Argüição
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Acórdão nº 2012/0203838-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE. EXECUÇÃO. PRACEAMENTO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARGUIÇÃO. OPORTUNIDADE. 1. Quanto à alegada ofensa ao artigo 649, VIII, do CPC, verifica-se que o conteúdo normativo de tal dispositivo não foi prequestionado na decisão combatida nem foram opostos os necess&
... EXECUÇÃO. PRACEAMENTO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. AUSÊNCIA ... DE PREQUESTIONAMENTO. ARGUIÇÃO". OPORTUNIDADE ... 1. Quanto à alegada ofensa ao artigo 649, VIII, do CPC, verifica-se que o conteúdo ... normativo de tal \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0199465-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO TRIBUNAL DE ORIGEM, QUE, EM SEDE DE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE ... INCONSTITUCIONALIDADE, DECLARARA COMO NÃO RECEPCIONADO O ...
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Acórdão nº 2015/0027401-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONTRABANDO OU DESCAMINHO. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) RATIONE LOCI. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. NATUREZA RELATIVA. FALTA DE ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. PRORROGAÇÃO. (3) NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo
... ARGUIÇÃO" NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. ... PRORROGAÇÃO. (3) NÃO CONHECIMENTO ... 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0224610-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CABIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. OFENSA AO ... ART. 535, II, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DA ARGUIÇÃO. FUNDAMENTOS ... NÃO IMPUGNADOS. SÚMULA N. 283 DO STF. DECISÃO AGRAVADA ... MANTIDA. AGRAVOS DESPROVIDOS ...
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Acórdão nº 2015/0041262-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUDIÊNCIAS EM JUÍZOS DEPRECADOS. AUSÊNCIA DO ... RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A ... DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA ... NÃO CARACTERIZADA ...
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Acórdão nº 2011/0274800-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DA ARGUIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. ARTS. 541, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC E 255 DO RISTJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Improcede a arguição de ofensa aos arts. 165, 458 e
... ARGUIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. ... 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. ARTS. 541, ... -
Acórdão nº 2015/0001707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na sentença, fora rejeitada a arguição preliminar de inépcia da petição inicial, por ...
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Acórdão nº 2013/0113723-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA. AUDIÊNCIA EM JUÍZO DEPRECADO. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. ARGUIÇÃO A DESTEMPO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA NÃO CARACTERIZADA. 1. Conforme entendimento já consolidado na jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiç
... que se encontra preso é causa de nulidade relativa, cuja ... declaração depende de arguição oportuna e demonstração de ... efetivo prejuízo ... 2. No caso dos autos, em momento algum no curso do feito a ... -
Acórdão nº 2014/0327326-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGOS 458 E 535 DO CPC. FALTA DE INTERESSE DE RECORRER. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ARESTO ATACADO BASEADO NO
... ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ... ARESTO ATACADO BASEADO NO EXAME DO REGIMENTO ... -
Acórdão nº 2011/0224950-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO PESSOAL. OFENSA AOS ARTS. 165, 458, II, E 535, I E II, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DA ARGUIÇÃO. ACIDENTE AMBIENTAL. CONTAMINAÇÃO DO SOLO E DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. DOENÇA GRAVE. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS EFEITOS...
- Acórdão nº 2012/0221559-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 195732 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DE PROVA PERICIAL. DEGRAVAÇÃO REALIZADA POR POLICIAL QUE TESTEMUNHOU NA AÇÃO PENAL. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. ARGUIÇÃO VEICULADA SOMENTE NA EXORDIAL DO WRIT. QUESTÃO NÃO ENFRENTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA ... 1. Em ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E, DE PLANO, NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - SÚMULAS N. 7/STJ E 284/STF. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Nos casos em que a arguição é genérica, não se conhece do recurso especial pela alegada violação do artigo 535
... RECLAMO - SÚMULAS N. 7/STJ E 284/STF ... INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ... 1. Nos casos em que a arguição é genérica, não se conhece ... do recurso especial pela alegada violação do artigo 535 do ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE EM ÂMBITO DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 123/STJ. 1. Ao STJ é vedada a análise de violação a dispositivos constitucionais,
... ser aplicada, por analogia, a Súmula n. 182 deste Tribunal superior. ... 3. Não prospera a arguição de usurpação de competência, pelo ... Tribunal de origem, no exame da admissibilidade do recurso ... -
Acórdão nº 2016/0163675-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NOVO INTERROGATÓRIO. PACIENTE ESTRANGEIRO, COM DOMICÍLIO NO EXTERIOR, INTIMADO POR PROCURADOR COM AMPLOS PODERES PARA REPRESENTÁ-LO EM JUÍZO, INCLUINDO RECEBER CITAÇÃO E INTIMAÇÕES. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO NA DATA DESIGNADA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. REVELIA DECLARADA. NÃO OCORRÊN
... estabelecido no artigo 565 do Código de Processo Penal, segundo o qual ... não cabe a arguição de nulidade pela própria parte que lhe deu causa ou que ... tenha concorrido para a sua existência. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0267912-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVOCATÓRIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil/73. Isso porque,...
... deve ser acolhida a arguição de fato extintivo da obrigação não ... superveniente à prolação da decisão transitada em julgado, na fase de ... -
Acórdão nº REsp 830657 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DUPLICATA SIMULADA. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. VÍCIO FORMAL INTRÍNSECO. ARGUIÇÃO PELO SACADO. POSSIBILIDADE ... 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. O Tribunal a quo dirimiu ...
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Decisão da Presidência nº 323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
Decisão: Trata-se de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de medida liminar, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2271, DE 22 DE JULHO DE 1954. Prove Sobre a Arguição de Inconstitucionalidade Perante o Supremo Tribunal Federal.
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Acórdão nº 2015/0102381-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. A realização de audiência sem a presença do réu configura ... nulidade relativa, a qual demanda a arguição em momento ... oportuno e a demonstração de efetivo prejuízo sofrido pela ...
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Acórdão nº 2016/0016313-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "quando a arguição" de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem ... demonstração efetiva da contrariedade, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0150642-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO. DANOS MORAIS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284 DO STF. REEXAME DE PROVA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. ENTENDIMENTO
... DA SÚMULA DO STJ ... 1. Nos casos em que a arguição de ofensa a dispositivo de lei federal é genérica, ... - Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE. DIREITO DE PRESENÇA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DO RÉU. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. I - Para se chegar a conclusão diversa da que chegou o Tribunal de origem e aplicar...
... oitiva de testemunhas não enseja, por si só, declaração de nulidade do ato, sendo ... necessária a arguição no momento oportuno e a comprovação do prejuízo, nos ... -
Acórdão nº 2016/0193182-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONTINÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ATUAÇÃO EM MAIS DE UMA LOCALIDADE. PREVENÇÃO. ARGUIÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECLUSÃO
... TERRITORIAL RELATIVA. ATUAÇÃO EM MAIS DE UMA ... LOCALIDADE. PREVENÇÃO. ARGUIÇÃO NO MOMENTO ... OPORTUNO. ... OCORRÊNCIA. ... PRECLUSÃO. ... DESPROVIDO ...