ardil 22
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... da norma jurídica pelo uso de artimanha, astúcia, artifício ou ardil: ... Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 2, p. 06-38, mai./ago ... 19 a 22 da LC 64/90 deve ser compreendido de forma ampla, albergando condutas ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 22 Perceba-se: a marca essencial é a obtenção de lucro ... Em sentido ... Aceitar esse ardil é retirar a seriedade das normas de direito público vigentes. Dito isso, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014025320154058201), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0001402-53.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: DIOGO RUBENS SALES ADVOGADO: Andre Antunes Gouveia APELANTE: MICHAEL GUEDES CARNEIRO ADVOGADO: Paulo De Tarso Loureiro Garcia De Medeiros APELANTE: IZAIAS RAIMUNDO DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Laecio Mendonça APELANTE: SEVERINO BARRETO DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: RAMON PEREIRA DE SOUSA...
... Ora, de estelionato se trataria se o réu, por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento, induzisse um servidor do INSS a erro, ... Data e hora da assinatura: 06/08/2021 22 ... -
Direito Penal
... LEGITIMIDADE. IPPSC (RIO DE JANEIRO). RESOLUÇÃO CORTE IDH 22/11/2018. PRESO EM CONDIÇÕES DEGRADANTES. CÔMPUTO EM DOBRO DO PERÍODO ... de estelionato, em que o agente pode cometê-lo mediante artifício, ardil ou qualquer outra fraude (fórmula genérica). ED Gabarito “D” ...
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Decisão da Presidência nº 167631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... , ARMANDO, EVELINE, SAULO e BRUNO, com pleno conhecimento do ardil empregado para induzir as vítimas em erro, previamente ajustados com os ... pelo IDEC, no valor de R$ 310.877,27, tendo sido distribuído em 22 de agosto de 2012 e autuado sob o nº 908-54.2012.8.16.0151, na Comarca de ...
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Decisões Monocráticas nº 167631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... , ARMANDO, EVELINE, SAULO e BRUNO, com pleno conhecimento do ardil empregado para induzir as vítimas em erro, previamente ajustados com os ... pelo IDEC, no valor de R$ 310.877,27, tendo sido distribuído em 22 de agosto de 2012 e autuado sob o nº 908-54.2012.8.16.0151, na Comarca de ...
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Decisão da Presidência nº 135152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Octubre de 2016
... previsto necessita que, na conduta do agente, haja a utilização de ardil ou de astúcia, imbricada com a má-fé, no intuito de dissimular o real ... Ricardo Lewandowski, Pleno, DJe 22.8.2011; AP 372/SE, rel ... Dias Toffoli, Pleno, DJe 4.4.2011; e HC ...
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Decisão da Presidência nº 143687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... Não se pode, desse modo, exigir dele que, presumindo o ardil dos outros Oficiais fato que, se existiu, há de ser analisado no curso ...
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Acórdão Nº 0004067-07.2018.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 23-09-2021
... Acreditando que poderia recuperar seu patrimnio, s 22 horas do mesmo dia, a vtima, iludida pelo ardil aplicado pelos ...
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Magistratura TJAP 2022
... 22. Menor, com 16 anos de idade, intentou, perante o Juizado Especial ... o Agente, induza ou mantenha a Vítima em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, de maneira que esta lhe entregue ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 754-05.2018.5.08.0117)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADEDO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada alega que o
... Não se pode desconsiderar, também, o procedimento ardil das reclamadas, citado pelo ... juízo sentenciante, segundo o ... é tempestivo (ente público intimado em / decisão publicada em 22/08/2019 - ... fl./ID FB59520 ; recurso apresentado em 03/09/2019 ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.4.2016 ... Na hipótese em que a ação rescisória tem como ... ), o termo dolo indica, na terminologia jurídica, toda sorte de ardil, de artifício, de manha, de maquinação, que uma pessoa coloca em ...
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Julgamento 7000163-33.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-06-2021
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO. DEFESA E MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ESTELIONATO. TENTATIVA (ART. 251, C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM). PROGRAMA DA OPERAÇÃO CARRO PIPA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE PROBATÓRIA DAS PROVAS REQUERIDA PELA DEFESA. REJEIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... disso, eis que a Administração, na fase de pagamento, constatou o ardil e glosou os pagamentos. Autoria e materialidade comprovadas por provas ... º 7000103- 56.2018.7.10.0010) Ref: set/16 Valor do RPS falso: R$ 14.454,22 Data do RPS falso: 08/11/16 Obs.: Foram feitos dois empenhos para ... -
Decisão da Presidência nº 149079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
... alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, conforme a redação do artigo 170 do ... nº 4.022/AP, Segunda Turma, Relator o Ministro Teori Zavascki, DJe de 22/9/15 grifos nossos) ... Ademais, está consolidado na Corte o ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... 22, CP). Se a coação era resistível, pelas ... regras do concurso de ... seja, garantir dívida contraída , via de regra originária de um ardil ou estratagema, consistente no reembolso de despesas concernentes a ...
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Decisão monocrática Nº 203875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... Rua Alipreste Paiva n.º 187, Bairro Centro, nesta Capital, mediante ardil, consistente em declarar que a empresa Sulmarine Revenda de Barcos Ltda., ... Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, j. 22/06/2020, DJe de 06/07/2020) ... Processo Penal. Ação Penal ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 137/2005, DJ 22", 23 e 24.08.2005 ... I - Não procede pedido formulado na ação rescis\xC3" ... contrários a ela, porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte cerceamento de defesa e, em consequência, desvie o juiz ...
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Trabalho digno e plataformas digitais: o exemplo da Bolonha
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, chamando a atenção para a necessidade da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores por aplicativos, com o reconhecimento do vínculo de emprego, ainda que sob a modalidade intermitente e mesmo que não ocorra tal reconhecimento, face à existência de relação de trabalho com as empresas titulares das plataformas digitais. Discorre-se...
... , em Barcelona, após o atropelamento e morte de um ciclo-entregador de 22 anos, diante do total desamparo por parte da empresa envolvida e da ... Acesso em: 14 set. 2019 ... (65) ROSSO, Sadi Dal. O ardil da lexibilidade: os trabalhadores e a teoria do valor. São Paulo: ... -
Legislação Complementar
... aplicação, o qual ele é obrigado a apresentar em virtude do Artigo 22 da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, indicar, com ... fício, ardil, resistência, embaraço ou desacato à fiscalização, assim como na ...
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A dinâmica da fiança
@22. Peculiaridades da fiança ... - A existência de instrumento escrito ... de imóveis”, mediante o emprego de fraude e do uso de ardil, artifício ou outro meio escuso ... No caso, os estelionatários ...
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Decisões Monocráticas nº 174834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... Ministro FELIX FISCHER, quinta Turma, julgado em 14/11/2017, DJe 22/11/2017). 3 ... No caso, considera-se regular o tempo de prisão ... ízo da idosa Maria Alves de Godoy, induzindo-a cm erro mediante ardil ... Na data em questão (29/05/2018), os denunciados estavam em um ...
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Decisão da Presidência nº 174834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... Ministro FELIX FISCHER, quinta Turma, julgado em 14/11/2017, DJe 22/11/2017). 3 ... No caso, considera-se regular o tempo de prisão ... ízo da idosa Maria Alves de Godoy, induzindo-a cm erro mediante ardil ... Na data em questão (29/05/2018), os denunciados estavam em um ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 72, de 2.4.2013, DOU 3.4.2013) ... Art. 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — ... contrários a ela, porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte cerceamento de defesa e, em consequência, desvie o juiz ...
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Súmulas do TST
... Inconstitucionalidade. Art. 22 da Lei n. 5.107/1966 — 179 — Justiça do Trabalho. Levantamento do ... contrários a ela, porque o procedimento, por si só, não constitui ardil do qual resulte cerceamento de defesa e, em consequência, desvie o juiz ...
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Acórdão Nº 235893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO. ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA REPARAÇÃO DO DANO. MATÉRIA NÃO ANALISADA NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... Sessão Virtual de ... 9.2.2024 a 20.2.2024 ... Brasília, 22 de fevereiro de 2024 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA ... Documento assinado ... HC 235893 A GR / DF ... preenchido mediante ardil, acompanhado de declaração falsa de ... aferição de capacidade ...