ardilosamente
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Julgamento 7000568-74.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. FURTO DE APARELHOS ELETRÔNICOS EM ALOJAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVAÇÃO. CRIME CONSUMADO. DOLO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. RECURSO PROVIDO. CONDENAÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. A autoria e a materialidade delitivas restaram comprovadas no inquérito policial militar, nas provas documentais e nas oitivas das testemunhas de acusação e dos ofendidos. ...
... Ademais, ardilosamente tentou se utilizar da suposta embriaguez para isentar-se da responsabilização dos atos cometidos. Configurados os elementos do fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... A foto trazida aos autos pela Fazenda Nacional ardilosamente retrata a rua dos fundos do galpão da empresa, e não sua fachada: ... -
Acordao N° 1392469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Direito do consumidor. Serviços de telefonia. Contratação não comprovada. Fraude. Responsabilidade objetiva. Excludente de ilicitude. Inexistência. Injusta ação penal. Prejuízo ao consumidor. Danos morais. Dever de reparação. 1. A existência de fraude na contratação de linha telefônica por terceiro mal intencionado que se vale do nome e dados pessoais do consumidor atrai a incidência da...
... telefônica merece a devida reparação por dano moral, pois seus dados pessoais foram ardilosamente ... manejados sem que a operadora de telefonia se atentasse para a veracidade do negócio ... 5. O consumidor vítima de fraude, que também sofre ... -
Acordao N° 1703908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Penal. Apelação criminal. Crime de estelionato. Autoria e materialidade comprovadas. Tipicidade demonstrada. Dosimetria. Atenuante da confissão espontânea e da menoridade relativa. Fixação da pena aquém do mínimo legal. Inviabilidade. Manutenção da fração pela tentativa em metade em razão do iter criminis percorrido. Recurso conhecido e desprovido. 1. Havendo prova suficiente da materialidade e...
... apelante ofereceu à vítima uma carcaça de televisão, ardilosamente embrulhada em papel filme, ... fazendo-a acreditar que se tratava de um aparelho novo, não consumando o crime de estelionato por ... circunstâncias ... -
Acordao N° 1774327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Fraude. Estelionato. Engenharia social. ?golpe do motoboy?. Responsabilidade civil. Excludente. Culpa exclusiva da vítima. Culpa exclusiva de terceiro. Nexo de causalidade. Ausente. Recurso do réu conhecido e provido. Recurso da autora prejudicado. Sentença reformada. 1. Trata-se...
... RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.SENTENÇA REFORMADA ... 1. Trata-se de caso do denominado "golpe do motoboy", em que o consumidor é ardilosamente ... induzido a entregar seu cartão magnético e senha pessoal a estelionatários se passando por funcionários ... da instituição financeira ... -
Acórdão nº 0028033-27.2004.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2015
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ATIPICIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-bASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL E FIXAÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. MANTIDA A CONDENAÇÃO. A conduta do acusado que se intitula servidor público e negocia, ardilosamente, veículos de propriedade de órgão público, recebendo vantagem indevida e não entregando os objetos...
... POSSIBILIDADE. MANTIDA A CONDENAÇÃO ... A conduta do acusado que se intitula servidor público e negocia, ardilosamente", veículos de propriedade de órgão público, recebendo vantagem indevida e não entregando os objetos negociados, pratica o crime de estelionato, n\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053621-14.2018.8.19.0021 (Cível), 25-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BMG S/A. FRAUDE APARENTEMENTE REALIZADA POR PREPOSTOS DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ANULAÇÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO NÃO UTILIZADO PELA AUTORA. VALORES DOS SAQUES ENVIADOS PARA CONTAS EM OUTROS ESTADOS, SENDO DUAS DESTAS DE TITULARIDADE,
... autora, induzindo o Juízo a quo a erro, através de ... manobra processual maliciosa ... - Em que pese a narrativa ardilosamente criada ... para enganar o Poder Judiciário, verifica-se que ... os valores dos saques não foram pagos através ... de ordem de pagamento, mas sim ... -
Acordao N° 1232835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Penhora de lucro dos executados em empresa. Pessoa jurídica em nome de terceiro. Sucessão irregular. Comprovação. Dilação probatória. Necessidade. Respeito ao contraditório. I. O funcionamento da nova empresa no endereço anterior, desenvolvendo idêntico tipo de negócio e em situação envolvendo parentesco pode indicar a ocorrência de sucessão empresarial ardilosamente...
... em situação envolvendo parentesco pode indicar a ocorrência de sucessão empresarial ardilosamente ... provocada de modo a frustrar a penhora dos rendimentos dos sócios da pessoa jurídica dissolvida que ... já havia sido deferida pelo juízo de ... -
Decisão Monocrática Nº 4019366-50.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2019
... quanto à imprestabilidade do título - como se verá a seguir -, os argumentos em si não chegaram ao ponto, creio, de interferir ardilosamente no andamento da ação executiva ... O devedor apontou inconsistências. Alegou, e neste recurso repete, que os encargos de ...
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Acórdão Nº 0010485-38.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-06-2023
... parte autora, ora agravante, posto não ser possível afirmar que ... se valeu de fatos falsos ou ardilosamente modificados, de forma a ... ser cabível o afastamento da multa aplicada na decisão agravada ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdãos nº 1003031-85.2017.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... nominais à empresa que prestou os serviços de corretagem - Valor da comissão que não foi embutido ardilosamente no preço total da unidade - Restituição indevida - Taxa SATI - Pedido de restituição que não encontra ...
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Acórdãos nº 1005413-42.2014.8.26.0533 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... ÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA APELADO: SONIA DE LOURDES OLIVEIRA CAMPOS VOTO Nº 35727 Bolsa de estudos anunciada ardilosamente à autora, encobrindo cobranças abusivas e inexistentes em face de propaganda enganosa da ré, que se valeu ...
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Decisão Monocrática N° 07111237920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por WASHINGTON CARVALHO BEZERRA, em face à decisão da Terceira Vara Cível de Brasília, que declinou da competência para processar e julgar ação de conhecimento com pedido de reparação de danos, ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A. Na origem, o agravante alegou ser vítima de golpe perpetrado por terceiros e que, ardilosamente, obtiveram os dados
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Decisão Monocrática N° 07074464120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o requerimento de tutela de urgência formulado pela autora, ora agravante, consistente em determinar o bloqueio de ativos financeiros e bens do réu, ora agravado. A agravante afirma que foi ardilosamente seduzida para um esquema de pirâmide financeira, no qual quanto mais pessoas fossem cadastradas pelo agravado, maior...
- Processo nº 0223745-61.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 0035894-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
... MANUTENÇÃO ... 2. ASSERTIVA DE QUE A CORRETORA DO PLANO DE SAÚDE ... ARDILOSAMENTE ENQUADROU A CONSUMIDORA COMO SERVIDORA ... PÚBLICA PARA CELEBRAR O CONTRATO. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO ... RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ...
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Relatório e Voto com número 5613784-75.2022.8.09.0174 da 6ª Câmara Cível, 13-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONTRATAÇÃO LÍCITA. MANUTENÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa, por se tratar de matéria de direito, podendo o juízo indeferir as inúteis e protelatórias com fundamento no artigo 370, § único e art.
... celebrado qualquer espécie de negócio jurídico com a parte ré, ... alterou ardilosamente a verdade dos fatos para ludibriar este ... julgador e conseguir vantagem pecuniária indevida. Portanto, restou ... caracterizada a situação ... - Acórdão Nº 5000395-71.2019.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
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Decisão Monocrática Nº 4008728-55.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-08-2019
... 119, que comprova a transferência, após a citação, do ônibus que foi alvo de pedido de arresto, sendo que a empresa ardilosamente fez "constar no documento de transferência a data de 27/08/2018, quando as assinaturas foram apostas somente em 05/02/2019, conforme aponta o selo ...
- Acórdão Nº 00005993920138230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/12/2021
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Acórdão Nº 0000743-20.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... SENTENCIADO ADENTROU O ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM ... INTUITO DE EFETUAR A PRÁTICA CRIMINOSA, BEM COMO QUE AGIU ... ARDILOSAMENTE COM O PROPÓSITO DE QUE A VÍTIMA REDUZISSE A ... VIGÍLIA SOBRE A ... PANORAMA QUE NÃO DEIXA PAIRAR DÚVIDAS A ... RESPEITO DO DOLO NO EMPREGO DE ...
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Acórdão Nº 0319184-47.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... celebrar contrato que não teria interesse de realizar, se não ... fosse o erro a que foi ardilosamente induzida, deve ser o negócio ... jurídico anulado por dolo de terceiro (art. 145 do CC). In ... casu, os prepostos da Requerida, valeram-se da ...
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Acordao N° 1319561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal. Rejeitada. Instituição bancária. Adulteração de caixa eletrônico. Instalação de equipamento que travou o cartão de débito do consumidor. Dever de segurança dos caixas eletrônicos no interior do banco. Responsabilidade objetiva. Inexistência de...
... golpe, mas provocada por estelionatário que ardilosamente adulterou o caixa eletrônico, devendo ser ... direcionado a este a conta do prejuízo emocional sofrido, sendo indevido recair tal ... -
Acordao N° 1274485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Civil. Processual civil. Agravo de instrumento e agravo interno. Execução de título extrajudicial. Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria maior. Art. 50, ccb. Inadimplemento e encerramento irregular das atividades. Sustentado dolo por ausência de pagamento do débito e de defesa no processo. Exigências do art. 134 §4º do cpc. Preenchimento dos...
... ardilosamente provocado de modo a impedir a satisfação dos ... credores em benefício de terceiros, é circunstância que autoriza induzir existente o abuso de ... -
Acórdãos nº 1002524-47.2016.8.26.0242 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
... Fraude bancária. Golpistas que, passando-se por prepostos da fabricante, ardilosamente subtraíram colchão da casa da autora e após, munidos dos seus dados de identificação, celebraram em seu nome contratos de ...