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – COBRANÇA IRREGULAR – OFENSA AO CONTRADITÓTIO E AMPLA DEFESA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM ARBITRADO – VALOR JUSTO E ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO.Ao elaborar o laudo pericial no medidor de energia elétrica,...
... ARBITRADO – VALOR JUSTO E ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... Ao elaborar o laudo pericial no ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão nº 1043658-19.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1043658-19.2021.8.11.0041– CapitalApelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.Apelada: Rafaella Campos de Araújo.E M E N T AAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA – INVASÃO DE PERFIL EM REDES SOCIAIS – CONTA HACKEADA – APLICAÇÃO DE GOLPES EM SEGUIDORES E CLIENTES - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – VULNERABILIDADE DO SISTEMA -
... – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... Conforme o disposto no art. 14, do ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão nº 1001001-39.2018.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ABALROAMENTO DO MOTOCICLISTA – MORTE DA VÍTIMA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA – DEVER DE INDENIZAR – PENSIONAMENTO – AUSÊNCIA DE PROVA DO RENDIMENTO – FIXAÇÃO COM BASE NO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO – DESPESAS COM FUNERAL E CONSERTO DO VEÍCULO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO –...
... ÇÃO – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM MANTIDO – HONORÁRIO RECURSAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS DESPROVIDOS. ... O contexto ... ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acordao N° 1603118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação cível. Honorário de sucumbência. Valor atribuído à causa. Não ocorrência de valor muito baixo. Fixação por equidade. Inviabilidade. 1. A princípio, o arbitramento dos honorários se sujeita aos percentuais e base de cálculo indicados no art. 85, § 2º, do cpc, ou seja, o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, do proveito econômico...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ... NÃO OCORRÊNCIA DE VALOR ... INVIABILIDADE ... 1. A princípio, o arbitramento dos honorários se sujeita aos percentuais e base de cálculo indicados no ... -
Acórdão nº 1002283-94.2019.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – COBERTURA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO – NEGATIVA INJUSTIFICADA – MEDICAMENTO E EXAME PARA TRATAMENTO DE CANCER – ABUSIVIDADE VERIFICADA – DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E Á SAÚDE – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. A teor do verbete sumular n. 608 do STJ, “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor...
... MORAL – OCORRÊNCIA – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. ... A teor do verbete sumular n. 608 ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão nº 1016590-12.2020.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RAZÕES DO APELO DA CONCESSIONÁRIA – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – ART. 1.010, II E III, CPC – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS MAJORADOS – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.Quando as razões esposadas no apelo não guardam...
... HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS MAJORADOS – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE ... Quando as ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão nº 1000374-37.2020.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
Recurso de Apelação nº 1000374-37.2020.8.11.0027 – ItiquiraApelante: Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A.Apelado: Willians Batista de SouzaE M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL – ENERGIA ELÉTRICA – DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – COBRANÇA IRREGULAR – OFENSA AO CONTRADITÓTIO E AMPLA DEFESA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM...
... ARBITRADO – VALOR JUSTO E ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO ... Ao elaborar o laudo pericial no ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão nº 1010335-60.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1010335-60.2020.8.11.0040 – SorrisoApelante: Unimed Norte Mato Grosso Cooperativa de Trabalho MédicoApelada: Mirian Evanilde CasusãoE M E N T AAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – CIRURGIA REPARADORA PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA – MASTOPEXIA REPARADORA DE AUMENTO E LIPOABDOMINOPLASTIA REPARADORA – NEGATIVA DE COBERTURA – RECOMENDAÇÃO MÉDICA – PROTEÇÃO A BEM MAIOR –
... QUANTUM ARBITRADO – VALOR ADEQUADO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIO RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO. ... A teor do verbete sumular n ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão nº 50721278520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. NO CASO, O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DEVE SER A DATA DA INABILITAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. II. PRAZO PRESCRICIONAL IMPLEMENTADO. III. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADOS. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... arbitramento de honorários aforada por MAURÍCIO DAL AGNOL, para: ... "CONDENAR este ... Trata-se de ação de arbitramento de honorário, lastreada na prestação de serviços advocatícios pelo apelante no ... -
Acórdão nº 1004954-97.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
Recurso de Apelação nº 1004954-97.2022.8.11.0041 – CapitalApelantes: Banco Bradesco S.A. e Galera Mari e Advogados Associados Apelados: os mesmosE M E N T AAÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – JULGAMENTO EXTRA PETITA – PRELIMINARES REJEITADAS – RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA – PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO POR ÊXITO – MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO DE...
... Apelados: os mesmos ... AGÁO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FALTA DE ... INTERESSE PROCESSUAL - ... DESEMPENHADO PELO CAUSÍDICO - SENTENCA MANTIDA - HONORÁRIO ... RECURSAL - RECURSOS DESPROVIDOS ... Este Tribunal tem entendimento ... -
Acórdão nº 50051270820208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. NO CASO, O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DEVE SER A DATA DA INABILITAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. II. PRAZO PRESCRICIONAL IMPLEMENTADO. III. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... face da sentença (evento 25) que julgou extinta a ação de arbitramento de honorários ajuizada contra MARTA HELENA RIGHI DIAS (RÉU), forte no ... Trata-se de ação de arbitramento de honorário, lastreada na prestação de serviços advocatícios pelo autor no curso ... -
Acórdão nº 50017809820198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. NO CASO, O TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DEVE SER A DATA DA INABILITAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. II. PRAZO PRESCRICIONAL IMPLEMENTADO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.
... face da sentença (evento 71) que julgou extinta a ação de arbitramento de honorários ajuizada contra ELISEU RICHTER E OUTRO, forte no art ... Trata-se de ação de arbitramento de honorário, lastreada na prestação de serviços advocatícios pelo autor no curso ... -
Acórdão nº 1012168-81.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – INDENIZAÇÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL CONFIGURADA – ART. 14, CDC – NEGLIGÊNCIA DEMONSTRADA – QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA – HONORARIO RECURSAL - RECURSO DESPROVIDO. O hospital responde objetivamente pelos danos causados ao paciente-consumidor em casos de defeito na prestação
... COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA – HONORARIO RECURSAL - RECURSO DESPROVIDO ... O hospital responde objetivamente ... O arbitramento do valor da indenização decorrente de dano moral deve ser feito de ... -
Acórdão Nº 0300899-21.2017.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... FIXAÇÃO, NA SENTENÇA, POR EQUIDADE. ALTERAÇÃO DEVIDA. ARBITRAMENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. RECURSOS CONHECIDOS, ...
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Acórdão Nº 5006516-44.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. "AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL". TOGADA A QUO QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM OUTUBRO DE 2019. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ALMEJADA REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INACOLHIMENTO. REQUISITOS AUTORIZADORES DO INTENTO...
- Acordao Nº 124019 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019