Argüição
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... comprovação de efetivo prejuízo para a defesa e arguição em momento ... oportuno, o que não ocorreu no caso dos autos." (RHC 39.287/PB, Rel. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. INTERNACIONALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A DROGA TENHA SIDO ADQUIRIDA NO PARAGUAI. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. 1....
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... relativa, necessita para a sua decretação da comprovação de efetivo prejuízo ... para a defesa e arguição em momento oportuno, o que não ocorreu no caso dos ... autos" (RHC 39.287/PB, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA ...
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Acórdão nº 2011/0008219-0 de T5 - QUINTA TURMA
... para inquirição de testemunhas é causa de nulidade relativa, o ... que impõe sua arguição em momento oportuno e a demonstração ... de efetivo prejuízo, o que, entretanto, não ocorreu no caso em ...
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Acórdão nº 2015/0273024-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS SEUS FUNDAMENTOS. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma
- Acórdão nº 2012/0271589-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0078191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0311328-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0102968-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0070224-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0205669-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0047618-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICABILIDADE DO VERBETE N. 182 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARTIGOS DO CP E DO CPP. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. LITISPENDÊNCIA E PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
... arguição" de ofensa ao dispositivo de lei federal é ... genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade ... 3. Rever\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0260336-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA. APELAÇÃO. NULIDADE. NÃO COMUNICAÇÃO DO ADIAMENTO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. ARGUIÇÃO EXTEMPORÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. SEGURANÇA...
... INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO ... PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO. ARGUIÇÃO EXTEMPORÂNEA. ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. SEGURANÇA JURÍDICA. ... -
Acórdão nº 2016/0087029-7 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento da Arguição" ... de Inconstitucionalidade no Habeas Corpus n.º 239.363/PR, declarou a ... inconstitucionalidade do preceito \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0235690-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. FRAUDE CONTRA CREDORES. ARGUIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRA&#x
... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. ... FRAUDE CONTRA CREDORES. ARGUIÇÃO EM EMBARGOS DE ... TERCEIRO. ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. ... DEMONSTRAÇÃO, NOS MOLDES LEGAIS. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2015/0005144-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MATÉRIA DE FATO. 1. A via especial é inadequada para análise de arguição de contrariedade a texto constitucional, sob pena de usurpação da competênc
... 1. A via especial é inadequada para análise de arguição de contrariedade a texto ... constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao STF. ... -
Acórdão nº 2014/0274523-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA SOBRE ... JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO DE ARGUIÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL. NÃO ... CABIMENTO DO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2015/0162980-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II – A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição" de ... ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva ... da contrariedade, aplica-se, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0077488-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. PECULATO. ART. 312 DO CP. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DA PROVA. EXISTÊNCIA DE PROVAS OUTRAS CAPAZES DE...
... dispensabilidade do incidente de arguição de falsidade documental, ... ante a ausência de relevância da validade do documento apontado ... -
Acórdão nº 2013/0053775-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... arguição" de prescrição ... ou decadência\" (Súmula 106/STJ) ... 3. Inocorrência de prescrição na espécie ... 4. Descabimento\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O direito de presença - como desdobramento da autodefesa (que também comporta o direito de audiência) - assegura...
... nulidade absoluta do ato, dada a imprescindibilidade da comprovação ... de prejuízo e de sua arguição no momento oportuno. Precedentes do ... STF e do STJ ... -
Acórdão nº 2015/0081599-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. ROUBO EM ESTACIONAMENTO DE HIPERMERCADO. DANO MORAL. OBRIGAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ZELAR PELA SEGURANÇA DO CONSUMIDOR. REDUÇÃO DO QUANTUM. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O dissídio jurisprudencial não foi demonstrado,
... 2. A consolidada jurisprudência desta Corte entende ser incabível a arguição de divergência ... pretoriana tratando-se de danos morais ... -
Acórdão nº 1997/0078946-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS - URP - DE ABRIL E MAIO DE 1988. JULGAMENTO CITRA PETITA. INOCORRÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O recurso especial...
... art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, esteve pautado apenas ... na arguição de inexistência de direito adquirido às URPs de abril e ... -
Acórdão nº 2008/0247327-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. VÍCIOS INEXISTENTES. LIMINAR. PRECARIEDADE. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO MANDAMUS. LITISPENDÊNCIA VERIFICADA. FATO NOVO. IMEDIATA CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. EVENTUAL ARGUIÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA
... ARGUIÇÃO NOS ... AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA QUE TRAMITA NO TRIBUNAL ... REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. ...